O deputado estadual Edson Albertassi (PMDB) disse que as indústrias instaladas nos distritos de Volta Redonda, Barra Mansa, Quatis e Piraí poderão ser beneficiadas com incentivos fiscais concedidos pela chamada ‘Lei Pezão’.
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A medida faz parte de um projeto de lei de autoria de Albertassi (PMDB), que está tramitando na Alerj.
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A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está sendo analisada por outras comissões do legislativo para ser submetida ao plenário.
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A expectativa do deputado é de que o projeto de lei seja votado nos próximos meses.
Condições
Para Albertassi, os distritos de Volta Redonda, Barra Mansa, Quatis e Piraí reúnem as condições favoráveis para se tornarem grandes centros industriais, especialmente por causa da localização geográfica às margens da rodovia Presidente Dutra.
Complemento
A concessão de incentivos fiscais, segundo o deputado, complementa e potencializa as facilidades que os distritos possuem, como energia elétrica, abastecimento de gás natural e transporte.
“A inclusão destes municípios nesta lei de incentivo fiscal faz justiça, oferecendo oportunidades de desenvolvimento regional equilibrado”, afirma Albertassi.
Lei Pezão
A chamada ‘Lei Pezão’ foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão em março, alterando uma legislação anterior chamada ‘Lei Cabral’.
A lei mantém o incentivo fiscal de redução da alíquota de ICMS para 2%, para empresas enquadradas em determinadas critérios ou instaladas em municípios e distritos industriais definidos na legislação.
Lei Pezão II
Com a aprovação do projeto de lei, as indústrias instaladas nos quatro distritos passarão a contar com incentivo fiscal de 2% sobre o valor das operações de saída interna e interestadual de mercadorias, por transferência e por venda, deduzidas as devoluções e vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal.
Sem homofobia
A Prefeitura de Resende realizou ontem uma roda de bate papo em comemoração ao Dia Internacional Contra Homofobia – celebrado no último dia 17 de maio. O evento teve com a presença do cineasta Vagner de Almeida e de representantes do Grupo Cultural Afroreggae.
A Roda de Bate Papo, organizada pela Coordenadoria de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria, teve como tema “Resende Contra Homofobia”, e seu objetivo foi iniciar um grande debate para a organização de políticas públicas municipais.
Trem
O deputado estadual Gustavo Tutuca (PMDB) informou ontem que a empresa chinesa fabricante dos trens recém-adquiridos pelo governo estadual firmou com a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio uma parceria para criar uma escola que vai formar profissionais para a manutenção dos trens.
CPI do Lixo I
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) destinada a investigar e apurar as causas e consequências do uso e permanência dos lixões no Estado realizará, hoje, às 10h, uma audiência pública na sala 311 do Palácio Tiradentes.
CPI do Lixo II
De acordo com o presidente da CPI, Dr. Sadinoel (PT), o grupo que saber detalhes do investimento feito pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em programas de coleta seletiva. Atualmente, somente a Estação de Transferência de Resíduos (ETR) de Irajá, na Zona Norte, está em funcionamento.
“Milhões de reais foram investidos por meio de parceria entre o BNDES e a Prefeitura do Rio, queremos saber onde esse dinheiro foi investido”, diz o parlamentar.
CPI Lixo III
Além de representantes do BNDES, foram convidados também os integrantes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) e do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ).
PMs
O presidente da Comissão de Representação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que acompanha o trabalho de policiais civis, militares e bombeiros, deputado Flávio Bolsonaro (PP), vai apresentar projeto de lei fixando prazos para o pagamento de policiais militares que participam do Regime Adicional de Serviço (RAS), e do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis).
Os programas permitem que agentes de folga aumentem a renda fazendo horas extras autorizadas pelo Governo. No RAS, eles trabalham para a própria corporação. Já no Proeis, prestam serviços a concessionárias de serviços públicos, como trens e metrô, outros órgãos do Estado e prefeituras.