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Em defesa dos guardas

Matéria publicada em 16 de outubro de 2019, 21:33 horas

 


Para manter o compromisso de lutar pelos direitos dos agentes de segurança pública, o deputado federal Antonio Furtado participou, nesta quarta (16/10), em Brasília, do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Guardas Municipais.
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Presidida pelo deputado Lincoln Portela, o objetivo da Frente é somar esforços para que os profissionais tenham melhores condições de realizar o trabalho e, assim, contribuir para a diminuição dos índices de violência nos municípios.
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“ Meu gabinete sempre estará aberto para os agentes de segurança. Os guardas municipais podem ver em mim um grande amigo. Sabemos dos problemas que esses profissionais enfrentam todos os dias nos municípios em que atuam. Meu compromisso é propor leis que melhorem as condições de trabalho da categoria. É um dos passos que precisamos dar para acabar com o problema da violência em nosso país”, declarou Portela.
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Em sua fala durante o evento, o deputado federal Antonio Furtado lembrou da importante ajuda que a Guarda Municipal sempre deu nos municípios em que trabalhou como delegado.
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“Esses profissionais contribuem muito com a segurança pública nos municípios. Precisamos valorizar o trabalho que desenvolvem e ressaltar a importância da união entre guarda municipal, polícia militar, civil e federal para a resolução dos problemas de segurança pública. Cada categoria tem as suas reivindicações e todas são necessárias para o bom desempenho dos trabalhos realizados”, afirmou o deputado.

Segurança pública

As comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Direitos Humanos, Combate às Discriminações, Educação, Trabalho e Habitação, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizarão audiência pública conjunta nesta quinta-feira (17/10) para debater a política de segurança fluminense. A reunião, que contará com a presença de mães e mulheres moradoras de comunidades que perderam filhos e companheiros, está marcada para as 10h, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes.

Fogo Cruzado
Segundo dados da plataforma Fogo Cruzado, que mapeia disparos de armas na Região Metropolitana do Rio, de janeiro a outubro deste ano 43 adolescentes, entre 12 e 18 anos, foram baleados em supostos confrontos com a polícia militar. No mesmo período, uma criança e 10 adolescentes foram mortos a tiros durante operações policiais. Entre os casos, estão os recentres casos da menina Agatha Félix, de 8 anos, morta após ser baleada nas costas por um tiro de fuzil, no Complexo do Alemão; e do adolescente Kelvin Gomes Cavalcante, de 17 anos, morto dentro de uma barbearia.

Favelas
De acordo com a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), nas favelas moram centenas de famílias que estão nesses locais por falta de opção. “A situação é gravíssima. Na audiência pública será debatido esse cenário de genocídio no Rio e quais são as soluções viáveis para conter o massacre de cidadãos, fruto da política de segurança do governo estadual”, afirmou a presidente da comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj.

Crise fiscal
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a crise fiscal do estado foi aprovado, em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (16/10). O documento revela que a dívida consolidada do estado chegou a R$ 159 bilhões em agosto de 2019. E avalia que para alcançar o equilíbrio financeiro são necessárias, principalmente, duas medidas: a arrecadação de receitas provenientes da cadeia produtiva do petróleo e a renovação do Regime de Recuperação Fiscal até 2023. O relatório será promulgado pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT) e publicado no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

Recomendações
O documento recomenda, entre outras medidas, que o Executivo estabeleça um convênio com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para aperfeiçoar a fiscalização e tributação do volume de produção de óleo e gás no estado. Outro motivo para a crise, segundo o relatório, foi perda de arrecadação do Imposto Sob Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) após a aprovação da lei Kandir – Lei Complementar Federal 87/96. A norma prevê a isenção do pagamento do ICMS sobre as exportações de produtos primários e semi-elaborados, desde que os estados sejam compensados pela queda na arrecadação. Estima-se que o Rio de Janeiro acumule perdas de aproximadamente R$ 50 bilhões.

Recuperação
A CPI também recomendou que o Regime de Recuperação Fiscal no Estado do Rio, que termina em setembro de 2020, seja renovado até setembro de 2023. Com isso, o Executivo não precisaria começar a pagar em 2020 cerca de R$ 6 bilhões em dívidas com a União. “Se ele não for aprovado, não teremos muito o que cortar do orçamento e vamos ter que pagar os R$ 6 bilhões de serviço da dívida, se não, haverá um sequestro de receitas. Precisamos colocar metas no regime para que o estado possa efetivamente cumprir. Também precisamos aumentar o prazo de pagamento da dívida para que comecemos a pagá-la , no mínimo, em 2024,”, afirmou o deputado Luiz Paulo (PSDB), que foi o presidente da CPI e também preside a Comissão de Tributação da Alerj .


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