Mudança

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na manhã desta sexta-feira (28), com a deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e a convidou para assumir a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

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Gleisi vai substituir o atual ministro da SRI, Alexandre Padilha, que foi recém indicado para o Ministério da Saúde. A posse da nova ministra está marcada para o dia 10 de março.

Sobrinho I

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (28) tornar Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, réu por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ele é sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O colegiado julgou de forma virtual a denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Além do relator, ministro Alexandre de Moraes, votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Sobrinho II

Conforme a acusação da procuradoria, Léo Índio participou dos atos e fez publicações nas redes sociais durante as invasões. Com a decisão da Turma, o sobrinho de Bolsonaro vai responder pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado da União.
A defesa negou que Léo Índio tenha cometido crimes e defendeu a rejeição da denúncia.

Do Bem
A Eletronuclear teve seus projetos de inovação reconhecidos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) no âmbito da Lei do Bem, que incentiva empresas a investirem em tecnologia com benefícios fiscais. Entre os projetos destacados estão o aprimoramento do sistema de controle ambiental das usinas de Angra 1 e 2, que melhora a análise de acidentes, e um novo detector de neutrinos, usado para monitorar reatores nucleares com mais precisão.
A empresa submeteu 15 projetos, todos aprovados, o que permitiu reduzir cerca de R$ 9 milhões no Imposto de Renda em 2023. Desde 2018, a Eletronuclear vem ampliando seus investimentos em inovação com apoio da Lei do Bem.

Renda acima da média nacional
O Distrito Federal (DF) e nove estados apresentaram em 2024 rendimento médio domiciliar por pessoa acima da média do Brasil, que ficou em R$ 2.069. O DF lidera o ranking, com R$ 3.444, 66% acima do rendimento médio nacional. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (28), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estado com menor rendimento domiciliar por pessoa é o Maranhão (R$ 1.077). A diferença entre o Distrito Federal e o Maranhão supera três vezes (3,19). A liderança do DF é explicada pelo grande contingente de funcionários públicos na capital federal. Eles conseguem uma remuneração acima da média da iniciativa privada. O estado mais populoso do Brasil, São Paulo, figura na segunda posição, com rendimento domiciliar por pessoa de R$ 2.662.

Renda x moradores
O rendimento domiciliar per capita (por cabeça) é a relação entre o total dos rendimentos domiciliares e o total dos moradores. Nesse cálculo são considerados os rendimentos de trabalho e de outras fontes, como aposentadorias e benefícios do governo. Todos os moradores são considerados no cálculo. As dez unidades da federação (UF) que ficaram acima da média em 2024 são localizadas nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Na comparação com 2023, Minas Gerais deixou de ficar acima da média. A divulgação do rendimento per capita atende à Lei Complementar 143/2013, que estabelece os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Os dados são repassados ao Tribunal de Contas da União (TCU). As informações são coletadas ao longo do ano pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).

Plano de Emendas I
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (28), maioria de votos para referendar a decisão do ministro Flávio Dino que homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A medida foi tomada pelo ministro para encerrar o impasse entre o Supremo e os parlamentares sobre a transparência dos recursos oriundos de emendas. A Corte julga no plenário virtual a validade da decisão do ministro. Até o momento, seis dos 11 ministros do STF votaram para confirmar a decisão de Dino. A deliberação eletrônica vai até 5 de março.

Plano de Emendas II
A decisão, que foi tomada na quarta-feira (26), também liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decisões da Corte. Pelo plano de trabalho apresentado da Câmara e do Senado, a partir do exercício financeiro deste ano, não será mais possível empenhar emendas sem a identificação de parlamentar que fez a indicação da emenda e da entidade que vai receber os recursos.