Oportunidades de emprego

by Agatha Amorim

A secretaria estadual de Trabalho e Renda, está divulgando, esta semana, 3.018 oportunidades de emprego, estágio e jovem aprendiz. 

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São 1.046 vagas para quem busca trabalho e 1.972 chances para quem ainda está terminando os estudos.

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As posições são disponibilizadas por meio dos postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine), enquanto os estágios e oportunidades para jovem aprendiz são fruto de parceria com a Fundação Mudes e o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE).

 

Na região

Para a Região do Médio Paraíba, há 124 vagas com remunerações que variam de um a dois salários mínimos (R$ 1.412 a R$ 2.824), como a de assistente administrativo, em Valença, copeiro, em Volta Redonda, e auxiliar de cozinha, em Itatiaia, entre outras. Está sendo ofertada, também, uma oportunidade para o município de Valença, na função de advogado, sem experiência e com Ensino Superior completo. A remuneração pode chegar a R$ 5.648.

 

Estágios

Em parceria com o CIEE e a Fundação Mudes, a Secretaria de Trabalho e Renda também está divulgando estágios para diferentes níveis de escolaridades e, ainda, oportunidades para jovem aprendiz. A Fundação Mudes oferece 733 vagas de estágio nos níveis Superior, Médio e Técnico, com bolsa-auxílio que pode chegar a R$ 2.000. Para se candidatar, basta acessar https://www.mudes.org.br/.

 

CIEE

Já o CIEE colocou à disposição da população do Estado do Rio 1.239 oportunidades de estágio, 772 das quais para Ensino Superior e 467 para Ensino Médio, técnico e jovem aprendiz. Outras informações podem ser obtidas em http://www.ciee.org.br/.

Aprendendo sobre licitações e contratos

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Angra dos Reis promove no próximo mês o curso de capacitação “Fase preparatória, pregão e dispensa eletrônica na Lei 14.133/2021”. A lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

 

Carga

O curso tem carga horária de 27 horas, é gratuito e com 80 vagas, destinadas aos servidores municipais, principalmente àqueles que trabalham com licitações e contratos e aos da própria PGM. O objetivo é apontar as principais questões teóricas e práticas a respeito da lei, com enfoque doutrinário e jurisprudencial, especialmente a fase preparatória, o pregão e a dispensa eletrônica.

 

Docentes

O curso é coordenado por Rafael Carvalho Rezende Oliveira, que também será um dos professores. Rafael Oliveira é professor titular do IBMEC e procurador do município do Rio de Janeiro, com mestrado pela PUC-RJ, doutorado pela Universidade Veiga de Almeida e pós-doutorado pela Fordham University School of Law (Nova Iorque).

 

Investimento

A capacitação é mais um investimento do governo municipal no aprimoramento de seus quadros técnicos, na busca pela eficiência da gestão pública. As aulas serão realizadas no Teatro Municipal (Praça Guarda-Marinha Greenhalgh, S/N – São Bento). Os interessados devem se inscrever pelo e-mail [email protected] até o dia 4 de março. A mensagem deve incluir nome, matrícula, secretaria e qual área de atuação. Serão nove aulas, nos períodos da manhã e da tarde, de 5 a 14 de março.

 

Maconha medicina

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), convocou audiência pública para discutir uma possível autorização para a utilização de partes da planta cannabis sativa, conhecida como maconha, para a produção de medicamentos no Brasil.

 

Ações suspensas

A audiência foi marcada para 25 de abril, às 10h. Em março, o STJ suspendeu todas as ações individuais e coletivas em tramitação no país que tratam de pedidos de autorização para importar variedades de maconha para serem cultivadas por empresas e utilizadas na produção de medicamentos.

 

Tema

O tribunal destacou o tema para ser discutido de forma mais ampla e deve dar uma resposta para ser usada como parâmetro, de forma uniforme, por todo o Judiciário.

 

Tipos de planta

O ponto central do debate é saber se empresas podem importar e cultivar variedades de cannabis com baixo teor de THC, o princípio psicoativo da planta, que modifica o estado mental, e altos de CBD, substância com baixo potencial psicoativo, mas amplamente utilizada na produção de medicamentos.

 

Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já autoriza a importação e o comércio de produtos feitos com o CBD (canabidiol), mas não permite a importação da planta in natura, tampouco o cultivo de maconha para fins comerciais.

 

Na Justiça

Diversas empresas entram na Justiça argumentando a aparente contradição da Anvisa, uma vez que a agência permite a comercialização de produtos, mas veda a importação da planta que origina a matéria-prima principal. Isso, em tese, estaria favorecendo o fabricante estrangeiro em detrimento de empresas nacionais do ramo, elevando o custo do produto brasileiro.

 

Objetivo

Ao final, o STJ pretende decidir se o cultivo de maconha com baixo THC, e portanto, sem potencial para produção de droga ilícita, viola a Lei de Drogas e convenções internacionais sobre o assunto. A decisão somente será tomada após a audiência pública. Os interessados em participar do evento devem encaminhar requerimento até 11 de março para o e-mail [email protected], indicando o entendimento jurídico que pretendem defender, a justificativa para participar da audiência, o currículo do expositor e o material didático e os recursos de multimídia que pretendem utilizar.Fonte: Agência Brasil

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