Máquina anfíbia

A Prefeitura de Resende informou nesta quinta-feira (26) que deu início à operação com uso da máquina retroescavadeira anfíbia enviada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e pela Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade. A máquina, que chegou ao município na última segunda-feira (23), para realizar serviços de limpeza e desassoreamento da foz do Rio Sesmarias, que desemboca no Rio Paraíba do Sul.
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A ação é resultado da parceria do deputado estadual e prefeito eleito Tande com o governo do Estado e federal.
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“Agradeço muito o nosso governador Cláudio Castro, secretário de Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi, presidente do INEA, Renato Jordão, diretor do INEA, Raul, Mauro Valverde, também do INEA, Superintendente do Patrimônio da União aqui no Rio, Carlos Augusto Santos, secretário de Assuntos Federativos do Governo Federal, André Ceciliano, que ajudou na agilidade da licença da intervenção pela SPU (Superintendência do Patrimônio da União), e o prefeito Diogo Balieiro”, disse Tande.
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Após concluir os trabalhos na foz do Rio Sesmarias, a máquina será utilizada no programa Limpa Rio, em Morada da Barra. “E vamos seguir trabalhando para Resende seguir avançando cada vez mais. Fico muito feliz de ver os resultados da nossa parceria tanto com Governo do Estado quanto com o Governo Federal”, finaliza Tande Vieira.
Laboratório
A Prefeitura de Pinheiral inaugura nesta sexta-feira (27) o Laboratório Municipal. Será às 10h, na Rua Francisco Ribeiro de Abreu, no Centro, anexo ao hospital.
Luto I
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, emitiu uma nota de pesar nesta quinta-feira (26) lamentando a morte de Ney Latorraca, ícone do teatro e da televisão brasileira. O ator recebeu uma homenagem do chefe do Executivo estadual, destacando sua importância para a cultura do país. “O Brasil perdeu hoje um dos maiores artistas da história do teatro e da TV brasileira. Ney Latorraca foi um ator e diretor à frente do seu tempo, e encantou a todos com a sua voz marcante e senso de humor”, declarou Cláudio Castro.
Luto II
Ney Latorraca tinha 80 anos e estava internado na Clínica São Vicente, no Rio, onde morreu em decorrência de complicações de um câncer de próstata.
Popular
O Restaurante Popular de Volta Redonda serviu quase 300 mil refeições e 2024 – desse total, 82.426 foram desjejum e 214.358 almoços. A unidade é ligada ao Setor de Segurança Alimentar da Secretaria Municipal de Assistência Social (Smas), sendo o equipamento público com maior alcance no município no combate à fome. O local tem capacidade para servir 1,5 mil refeições no almoço e 600 desjejuns por dia, garantindo as principais refeições diárias com valor acessível. O Restaurante Popular funciona na Avenida Integração, 51, no bairro Aterrado, de segunda a sexta-feira: das 7h às 9h para o desjejum e das 10h30 às 14h30 para o almoço. O local fica fechado aos sábados e domingos.
Cardápio
O cardápio oferece refeições com arroz branco, feijão (preto ou carioca), guarnição, proteína, saladas, suco e sobremesa, atendendo às necessidades calóricas por refeição. No café da manhã, é servido pão francês com margarina, café ou café com leite.
Para facilitar o acesso, é possível realizar o pagamento das refeições por pix, cartões de crédito e débito ou em dinheiro. Com subsídio de mais de 50% da Prefeitura de Volta Redonda, o almoço sai a R$ 3,50 e o café da manhã a R$ 1,50 para a população. Pessoas em situação de rua, acompanhadas pelo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, o Centro Pop Uhady Nasr, não precisam pagar; e beneficiários do programa Bolsa Família pagam metade do preço no almoço.
Preso I
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (26) manter a prisão do general Braga Netto, que foi detido no âmbito das investigações do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado no país após as eleições de 2022. Moraes negou pedido da defesa do militar para substituir a prisão por medidas diversas. Os advogados também alegaram que as acusações de que Braga Netto participou da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro tratam de fatos passados e não há contemporaneidade para justificar a prisão preventiva. A decisão do ministro foi tomada após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela manutenção da prisão.
