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Falando de dinheiro

Matéria publicada em 1 de janeiro de 2019, 22:09 horas

 


A Secretaria de Fazenda do governo estadual anterior apresentou, na última sexta-feira (28/12), os dados finais do exercício de 2018 do Tesouro estadual, que apontavam, naquele dia 31 de dezembro, o saldo financeiro disponível de R$ 808.076.942,44.

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O governo anterior afirmou em nota que, “com o saldo na Conta Única e a estimativa de receita, não haverá dificuldades, na nova gestão, de pagamento dos salários do mês de dezembro que, de acordo com o calendário atual, deverá ser quitado para os servidores ativos, inativos e pensionistas no décimo dia útil de janeiro.

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As estimativas da Secretaria de Fazenda do governo Dornelles são de que a receita total até o dia 15 de janeiro seja de R$ 2,37 bilhões, já considerando os descontos de repasses obrigatórios aos municípios, ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e à Saúde.

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Os salários dos servidores ativos da Educação foram integralmente depositados na sexta-feira (28/12).

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A Fazenda destaca também que, após um ano de adesão do Estado do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal, ao fim do segundo quadrimestre de 2018, o Estado retornou ao cumprimento do limite legal da relação entre a despesa de pessoal e a Receita Corrente Líquida.

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No período, o índice ficou em 54,4%, abaixo do limite de 60% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Esforço
O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, destacou o esforço do governo em regular o pagamento do funcionalismo: “Pagamos 15 folhas salariais neste ano em vez de 13, incluindo o que devíamos de 2017. Isso significa que as medidas de contenção de folha dos ativos estão funcionando. Voltamos ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação às despesas de pessoal e até ficamos abaixo do limite prudencial. A contenção das folhas por conta das medidas do Regime de Recuperação Fiscal foi muito importante. É um resultado conjunto de contenção de despesa com crescimento da receita tributária”, disse o secretário.

Recuperação
O Regime de Recuperação Fiscal permitiu maior estabilidade nas finanças públicas estaduais durante o exercício de 2018, em especial a regularidade do pagamento da folha salarial do funcionalismo público. O fluxo de pagamento de fornecedores também registrou melhora, quando comparado aos anos de 2015 a 2017.

Grupo de Transição
O Governo do Rio também concluiu os trabalhos de transição de governo. Estão disponíveis, nos portais do Governo do Estado (www.rj.gov.br) e Assessoria de Imprensa (www.imprensa.rj.gov.br), as informações das secretarias e empresas públicas contendo um balanço das ações governamentais no período 2015-2018, fornecidas pela atual administração ao Grupo de Transição.

Transição
No dia 30 de outubro deste ano, foi publicado no Diário Oficial decreto instituindo a equipe de transição, que concluiu os trabalhos. O grupo foi coordenado pelo secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Sérgio Pimentel. “ A divulgação dos documentos é fundamental para reforçar o caráter democrático da transição governamental e a transparência dos atos do governo que se encerra em 31 de dezembro”, ressaltou o secretário.

Calamidade
O Estado de Calamidade Pública Financeira no Rio de Janeiro será prorrogado até 31 de dezembro de 2019. É o que estabelece a Lei 8.272/18, que foi sancionada pelo governador em exercício Francisco Dornelles e publicada no Diário Oficial do Executivo desta sexta-feira (28/12). O Estado do Rio encontra-se em Estado de Calamidade Pública desde junho de 2016 e a vigência acabaria em dezembro de 2018.

Consequência
Com a prorrogação, o governo continuará permitido a não atender, temporariamente, aos limites de endividamento e de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A medida também impõe como prioridade o alocamento de recursos na Saúde, Educação, Assistência Social, além do pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas.

Acordo
Inicialmente, o governo queria a prorrogação até 2023, mas os parlamentares entraram em um acordo e aprovaram o texto com a prorrogação até 2019. “Entramos em um consenso que deveria ser só até o fim do próximo ano. Caso o próximo governo queira prorrogar, basta enviar outra mensagem para a Alerj no fim do ano que vem”, explicou o deputado Luiz Paulo (PSDB).


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