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Momento decisivo

Matéria publicada em 11 de fevereiro de 2019, 22:39 horas

 


Uma assembleia que será realizada nesta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Volta Redonda, pode acarretar a saída da atual diretoria do Sindicato do Funcionalismo Público.
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A reunião foi convocada pelo movimento “O Sindicato é Nosso” e pretende combater a extensão do mandato da atual diretoria até 2021.
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O objetivo é que os sindicalizados deliberem pelo fim do mandato da atual diretoria e a substituam por uma junta governativa, que convocará eleições.

Academia
O presidente da Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães, é um dos novos membros titulares da Academia Nacional de Engenharia (ANE). Ele foi eleito, juntamente com mais 11 engenheiros, em Assembleia Geral Extraordinária da entidade. A posse será realizada no Rio de Janeiro em local e data a serem marcados. Fundada em 1991, a ANE é uma entidade sem fins lucrativos que busca aconselhar o governo, a indústria e a sociedade sobre questões ligadas à engenharia, ciência e tecnologia.

Bicicletas I
Os estacionamentos públicos e privados do estado podem ser obrigados a disponibilizar bicicletários. É o que define o projeto de lei 742/15, da ex-deputada Ana Paula Rechuan, que será votado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (12/02). Caso aprovada, a norma deverá ser aplicada aos estacionamentos com dez ou mais vagas para carros ou motos, que deverão possuir bicicletários compatíveis com o fluxo de circulação do estabelecimento.

Bicicletas II
Os espaços para as bicicletas deverão ser cobertos, iluminados e próximos aos locais de circulação de pessoas. Guarda-volumes e vestiários deverão ser opcionais, podendo ser cobrada uma taxa pelo uso desses serviços. Correntes e cadeados deverão ser responsabilidade do ciclista. O projeto ainda define que deverão oferecer o bicicletário os espaços e estabelecimentos que não possuírem estacionamento próprio, mas forem de grande circulação.

Armas I
O projeto de resolução 816/18, do deputado Dionísio Lins (PP), que altera o regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) sobre porte de armas, entra em discussão prévia, quando pode receber emendas, nesta terça-feira (12/02). A proposta, que já foi aprovada em primeira discussão, precisa passar pelo plenário por mais dois dias antes de ser votada em segunda discussão.

Armas II
A Resolução 810/1997 já proíbe o porte de arma no interior dos prédios da Alerj e define a revista e o desarmamento quando necessários. O projeto acrescenta ao texto em vigor que caso um deputado porte uma arma no plenário da Casa, deverão ser tomadas medidas para a abertura de processo no Conselho de Ética. Além disso, a arma deverá ser acautelada em local próprio, com segurança, devolvida apenas quando o proprietário sair da Assembleia.

Armas III
O projeto também altera a Resolução 1.135/2014, que regulamenta o Código de Ética e Decoro Parlamentar, incluindo o porte de arma de fogo no plenário entre as ações contrárias ao decoro parlamentar e as vedações constitucionais a serem cumpridas pelos deputados estaduais. O ato será considerado infração disciplinar grave. Segundo a proposta, a ameaça com arma a deputados, assessores, servidores e demais cidadãos será considerada um procedimento incompatível com o decoro parlamentar. De acordo com o autor, o projeto é “fundamental para a construção de uma conduta democrática no interior dos prédios da Assembleia e adjacências”.

Licença I
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) continua a discutir nesta terça-feira (12/02) o projeto de resolução 5/19, que altera o Regimento Interno da Casa, regulamentando a convocação de suplentes no caso do afastamento judicial de deputados estaduais. A proposta é dos deputados Renata Souza, Dani Monteiro, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Mônica Francisco (todos do PSol) e Luiz Paulo (PSDB). O projeto estará em discussão prévia, quando poderá receber emendas dos demais deputados. Para entrar em vigor, a mudança precisa ser aprovada pelo plenário em duas votações.

Licença II
O texto proíbe a solicitação de licença para tratar de assunto particular quando um deputado for preso. Também prevê a convocação de suplente nos casos de falta do titular na posse dentro do prazo regimental, de não comparecimento à Alerj por mais de 60 dias, de suspensão temporária do mandato prevista pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar e de afastamento do cargo por decisão judicial por mais de 30 dias. Nessa última circunstância, o projeto determina a imediata suspensão da remuneração do deputado. Os parlamentares condenados criminalmente com sentença transitada em julgado perdem o mandato, como já prevê o Regimento.


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