Inelegível

O ex-prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva, foi considerado oficialmente inelegível nesta segunda-feira (3). Ele teve seu Agravo Regimental rejeitado pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Samuca tentava reverter uma decisão anterior da própria Corte, que o declarou inelegível devido a alegações de abuso de poder político.

***

A acusação, apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, sustenta que Samuca Silva teria utilizado funcionários comissionados da Secretaria de Saúde para realizar campanha eleitoral ilegal nas eleições de 2020.

***

A decisão de manter a inelegibilidade de Silva foi proferida pela ministra Carmen Lúcia e acompanhada por unanimidade pelos ministros Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Alexandre de Moraes.

***

Por falar em TSE

A ministra Cármen Lúcia tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (3),  em sessão solene realizada no plenário da Corte, em Brasília. Na mesma ocasião, o ministro Nunes Marques foi empossado vice-presidente da Casa.

Eleições

A eleição da ministra Cármen Lúcia e do ministro Nunes Marques para os cargos ocorreu no dia 7 de maio, durante sessão plenária do TSE. Eles serão responsáveis por conduzir as Eleições Municipais de 2024.

Voltando para casa

Rafael Picciani volta à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) como deputado estadual. A convocação foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (3). Rafael é primeiro suplente do MDB e vai assumir a vaga deixada por Otoni de Paula Pai, que morreu em 27 de maio, vítima de um câncer hepático. Atualmente secretário estadual de Esporte e Lazer, Picciani recebeu mais de 25 mil votos nas eleições de 2022.

Corpus Christi

O feriado de Corpus Christi deste ano trouxe um expressivo movimento turístico para o interior do Estado do Rio de Janeiro, segundo o secretário estadual de Turismo, Gustavo Tutuca. De acordo com a pasta, os principais destinos serranos registraram uma ocupação hoteleira acima de 80%, revelando a preferência dos turistas pelas cidades de clima mais frio, antecipando a alta temporada de inverno que se aproxima.

Entre as cidades mais procuradas, Miguel Pereira liderou com uma taxa de ocupação de 97,80%. Vassouras também se destacou com 91,20%, seguida por Petrópolis (85,80%), Teresópolis (84,30%), Itatiaia/Penedo (84,10%) e Nova Friburgo (83,40%).

Pisadinha

O prefeito de Itatiaia, Irineu Nogueira, marcou presença no encerramento da Expo Itatiaia, na noite de domingo (2), assistindo ao show do grupo Barões da Pisadinha ao lado de sua esposa, Magna. “O show foi bacana demais”, resumiu.

Caldo de cana

O domingão do deputado estadual Tande Vieira foi clássico: ele foi à Feira Livre, no Parque das Águas de Resende, e, além de conversar com a comunidade – ao lado do prefeito Diogo Balieiro –, aproveitou para saborear o tradicional ‘combo’ de pastel e caldo de cana. “É sempre muito bom aproveitar essa feira, que está cada vez mais bacana, sendo uma excelente opção de lazer para as famílias de toda a região, referência aqui no município”, comentou.

Softys I
Na última quarta-feira, o prefeito de Piraí, Ricardo Passos, entregou o alvará definitivo de funcionamento para a empresa Softys, regularizando sua situação junto ao município. “O próximo passo será a liberação da construção da subestação de energia que irá resolver por definitivo as constantes quedas de energia na empresa. Com isso, a produção aumenta, aumentando os empregos e consequentemente os tributos ao município”, destacou o prefeito.

Softys II

Ricardo Passos enfatizou que a construção da subestação não beneficiará apenas a Softys. “Ganha a empresa, ganha o município e ganha a população. Lembrando que essa subestação ficará, também, disponível a outras empresas que se instalarem no Polo Industrial de Arrozal”, acrescentou, ressaltando o impacto positivo da medida para o desenvolvimento econômico da região.

Caminhada
O deputado estadual Munir Neto anunciou que está organizando uma caminhada em prol do Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho.

Cinco estrelas

O anúncio foi feito durante uma visita à Melhor Idade, reunida no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social de Volta Redonda, durante um encontro para coordenadores dos grupos de convivência. “Criei esses grupos para idosos na minha gestão como secretário. Eles se reúnem semanalmente, discutem temas relevantes junto da equipe técnica dos CRAS”, destacou Munir, lembrando que a iniciativa tem sido um sucesso, com os participantes se beneficiando de discussões enriquecedoras e da tradicional viagem para um hotel cinco estrelas como prêmio.

Impositivas I

O Projeto de Lei Complementar 27/24, de autoria do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, propõe a regulamentação das emendas parlamentares impositivas no Orçamento Estadual de 2024. As emendas individuais, correspondendo a 0,37% da receita líquida de impostos, serão destinadas igualmente entre os 70 deputados, com 30% para educação e saúde. O projeto garante a execução orçamentária e financeira das emendas, definindo critérios anuais na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Impositivas II

Excepcionalmente para 2024, o cronograma será determinado por decreto do Executivo. Cinco modalidades de emendas são previstas, com análise técnica pela Secretaria de Planejamento e Gestão, garantindo transparência e controle na aplicação dos recursos, inclusive com prestação de contas pelos municípios beneficiários. A proposta será votada em plenário, em discussão única, nesta terça-feira (4).

Férias

A Alerj vota em segunda discussão, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei 3.298/17, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB). A proposta garante aos funcionários públicos que são pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência o direito de solicitar férias durante o recesso escolar. A medida se aplica a todos os funcionários públicos, independentemente do regime de contratação, e aguarda regulamentação pelo Executivo caso seja aprovada.

Água para os bichinhos

O Projeto de Lei 417/23, de autoria do deputado Jorge Felippe Neto (Avante), em votação na Alerj, autoriza o Governo do Estado a instalar torneiras de água potável em espaços públicos para animais. As torneiras devem ser sinalizadas e o Executivo será responsável por regulamentar a medida por meio de decretos. O projeto destaca a importância da água para todos os seres vivos e aguarda votação em primeira discussão.

Licença paternidade e maternidade

O Projeto de Resolução 301/19, de autoria da deputada Renata Souza (PSol), propõe licença maternidade de 180 dias para deputadas gestantes, prorrogável por mais 30 dias em caso de aleitamento materno, e licença paternidade de 30 dias para deputados. A licença maternidade pode ser solicitada a partir da 36ª semana de gestação, do nascimento da criança ou da alta da UTI, em caso de nascimento prematuro. Em casos de adoção, a licença pode ser de até 180 dias para mães e de até 30 dias para pais. Para perda gestacional, a licença maternidade pode ser de 30 a 90 dias e a paternidade de até 30 dias. As licenças devem ser sinalizadas nos painéis das sessões e atas de comissões. A proposta será votada, em segunda discussão, nesta terça-feira (4).