domingo, 8 de dezembro de 2019

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Funcionou

Matéria publicada em 20 de maio de 2019, 22:44 horas

 


O sobrevoo que o governador Wilson Witzel fez em Barra Mansa no domingo teve resultados efetivos.

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O gabinete de crise que Witzel criou para lidar com a situação em todo o estado já está atuando na região.

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Barra Mansa, que foi a mais atingida no Sul Fluminense, teve mais atenção, mas equipes do governo estadual estão atuando também em outras cidades.

 

 

Verbas

O deputado estadual Gustavo Tutuca esteve no Campus do Instituto Federal do Rio de Janeiro, em Pinheiral, para conversar sobre o funcionamento da instituição e o impacto caso haja o contingenciamento das verbas repassadas pelo Governo Federal. Participaram do encontro os diretores do instituto Sandro Machado, Paulo Roberto e Nelson Oscaranha. Segundo Sandro, “desde 2015, o IFRJ Pinheiral não recebe verba para investimentos”.

 

Emendas

Para Tutuca, o momento é de buscar o apoio da bancada federal do Rio de Janeiro: “O IFRJ Pinheiral é uma potência educacional para a cidade e toda a região do Médio Paraíba. A dificuldade econômica enfrentada pela instituição, que vem executando orçamento de 2012, dificulta o crescimento das vagas e a vinda de novos cursos. Vamos buscar as emendas parlamentares junto à bancada federal para possibilitar a manutenção e a ampliação do campus de Pinheiral”. Tutuca segue para Brasília nesta terça-feira (21/05) e leva o Plano de Metas estabelecido pela direção do instituto para buscar a verba.

 

Fundo de segurança pública

O Conselho Diretor do Fundo Estadual de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised) poderá ser alterado devido à reestruturação dos órgãos do Poder Executivo com a posse do governador Wilson Witzel em janeiro deste ano. É o que determina o projeto de lei complementar 03/19, de autoria do Executivo, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (21/05), em discussão única.

 

Criação

O Fised foi criado em dezembro de 2017, através da Lei Complementar 178/17, com o objetivo de captar recursos para a área de Segurança Pública.A alteração do conselho diretor do fundo é necessária principalmente devido à extinção da Secretaria de Estado de Segurança Pública e à criação de duas novas pastas para o setor: Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) e Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL). Os membros do conselho não são remunerados pela função e as deliberações do grupo devem ser publicadas no Diário Oficial em até 30 dias.

 

Nova composição

A nova composição do conselho terá oito integrantes do Poder Executivo, são eles: secretários de Estado de Polícia Militar; de Polícia Civil; da Casa Civil e Governança; de Administração Penitenciária; de Defesa Civil; de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; de Saúde; além do diretor-presidente do Instituto de Segurança Pública (ISP) e de um representante da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O grupo também continuará a ter quatro membros da sociedade civil, sendo dois representantes de empresas e duas pessoas de comunidades em posição de vulnerabilidade social, todos esses indicados pelo Governo do Estado. Também participarão do conselho quatro representantes de instituições ligadas à Justiça: um representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE); um representante do Tribunal de Justiça do Estado (TJ); um representante do Ministério Público do Estado (MPE); um representante da Defensoria Pública do Estado (DPE).

 

Comando

O secretário de Estado de Polícia Militar será o presidente do conselho e o secretário de Estado de Polícia Civil atuará como secretário-executivo. Os representantes da sociedade civil terão mandatos de dois anos, prorrogáveis por mais dois anos. No total, caso a alteração seja aprovada, serão 17 membros com direito a voto. O novo projeto ainda altera diversos artigos da lei original para adaptar a norma aos novos órgãos existentes na administração pública estadual.

 

O fundo

Os recursos do Fised são compostos de 5% dos royalties e participações especiais pela exploração do petróleo no Estado do Rio, além de doações de entidades públicas e privadas. O fundo é utilizado para a implementação de programas e projetos como o reaparelhamento dos órgãos de segurança, o pagamento do sistema de metas das polícias e de turnos adicionais dos agentes e para o treinamento de policiais.A verba não pode, no entanto, ser utilizada para o pagamento de salários. Além disso, 25% do que for arrecadado deve ser utilizado para apoiar projetos de desenvolvimento social associados à segurança, voltados para educação, cultura, esporte, assistência social, infraestrutura e ao combate à pobreza e à vulnerabilidade social.


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