Preso II
No dia 14 deste mês, Braga Netto foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito do golpe, que tramita na Corte. Segundo as investigações da Polícia Federal, o general da reserva e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022 estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. A Polícia Federal identificou que o general, indiciado por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Após a prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações.
Importados I
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.071/24, que flexibiliza a tributação de medicamentos importados para uso pessoal. O texto, publicado no Diário Oficial da União, na terça-feira (24), garante a isenção para os produtos de valor até 10 mil dólares (cerca de R$ 61 mil, pela cotação atual).
A partir de agora, o Ministro da Fazenda poderá ajustar as alíquotas do Imposto de Importação (II), eliminando os limites de valor e alíquotas mínimas anteriores. O objetivo é assegurar maior acessibilidade a medicamentos essenciais.
Importados II
A nova lei teve origem em projeto (PL 3449/24), do deputado José Guimarães (PT-CE), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e sancionado com dois vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei 15.071/24 também altera a legislação do Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação). O programa aumentou as exigências de descarbonização da frota automotiva brasileira, incluindo carros de passeio, ônibus e caminhões.
Importados III
O programa permite que montadores e outras empresas habilitadas importem peças e componentes com redução tarifária, de 16% para 2%, desde que não haja produção nacional equivalente. A nova lei facilita a importação de veículos e autopeças, permitindo que novas empresas realizem as operações com o mesmo tratamento tributário.
Importados IV
O presidente Lula decidiu vetar dois pontos da lei. Um deles previa representantes do governo e da iniciativa privada no conselho diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), criado pela lei do Mover. Na mensagem de veto ao Congresso, Lula argumenta que a definição da organização e funcionamento do conselho são prerrogativas do Poder Executivo, e não do Congresso Nacional. Afirma ainda que o dispositivo contraria o interesse público ao não prever a participação da sociedade civil no conselho.Os vetos à lei serão analisados pelo Congresso Nacional, em data a ser marcada.
Troca I
Passado o período de Natal, começa a troca de presentes típica da época. E muitos consumidores vão às lojas para fazer a troca, seja por não servir ou mesmo por não ter agradado. O Procon-SP alerta, no entanto, que as lojas não são obrigadas a fazer essa troca, a obrigação é apenas quando avisam claramente dessa possibilidade no momento da compra ou se o produto tiver algum defeito. Nas compras pela internet, os critérios são os mesmos, mas há o direito ao arrependimento, segundo o Código de Defesa do Consumidor.
Troca II
Para fazer a troca, o consumidor deve manter a integridade do produto e atender às condições estabelecidas, como manter a etiqueta e guardar a nota fiscal ou recibo de compra para apresentar na hora de fazer a troca. Quando a troca for por gosto ou tamanho, vale o acordado com a loja e as informações devem ser exibidas de forma clara ao consumidor. Se a troca for por defeito, o prazo para o consumidor reclamar pelos defeitos aparentes ou de fácil constatação é de 30 dias, nos casos de produtos não duráveis. Para os produtos duráveis esse prazo aumenta para 90 dias. No caso de um problema oculto, o prazo inicia-se quando ficar evidenciado o defeito.
Troca III
O valor pago pelo item prevalece no momento da troca, mesmo quando houver liquidações ou aumento de preço. Quando a troca é pelo mesmo produto de marca e modelo, mudando apenas o tamanho ou a cor, o fornecedor não pode exigir complemento de valor; nem o consumidor poderá solicitar abatimento do preço, caso haja mudança entre o valor pago no dia da compra e o preço no dia da troca.
Troca IV
Quando a compra for feita pela internet, o consumidor conta com o direito de arrependimento, podendo devolver o produto em até 7 dias da data de aquisição ou recebimento da mercadoria. Entretanto, o Procon-SP indica o consumidor a formalizar a desistência por escrito. A devolução pode ser feita com o direito de receber o valor pago de volta.
A orientação do Procon-SP é a de que, caso haja algum problema para trocar o item, o consumidor procure o Procon de sua cidade para formalizar a reclamação.