Explicação

by Paulo Moreira

Um observador do mercado de trabalho da região disse que não é de se espantar que Paraty tenha sido o único dos municípios com mais de 30 mil habitantes na região a ter saldo positivo de empregos em outubro.

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Ele disse que basta verificar que praticamente todas as vagas foram criadas no setor de serviços.

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Como a temporada de verão está começando, a dedução é que as empresas ligadas ao turismo estão se preparando para receber o pessoal.

Suspensão
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Fábio George Cruz da Nóbrega deferiu na última quinta-feira, 24 de novembro, liminar para suspender todos os atos administrativos relacionados à ocupação de duas salas comerciais adquiridas em Brasília, com dispensa de licitação, pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ).

Para tudo
Com a decisão, estão suspensos, até decisão final de mérito pelo Plenário do CNMP, atos como aquisição de bens móveis, realização de obras de adaptação, designação de membros e de servidores e de contratação de pessoal de apoio.

Intimação
Além disso, o conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega determinou a intimação das partes para ciência da decisão e para que, querendo, complementem as informações que constam no processo, no prazo de 15 dias.

Esclarecimento
A decisão manda intimar, também, os vendedores dos imóveis para que tomem conhecimento do procedimento e para que, também no prazo de 15 dias, querendo, apresentem as informações que entenderem pertinentes.

Avaliação
Nóbrega determinou, ainda, a realização de avaliação dos imóveis pela Caixa Econômica Federal, tendo em vista a notória idoneidade da instituição para realizar esse tipo de avaliação.

Compartilhando
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) foi o primeiro do país a criar uma Coordenadoria de Controle de Receitas (CCR) para auditar os sistemas de arrecadação e programas de isenções de receitas públicas no país. Foi esta larga experiência que o coordenador da CCR do TCE-RJ, Jorge Eduardo Salgado Salles, compartilhou por meio da palestra “Auditoria de receita e renúncia de receita”, ministrada na tarde desta quarta-feira (23) durante o Seminário de Boas Práticas dos Tribunais de Contas, que integra a programação do segundo dia do V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado na sede do TCE-MT, em Cuiabá.

Desenvolvimento
Jorge Eduardo Salles explicou como, ao longo do tempo, a CCR desenvolveu toda uma tecnologia e um modelo de auditagem que agregou agilidade e eficiência às auditorias de receitas. “Com a experiência, percebemos que deveríamos focar na prevenção, capacitando os gestores fiscais dos municípios e do Estado, a fim de evitar perdas e corrigir falhas de gestão que geram ineficiência e comprometem a capacidade de arrecadação própria dos nossos jurisdicionados”, relatou.

Práticas
Segundo o coordenador, as novas práticas de auditoria de receita e renúncia de receita permitem antecipar os problemas eventuais e corrigir a gestão antes que ocorram prejuízos aos cofres públicos. “Hoje sabemos que melhor do que punir o gestor pelas falhas eventuais é atuarmos no sentido de melhorar a qualidade da gestão fiscal”, destacou Jorge Eduardo Salles, ressaltando a parceria com a Escola de Contas e Gestão (ECG) do TCE-RJ, que resultou em novos cursos para capacitação dos gestores na área.

Troca
Jorge Eduardo Salles ressaltou a importância dessa troca de conhecimentos entre as Cortes de Contas para a evolução do controle externo. Segundo ele, no caso da CCR/TCE-RJ, isso tem sido feito por meio de oficinas, videoconferências, visitas técnicas e até mesmo por meio de atuações conjuntas, como a realizada em parceria com auditores do TCE-RO na fiscalização da arrecadação de ICMS pela Secretaria de Fazenda de Rondônia.

Auditorias
O palestrante afirmou, ainda, que a CCR já realizou 40 auditorias de receita no Estado do Rio de Janeiro e que hoje o trabalho alcança também todos os 91 municípios sob fiscalização do TCE-RJ. Jorge Eduardo Salles lembrou as dificuldades no início dos trabalhos dos auditores, em 2004. “Na primeira grande auditoria da CCR, fomos expulsos. O Tribunal precisou entrar com um mandado. Hoje, quando estamos em auditoria, temos acesso ao sistema da receita. Então houve uma evolução, mas ainda temos muito a evoluir”, concluiu.

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