terça-feira, 25 de fevereiro de 2020

TEMPO REAL

 

Capa / Mosaico / Inauguração

Inauguração

Matéria publicada em 19 de dezembro de 2018, 23:07 horas

 


Na manhã da quarta (18/12), o vereador voltarredondense Laydson Cruz (MDB) participou da inauguração do CEU – Centro de Artes e Esportes Unificados, no Bairro Vila Rica/Tiradentes.
***
Em seu discurso o vereador destacou a importância do CEU para os moradores do bairro, onde serão desenvolvidas várias atividades culturais e sociais, com a participação de diversas secretarias do município.
***
Na oportunidade Laydson agradeceu ao prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva, o seu empenho para a realização dessa obra de grande importância na área social.

Recomenda
O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) expediu recomendação ao Secretário de Estado de Educação, Wagner Granja Victer, para que seja apresentado um plano de desocupação com relação ao fechamento do imóvel onde funciona o CIEP 403 Maria de Lourdes Giovanetti, localizado em Volta Redonda.

Alternativas
Segundo a recomendação, assinada pelo procurador da República Lucas Horta de Almeida, o plano de desocupação deverá conter alternativas de uso do bem público voltadas, preferencialmente, para a educação, cultura e formação profissional dos moradores da região, garantindo a preservação do prédio e evitando o seu abandono.

Sugestão
De acordo com o documento, um eficaz instrumento para auxiliar a decisão administrativa acerca da destinação dada ao imóvel é a realização de audiências públicas, garantindo a “participação dos cidadãos direta e reflexamente atingidos pela decisão administrativa de fechamento da unidade escolar”.

Conservação
No plano deverão constar também medidas administrativas de conservação e policiamento do local, impedindo que o prédio seja alvo de vandalismos ou sirva como foco de criminalidade.

Motivo
A recomendação levou em consideração que o Estado do Rio de Janeiro, por ato do Secretário de Estado de Educação, extinguiu a unidade escolar sem o acompanhamento de plano alternativo de uso ou indicação de destinação a ser dada ao imóvel.

Preocupados
Em reunião realizada na Procuradoria da República no Município de Volta Redonda, a Associação de Moradores do Açude e a Comissão Pró CIEP 403 expressaram preocupação com relação ao abandono do prédio, que poderia levar à falta de segurança, aumento da criminalidade e outras situações de degradação.

Prazo
Foi fixado o prazo de 5 dias para resposta quanto ao acatamento da recomendação.

Projeto
O Governo do Estado do Rio de Janeiro enviou, nesta quarta-feira (19/12), à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), projeto de lei complementar (PLC) para a reestruturação da Previdência estadual, sem mudanças nos direitos adquiridos dos servidores ativos, inativos e pensionistas. O objetivo é garantir, de forma permanente, os recursos financeiros necessários para que sejam cumpridos os compromissos com os beneficiários do Rioprevidência nas próximas décadas, sem impacto sobre o Tesouro estadual.

Proposta
Com o envio do PLC, o governo estadual contribui para o debate sobre a reforma da Previdência Pública, com a apresentação de uma proposta que não afeta os direitos dos servidores, já que estabelece formas de financiamento do regime previdenciário que assegurem a sustentabilidade do pagamento das aposentadorias ao longo das próximas décadas. A gestão dos recursos ocorrerá sem a ingerência do Executivo e garante que o Tesouro estadual possa utilizar os recursos ordinariamente arrecadados para investimentos e demais obrigações impostas ao governo estadual, sem despesas com o Rioprevidência.


Comente com Facebook
(O Diário do Vale não se responsabiliza pelos comentários postados via Facebook)
Untitled Document