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Mais autonomia

Matéria publicada em 19 de maio de 2019, 15:49 horas

 


A Secretaria Executiva de Meio Ambiente de Angra virou uma autarquia e passou se chamar Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis (Imaar).
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Ela foi criada pela lei municipal 3.842 de 2019, com a função de executar as políticas públicas de meio ambiente.
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A alteração foi necessária para que, com mais autonomia administrativa, se possa dar mais celeridade e eficiência nas questões ambientais de Angra dos Reis.
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O objetivo é atender às diversas atribuições adquiridas ao longo dos anos pela antiga Secretaria Executiva de Meio Ambiente.
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Entre as atividades que serão realizadas estão o licenciamento ambiental de empreendimentos particulares e obras públicas, a fiscalização ambiental, acompanhamento dos planos de recuperação de áreas degradadas, acompanhamento de ações judiciais e a promoção do bem-estar animal.
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O Conselho Municipal de Educação de Itatiaia promove, a partir do próximo dia 23, as eleições para a composição da nova representação que atuará no biênio 2019/2021. O pleito para a escolha de alunos, pais/responsáveis e professores vai ocorrer em dias diferentes de acordo com os polos educacionais do município.

Escolha
As normas de criação do Conselho estão na Lei Municipal 767 de 31 de agosto de 2016. Devem compor o Conselho, representantes do governo, da comunidade escolar e da sociedade civil em geral. O órgão deve contar também com membros da Secretaria Municipal de Educação; docentes; diretores e funcionários das redes de ensino do Município. Há a possibilidade ainda da participação de entidades religiosas, organizações não-governamentais, fundações e instituições de capital privado.

Convênio
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) – por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), firmou, nesta terça-feira (15), convênio de cooperação técnica com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ).
O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e pela presidente do TCE-RJ, Marianna Montebello Willeman.
O objetivo do convênio é prevenir e reprimir a concepção, desenvolvimento, execução e operação de obras, serviços e outras intervenções de saneamento básico, que não obedeçam às regras estabelecidas na legislação ambiental.

Tarifa de energia
Orientar a população sobre regras e formas de acesso ao benefício da tarifa social de energia elétrica. Esse é o objetivo da Lei 8394/19, de autoria do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), que foi sancionada pelo governador do Rio, Wilson Witzel, e publicada no Diário Oficial do Executivo nesta quinta-feira (16).
A tarifa social prevê a concessão de descontos de até 65% na conta de luz para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa.

Aliás
A norma, que cria um programa estadual de esclarecimento sobre esse direito, determina ações como a divulgação e estímulo à inclusão de famílias no Cadastro Único Nacional, pré-requisito para que a pessoa seja beneficiária da tarifa social. O projeto também determina que as concessionárias de energia tenham uma linha telefônica exclusiva para orientar sobre o benefício.

Venda de gás
Os revendedores de gás podem ser obrigados a divulgar o preço do botijão na entrada dos estabelecimentos, e na parte externa dos veículos que transportam o combustível para comercialização.
É o que determina o projeto de lei 1.128/15 que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (15/05), em segunda discussão. O texto ainda será votado pela Casa em redação final.

Proposta
O objetivo da proposta é coibir a prática de diferenciação de preços de acordo com a localidade ou o cliente. De acordo com o texto, caberá ao Procon fiscalizar o cumprimento da norma. Em caso de desobediência, o infrator pagará multa no valor de 1.000 UFIR-RJ (cerca de R$ 3.420) ou 2.000 UFIR-RJ (por volta de R$ 6.840) em caso de reincidência. O consumidor que flagrar descumprimento das regras poderá encaminhar a denúncia.
O deputado André Ceciliano (PT), autor do projeto, argumenta que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que as informações sobre os preços dos produtos devem ser dispostas de forma clara e, portanto, o projeto pretende regulamentar e resguardar o direito dos consumidores.

Trainee
O Grupo CCR abre inscrições para a 10ª edição do Programa de Trainee. O projeto tem duração de 8 meses (ou 32 semanas) e conta com uma programação multidisciplinar que inclui a imersão nos negócios do Grupo CCR, job rotation e ações de desenvolvimento.
O programa conta com a parceria da Cia de Talentos para atração e seleção dos profissionais.

Seleção
O processo seletivo abrange seis etapas e as inscrições podem ser feitas até 30 de maio pelo site http://grupoccr.grupociadetalentos.com.br/. Os requisitos para a participação incluem a conclusão da formação superior nos últimos dois anos, nos cursos de administração, ciências econômicas, ciências contábeis, engenharias, ciência da computação, sistemas de informação ou análise de sistemas. Outros requisitos são nível de inglês avançado e disponibilidade para mudanças de cidade e viagens.

Os benefícios oferecidos pela companhia incluem assistência médica, seguro de vida, vale-transporte, vale-refeição/alimentação, assistência odontológica, previdência privada e Participação nos Lucos e Resultados (PLR).


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