Novo secretário

O governador Wilson Witzel empossou, nesta quarta-feira, o novo Secretário de Ambiente e Sustentabilidade, Altineu Côrtes.

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O empresário de São Gonçalo é ex-deputado estadual e federal, e esteve à frente da Secretaria da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro em 2004.

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Durante a cerimônia de posse, foi entregue a licença ambiental prévia e de instalação da fábrica de higiene pessoal e cosméticos da Procter & Gamble (P&G) no município de Seropédica, na Região Metropolitana.

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Para o governador, esta licença simboliza a desburocratização do licenciamento ambiental no estado sem abrir mão do devido controle ambiental e desenvolvimento sustentável, com geração de emprego e renda para o Rio de Janeiro

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– O nosso desejo é fortalecer o processo de desenvolvimento sustentável. Secretário Altineu, temos um grande compromisso com o meio ambiente. Seja bem-vindo – disse o governador.

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O novo secretário de Ambiente e Sustentabilidaderessaltou a missão de desburocratizar processos, mas sem deixar de lado a proteção do meio ambiente. 

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– Quero, respeitando as leis ambientais, poder ajudar o estado a destravar a questão ambiental no estado do Rio. Precisamos fazer com que o nosso estado recupere o crescimento que o governador tanto deseja e persegue no seu dia a dia de trabalho – afirmou.

Fábrica

A P&G investirá R$ 500 milhões na instalação da fábrica dedicada a produzir itens para os cuidados com os cabelos. Mais de 1.500 novos postos de trabalhos serão gerados. Com isso, os investimentos da empresa no estado do Rio de Janeiro já somam R$ 1,2 bilhão. A previsão é de que a fábrica seja concluída no segundo semestre de 2020. Os produtos fabricados em Seropédica serão consumidos por brasileiros e exportados para países da América Latina.

 

Licença

O vice-presidente de Operações Brasil-Argentina e Ana Carolina Augusto, diretora de Operações Rio de Janeiro receberam a licença das mãos do governador Wilson Witzel.

 

Secretário

O novo secretário de Ambiente e Sustentabilidade, Altineu Côrtes iniciou a carreira política aos 33 anos.  Foi eleito deputado estadual por três mandatos consecutivos em 2002, 2006 e 2010. Já nas eleições de 2014 e 2018, foi eleito para compor a Câmara dos Deputados.

 

Deputado

Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Altineu Côrtes participou ativamente de diversas comissões permanentes. Assumiu ainda a vice-presidência de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar irregularidades nos medidores de energia elétrica e presidiu a Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência.

 

CPI

Em âmbito federal se destacou pelo trabalho em temas relacionados a empreendedorismo, mobilidade e direito do consumidor. Côrtes foi sub-relator da CPI da Petrobrás e o relator da CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na Câmara dos Deputados.

 

Impositivo

Por 47 votos favoráveis, um contrário e seis abstenções, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quarta-feira (18/12), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 17/19, que obriga o Governo do Estado a executar os programas incluídos por emendas individuais nas leis orçamentárias anuais.  A medida – a ser implementada apenas após o término do Regime de Recuperação Fiscal do Estado, que pode ser prorrogado até o fim de 2023 – será promulgada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e publicada no Diário Oficial do Legislativo dos próximos dias.

 

Percentual

Segundo o texto, serão destinados às emendas parlamentares 0,37% da previsão de receita tributária do Estado, montante dividido entre os 70 deputados. Desse total, 30% deverão ser investidos na área da Saúde, outros 30% em Educação e 40% por aplicação livre. Caso a medida valesse para o orçamento de 2020, que está sendo discutido pelos parlamentares, cada deputado teria direito a incluir emendas de até R$ 3,1 milhões. A medida segue o que já existe na esfera federal, estabelecido nas Emendas Constitucionais 86/15 e 100/19.

 

Impedimento

Quando houver impedimento de ordem técnica, a execução desses programas não será obrigatória. Neste caso, se for verificado que a reestimativa da receita e da despesa poderá resultar no não cumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida, os valores das emendas poderão ser reduzidos na mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das demais despesas discricionárias.

 

Autoria

A PEC é de autoria dos deputados André Ceciliano (PT), Pedro Brazão (PR), Renato Cozzolino (PRP), Rosenverg Reis (MDB), Marcelo do Seu Dino (PSL), Márcio Canella (MDB), Rodrigo Amorim (PSL), Jair Bittencourt (PP) e Marcos Muller (PHS).