Munir Neto lança projeto ‘Deputado com Você’

by Agatha Amorim

O deputado estadual Munir Neto (foto) lançou na manhã desta terça-feira (9), o Projeto ‘Deputado com Você’. A ação aconteceu no distrito da Califórnia, em Barra do Piraí, com o objetivo de divulgar as ações e serviços do gabinete do deputado junto ao cidadão, bem como orientá-lo sobre acesso a recursos e direitos. A iniciativa serve, também, para estreitar o relacionamento entre o parlamentar e a população, ouvindo suas demandas e sugestões.

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Munir frisou que o projeto vai acontecer todos os dias da semana, com ou sem a sua presença, e que vai percorrer todas as cidades do Sul Fluminense.  “O ‘Deputado com Você’ é uma oportunidade maravilhosa para aproximar ainda mais o meu mandato dos cidadãos. O diferencial é que ele vai funcionar todos os dias, com ou sem a minha presença. Vamos percorrer todas as cidades do Sul Fluminense para que a população possa falar diretamente comigo ou com a minha equipe sobre suas necessidades e por consequência, abrir caminhos para as devidas soluções”, destacou o deputado.

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Participaram do lançamento do projeto a vereadora barrense, Kátia Miki; o vereador de Volta Redonda, Vander Temponi;  a ex-secretária municipal de Assistência Social de Volta Redonda, Carla Duarte; a secretária municipal de Comunicação de Barra do Piraí, América Tereza e a secretária da subprefeitura da Califórnia, Norma Suely.

Reforma tributária I

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) começa a ser votada a partir desta quarta-feira (10) pelo Plenário da Casa. O grupo de trabalho que debateu as regras gerais de operação dos tributos criados sobre o consumo, que vão substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS após um período de transição (2026 a 2033), já apresentou seu parecer. Com isso, Lira espera que as bancadas possam se reunir e discutir o texto.

 

Reforma tributária II

O presidente destacou que há um esforço dos relatores para diminuir a alíquota base de referência, prevista no texto original, de 26,5%. Essa alíquota vale para mercadorias e serviços que não são beneficiados com algum tipo de tratamento diferenciado.

“É possível”, disse o presidente. Lira foi questionado sobre a possibilidade de inclusão de proteínas na cesta básica, isenta de alíquotas. Segundo ele, é preciso verificar o quanto a inclusão de carnes vai alterar a alíquota de referência. “Nunca houve proteína na cesta básica, mas se couber, temos que ver quanto vai ser essa alíquota que todo mundo vai pagar”, disse. Nesta semana, o presidente Lula sugeriu a inclusão de carnes com cortes menos nobres na cesta básica.

 

Medida mais efetiva

Mas Lira disse que o cashback pode ser uma medida mais efetiva para a população de baixa renda. “A maior importância nesse sentido é manter e aumentar o cashback para as pessoas do CadÚnico com relação a serviços essenciais, por exemplo. Terá um efeito muito maior do que incluir a carne na cesta básica”. As carnes estão com desconto de 60% da alíquota de referência no projeto original, mas o cashback para as pessoas de baixa renda reduz ainda mais essa tributação.

 

Fiscalização I

O Ministério Público Eleitoral está intensificando a fiscalização sobre o uso de ferramentas eletrônicas nas eleições para garantir o cumprimento das normas estabelecidas para a condução do pleito.  Em um vídeo explicativo divulgado recentemente em suas redes sociais, o Ministério Público Federal (MPF) detalha as diretrizes e a importância da observância dessas regras para assegurar a integridade do processo eleitoral.

 

Fiscalização II

O órgão destaca que qualquer pessoa que identificar o uso irregular de ferramentas eletrônicas pode relatar a situação diretamente ao Ministério Público Eleitoral por meio do MPF Serviços, plataforma online dedicada a receber denúncias e auxiliar na investigação de possíveis infrações. O vídeo informativo pode ser visto no perfil do DIÁRIO DO VALE no Instagram (@diariodovale).

 

Auxílio-adoção I

A lei que assegura ao servidor público que acolher menor de idade órfão ou abandonado receber auxílio-adoção poderá ser atualizada no Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é incluir pessoas com Transtorno do Aspecto Autista (TEA); garantir a continuidade da assistência, em caso de morte do servidor, a quem ficar responsável pela curatela; e manter o recebimento após a maioridade do órfão ou abandonado que seja totalmente dependente. A atualização da Lei 3499/2000, instituidora do programa ‘Um lar para mim’, está em análise na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), através do Projeto de Lei 3226/2024, dos deputados Índia Armelau (PL) e Felipinho Ravis (SDD).

 

Auxílio-adoção II

A proposta é que sejam concedidos cinco salários mínimos por acolhimento de criança ou adolescente com deficiência, com transtorno do espectro autista, com síndrome de imunodeficiência adquirida (SIDA/AIDS) ou outras doenças de natureza grave ou maligna que requeiram cuidados pessoais e médicos permanentes. Ainda segundo o projeto de lei, o auxílio-adoção será concedido por apenas uma criança ou adolescente a cada beneficiário, salvo no caso de guarda, tutela, curatela ou adoção de irmãos.

 

Auxílio-adoção III

“A atualização da lei é muito importante, principalmente nos casos em que a pessoa com deficiência ou autista, mesmo atingindo a maioridade, é completamente dependente de terceiros. É questão de justiça receber o auxílio-adoção até porque os gastos geralmente são elevados”, justifica a deputada Índia Armelau. O PL 3226/2024 teve requerimento de urgência aprovado na Alerj e, após o recesso do mês de julho, será analisado com maior celeridade nas comissões de Constituição e Justiça; Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; Pessoa com Deficiência; Saúde e Orçamento, para ir à votação em plenário.

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