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STF permite continuação de concurso para a PMRJ

Um acordo obtido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a continuidade do concurso seletivo para preencher duas mil vagas para o Curso de Formação de Soldados (CFSd) da Secretaria de Estado de Polícia Militar.
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Para viabilizar a realização do concurso, foi modificada uma das cláusulas do edital, eliminando o limite de 10% das vagas para mulheres e estabelecendo que a classificação obedeça o critério de notas, independentemente do sexo do candidato.
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No âmbito da Justiça, o concurso foi suspenso em outubro último por medida cautelar do ministro do STF Cristiano Zanin, ao deferir Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria-Geral da República, contestando a cláusula do edital com limite de vagas para mulheres.
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Essa cláusula fora incluída no edital do concurso com base no artigo 11 da Lei estadual 2108 de 1993, considerado inconstitucional pela PGR.
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O impasse jurídico ainda será julgado pelo plenário do STF para regular futuros concursos públicos.

Retomada

– Este acordo foi uma vitória que deve ser comemorada por toda a sociedade fluminense. A retomada do concurso para soldado da Polícia Militar é a garantia de que poderemos voltar ao ritmo planejado de recomposição do efetivo da Corporação. A cada ano, perto de mil policiais se afastam por aposentadoria, licença médica, invalidez, entre outros motivos. Portanto, a renovação dos quadros da Polícia Militar precisa ser permanente – afirma o governador Cláudio Castro.

Próximos passos

O concurso para o CFSd da Polícia Militar será retomado em breve com a contratação de uma nova empresa para aplicação das provas objetivas e discursivas, reiniciando o processo seletivo de quase 120 mil candidatos. A primeira prova escrita objetiva, aplicada no final de agosto deste ano, foi anulada e o vínculo com a empresa vencedora do edital de licitação cancelado por quebra de contrato.

Medalha Palmares

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) entregará o Diploma Zumbi dos Palmares para pessoas, movimentos e instituições que tenham contribuição relevante em defesa dos direitos dos negros no Estado do Rio. A solenidade acontecerá nesta terça-feira (21), às 18h30, no plenário do Palácio Tiradentes, numa iniciativa do presidente da Comissão da Alerj de Combate às Discriminações e Preconceitos Raciais, deputado Professor Josemar (Psol).

Pesca

A Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realiza, nesta terça-feira (21/11), audiência pública para falar sobre os impactos da pesca artesanal na geração de emprego e renda no Estado do Rio. A reunião será às 18h no Cine Henfil, localizado na Rua Alferes Gomes 390, no centro de Maricá.

Tradição

“Há gerações, são diversas as famílias que encontram na pesca sua subsistência, auxiliando na circulação de renda e assegurando a memória viva de costumes que formaram a identidade de diversas comunidades ribeirinhas em todo o estado. Por esse motivo, debateremos com associações, instituições e Poder Público uma agenda de mecanismos que aprofundem os direitos de pequenos pescadores, marisqueiros e aquicultores”, disse o presidente do colegiado, deputado Renato Machado (PT).

Convidados

Entre os convidados a participar da audiência estão o promotor do Ministério Público, José Maximino; o representante do Conselho Nacional do Fundo de Mercante, Edson Roxa; o presidente do Sindicato dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro e Espírito Santo, Maxuel José Monteiro da Costa; os vereadores Julio Cesar Silva Santos (PDT/Maricá) e Alexandre Rodrigues de Oliveira (PCdoB/Maricá); e a secretária municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento de Maricá, Mariana Oliveira Principe do Amaral.

Contra o terror

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (22) sobre “O recente ataque do Hamas ao Estado de Israel e a presença de organizações terroristas na tríplice fronteira (Argentina, Brasil e Paraguai)”.

Iniciativa

A iniciativa da realização do debate partiu do deputado General Pazuello (PL-RJ). Segundo ele, o tema é de “extrema relevância para esta Comissão e nossa sociedade, particularmente por envolver aspectos importantes relacionados à segurança pública e ao eventual enfrentamento a ameaças terroristas no âmbito do território nacional.”

Suspeita

O deputado aponta a possibilidade da presença de terroristas na tríplice fronteira. “O atentado à Embaixada de Israel em Buenos Aires, ocorrido em 1992, fez com que o governo dos EUA atentasse para a possibilidade de agentes do terrorismo internacional atuarem na América do Sul. Em tais relatórios consta a elevada probabilidade de que a região da Tríplice Fronteira tenha sido usada como área de concentração de pessoal, mobilização de meios, planejamento e preparação do atentado lançado sobre a Embaixada”, afirma Pazuello. Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Para os Hermanos

O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) vai compartilhar os métodos de produção da vacina contra a febre amarela com laboratórios públicos argentinos. O acordo de transferência de tecnologia foi firmado nesta sexta-feira (17), por meio de termo de compromisso entre o instituto brasileiro e a Administração Nacional de Laboratórios e Institutos de Saúde Dr. Carlos Malbrán (ANLIS). Esta será a primeira vez que a Fiocruz vai transferir sua tecnologia para um parceiro.

Um dos quatro

Bio-Manguinhos é um dos quatro produtores mundiais da vacina febre amarela pré-qualificados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e tem um importante papel no fornecimento desses imunizantes para países da América Latina, Caribe e África, por meio das agências das Nações Unidas. Desde 2002, o laboratório brasileiro já exportou para a Argentina mais de 7 milhões de doses dessa vacina.