A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e o Procon-RJ promovem até hoje, sexta-feira (14), o Mutirão Estadual de Renegociação de Dívidas. A ação, que já garantiu R$ 5,84 milhões em descontos, acontece simultaneamente na capital e em seis municípios, incluindo Volta Redonda e Mangaratiba, no Sul Fluminense.
***
Em Volta Redonda, o atendimento ocorre no Procon local, enquanto em Mangaratiba a ação é realizada na Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico.
***
A iniciativa busca ajudar consumidores endividados a renegociar suas dívidas, proporcionando um recomeço financeiro. Os interessados ainda podem participar, apresentando documento oficial e comprovante de dívida.
***
O Procon de Volta Redonda fica na Rua Paulo Leopoldo Marçal, 117, Aterrado. Já a Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico de Mangaratiba fica na Avenida Vereador Célio Lopes, 61, Centro.
Vamos juntas
Mangaratiba recebeu 40 vagas do programa ‘Vamos Juntas’, que oferece cursos gratuitos para mulheres em situação de vulnerabilidade. As inscrições vão até 23 de março, na Secretaria da Mulher, e as aulas serão na FAETEC da Praia do Saco. As formações incluem recepção e serviços de hospedagem. O programa é uma parceria entre FAETEC, Secretaria de Estado da Mulher e Prefeitura de Mangaratiba. As participantes terão auxílio para transporte, alimentação e material didático.
Ainda estou aqui
A Alerj vai conceder a Medalha Tiradentes post mortem à advogada e ativista Maria Lucrécia Eunice Paiva, em reconhecimento à sua luta pela democracia e pelos direitos humanos. Eunice teve papel fundamental na busca por justiça sobre o desaparecimento de seu marido, o deputado Rubens Paiva, durante a Ditadura Militar. A homenagem foi proposta pela deputada Dani Monteiro (PSol) e aprovada na quinta-feira (13). A trajetória de Eunice também foi retratada no filme ‘Ainda Estou Aqui’, vencedor do Oscar 2025. Durante a votação, deputados como Carlos Minc e Luiz Paulo destacaram a importância de lembrar o período da Ditadura e a defesa da democracia.
Lúdico
A Alerj aprovou em primeira discussão na quinta-feira (13) o projeto de lei que cria o programa ‘Jogos Lúdicos na Escola’ na rede estadual de ensino. A iniciativa, do deputado Marcelo Dino (União), busca aproximar alunos e professores com jogos eletrônicos, de tabuleiro, RPG e card games. O projeto ainda precisa passar por segunda votação.
Pets
A Alerj aprovou na quinta-feira (13) o Projeto de Lei 822/23, que proíbe convenções de condomínios de impedir a criação e guarda de animais de pequeno porte. A restrição só poderá ocorrer se o animal representar risco à segurança, saúde ou bem-estar dos moradores, com laudo de profissional habilitado. O deputado Rodrigo Amorim (União) explicou que a medida segue entendimento do STJ e defende que impedir a presença de pets sem justificativa é uma violação dos direitos dos moradores. O projeto ainda passará por segunda discussão na Casa
Bikes
A Alerj aprovou, em primeira discussão, o PL 1.858/16, que garante o acesso de bicicletas em trens, barcas e metrôs no Rio de Janeiro. A proposta, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), complementa a Lei do Sistema Cicloviário e permite o transporte de bicicletas no primeiro e último vagão dos modais, além de exigir bicicletários nas estações. A medida busca integrar os modais de transporte e ainda precisa passar por segunda votação. A permissão pode ser suspensa em casos de segurança ou operações especiais.
Sem patente
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou na quinta-feira (13) que Jair Bolsonaro pode ser julgado pela Justiça Militar e perder sua patente de capitão da reserva. O julgamento dependerá da investigação sobre a trama golpista e do Ministério Público Militar. Segundo a ministra, crimes como incitação à tropa podem ser analisados pela Corte militar. Militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro também poderão ser julgados pelo STM. Maria Elizabeth Rocha tomou posse como a primeira mulher a presidir o tribunal em 217 anos.
Relações
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) assumirá a presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, após decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de não interferir na indicação da maior bancada. A esquerda, liderada pelo PT, tentou barrar a nomeação, mas não obteve sucesso. A escolha reforça a estratégia de Jair Bolsonaro de fortalecer seus filhos, Eduardo e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), como protagonistas para a eleição de 2026, caso sua inelegibilidade se mantenha.
Xô, charlatão!
O Projeto de Lei 4168/24, que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, propõe aumentar a pena para o crime de charlatanismo, elevando-a de 3 meses a 1 ano para 1 a 4 anos de prisão. A pena poderá ser duplicada se o crime for cometido contra idosos, vulneráveis ou por meio de plataformas digitais. A autora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), destaca que a prática causa danos físicos, emocionais e financeiros, especialmente a idosos. O texto será analisado por comissões da Câmara antes de seguir para votação no Plenário.
(24) 99926-5051 – Jornalismo