Mosaico 10.03

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda promove, no dia 18 de março, às 19h, audiência pública com o tema “A Luta pelos Direitos Sociais em Barra Mansa” para debater com autoridades públicas, entidades particulares, movimentos sociais e cidadãos sobre as demandas sociais do município.
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A convocação da audiência é resultado do projeto MPF em Movimento, que busca a aproximação da instituição com a sociedade a fim de garantir a conscientização de direitos e articulação com demais entidades públicas para melhorar a prestação de serviços públicos.
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A criação do projeto decorreu da necessidade de esclarecer o papel do MPF à população e de abrir canais de diálogo com a sociedade civil, criando-se vínculos sociais e institucionais com as comunidades.
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Em outubro do ano passado, o MPF realizou reunião inaugural do projeto MPF em Movimento, em Volta Redonda, que contou com a participação de mais de 120 pessoas, além da presença de representantes de mais de 30 movimentos e associações.

Serviço
O evento ocorrerá no Plenário Barão de Guapy, antiga sede da Câmara Municipal, em Barra Mansa, localizado no Centro. Para participar da audiência, basta fazer inscrição prévia pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (24) 3344-8821, informando nome completo, entidade ou órgão público eventualmente vinculado e manifestando interesse em participar dos debates. Aqueles que não puderem confirmar presença poderão participar também, caso haja disponibilidade de espaço no local.

Absolvido
Acompanhando a opinião do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) ratificou a absolvição do delegado Cláudio Nogueira, da Polícia Federal, na queixa-crime em que o atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), o acusou de caluniá-lo em 2010. O deputado tinha recorrido contra a absolvição do policial pela 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em 2013. Ontem, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) tomou ciência do acórdão (decisão colegiada) publicado em fevereiro.

Votação
O recurso do deputado federal foi negado pela maioria (dois votos a um) da 1ª turma do TRF2, que teve entendimento similar ao da PRR2. No parecer do MPF sobre o recurso, o procurador regional da República Paulo Fernando Correa tinha opinado que a absolvição do acusado era imperiosa por falta de prova de que ele agiu com o dolo de caluniar e por não haver menção a delitos cometidos.
– Para se atribuir a alguém a prática da calúnia, teria sido indispensável a menção a um fato específico, a intenção de denegrir a imagem da vítima, ferindo sua honra, e a vontade de imputar fato criminoso que sabe ser falso – afirma o procurador regional Paulo Fernando Correa.

Acusação
A queixa-crime se baseou em declarações escritas pelo delegado federal em resposta à Corregedoria da PF/RJ num procedimento administrativo. Refutando a acusação do político, o TRF2 julgou que Nogueira não narrou nem imputou a Cunha ameaças ao então superintendente de fiscalização da ANP para favorecer um grupo distribuidor de combustíveis. O acórdão ainda descarta referências de que o político teria cometido delitos fiscais e de adulteração de combustíveis. A queixa-crime originalmente acusava o policial também por injúria, sendo que o Tribunal reconheceu a prescrição desse crime.

Homenagem
Dando continuidade as comemorações em alusão ao Dia Internacional da Mulher (08 de março), as unidades de saúde dos bairros Monte Cristo e São Pedro, em Barra Mansa, realizaram atividades de promoção à saúde. Nesta segunda-feira, dia 09, as equipes dos postos dos bairros Monte Cristo e São Pedro realizaram exames preventivos e orientações sobre saúde da mulher para as pacientes que aguardavam atendimento na sala de espera. Houve também café da manhã, sorteio de prêmios, aulas de zumba e corte de cabelo.

Homenagem II
A Câmara Municipal de Angra dos Reis realiza hoje, às 19h, na Sede Social do Iate Clube Aquidabã, a Sessão Solene Alusiva ao Dia Internacional da Mulher. No evento, os vereadores concederão a Medalha do Mérito Benedita Maria da Guia Jorge à diversas personalidades que se destacam em nosso município.

Preparação
Técnicos da secretaria de Desenvolvimento Rural de Barra Mansa passarão por uma capacitação ministrada pela Agevap (Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul) e pelo INEA (Instituto Estadual do Ambiente). O curso será realizado na sede da secretaria nesta terça-feira, dia 10. O objetivo é a preparação dos funcionários para o Cadastro Ambiental Rural, que será realizado ainda este mês no município.