segunda-feira, 25 de outubro de 2021 - 07:50 h

TEMPO REAL

 

Capa / Mosaico / Fundo do Idoso

Fundo do Idoso

Matéria publicada em 15 de maio de 2016, 06:00 horas

 


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, expediu recomendação à prefeita de Angra dos Reis, Conceição Rabha, para que ela apresente à Câmara Municipal projeto de lei prevendo a criação do Fundo Municipal do Idoso, em regime de urgência.
*
Detalhe: o projeto deve ser encaminhado ao presidente da Câmara Municipal, Marco Aurélio Vargas, no prazo máximo de 30 dias.
*
E mais: deve ser providenciada, em seguida,  a regulamentação do fundo, incluindo a abertura de conta bancária para o recebimento de repasses de verbas oriundas do Fundo Nacional do Idoso.
*
Por fim, a Câmara deve incluir o projeto em pauta para deliberação e votação, realizando, caso necessário, convocação extraordinária para tal fim.
*
Tais medidas foram adotadas pelo MP após diversas tentativas de criação do fundo junto à chefia do Poder Executivo local, iniciadas ainda no ano de 2011, respaldadas pelo Estatuto do Idoso.
*
Objetivo
A finalidade do fundo é garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o envelhecimento saudável em condições de dignidade.
No documento, o promotor de Justiça em exercício também alerta sobre os efeitos da recomendação, que poderá caracterizar o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão, viabilizando futuras responsabilizações por meio de ação civil pública por ato de improbidade administrativa quando tal elemento subjetivo for exigido, além de constituir-se em elemento probatório em outras ações cíveis.

Eleição em escolas
Estudantes assistiram e comemoraram nas galerias do plenário do Palácio Tiradentes a aprovação do projeto de lei 584/15, que determina a escolha de diretores das escolas estaduais do estado por meio de eleição direta da comunidade escolar.
O texto, de autoria do deputado Carlos Minc (sem partido) foi aprovado nesta quinta-feira (12/05) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em discussão única.

Decisão
A proposta segue agora para o governador em exercício, Francisco Dornelles, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. A partir da entrada em vigor da lei, as escolas que tiverem os cargos de diretor vagos poderão realizar as eleições ainda este ano. Para as demais unidades, o processo consultivo ocorrerá no segundo semestre de 2017. A duração do mandato será de três anos.

Sem indicação
Autor do projeto, Minc disse que a lei vai garantir que não haja mais indicação para os cargos. “Ficamos 13 anos sem democracia nas escolas, e agora ela vai voltar graças à luta dos estudantes e dos professores. Tem que ser no voto”, comemorou Minc. Uma mudança aprovada no projeto garante que a candidatura não será condicionada à aprovação de um plano de gestão por parte do governo.

Aliás
As escolas públicas e privadas no estado deverão informar, através das cadernetas escolares ou avisos, informações sobre as campanhas de vacinação.
É o que determina o projeto de lei 814/15, do deputado Carlos Macedo (PRB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (12/05), em primeira discussão.
Pelo texto, os avisos deverão ser fixados em lugares visíveis para as crianças e adolescentes e, sempre que possível, as escolas deverão realizar debates, seminários para conscientizar pais e alunos sobre o tema.
O deputado justifica que ainda falta mais estímulo à imunização dos jovens.
“A falta de informação e de indicação médica são alguns dos entraves à eficiência da vacinação de adolescentes. Além da falta de informação da população em geral, o desinteresse por parte dos jovens agrava o cenário”, disse.
A Alerj ainda votará o projeto em segunda discussão.

‘Anjos da Guarda’
O prefeito de Barra Mansa, Jonas Marins, recebeu esta semana alunos da rede municipal de ensino, que participam do projeto ‘Anjos da Guarda’.
O encontro aconteceu no gabinete do prefeito, no Campla (Centro Administrativo Municipal Prefeito Luiz Amaral), e contou com a presença do secretário municipal de Educação, Deyvison Silvestre, e do subcomandante da Guarda Municipal, Marcos Antônio da Silva.
O ‘Anjos da Guarda’, criado pela secretaria municipal de Ordem Pública, por meio da Guarda Municipal, tem como objetivo melhorar o rendimento escolar e reforçar a disciplina entre os alunos que vivem em áreas de risco social.


Comente com Facebook
(O Diário do Vale não se responsabiliza pelos comentários postados via Facebook)
Untitled Document