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Orçamento apertado

Matéria publicada em 7 de outubro de 2015, 20:15 horas

 


Começou a tramitar na Câmara Municipal de Resende, durante a sessão desta terça-feira (06), o projeto de lei número de autoria do poder executivo que estabelece a proposta orçamentária da prefeitura para o exercício financeiro de 2016.

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A mensagem prioriza os investimentos nas áreas de Saúde, Educação e Urbanismo.

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Numa situação que se repete em vários municípios brasileiros, o orçamento da prefeitura relacionado ao próximo ano prevê uma queda, passando dos R$ 513 milhões de 2015 para aproximadamente R$ 500 milhões em 2016, o que representa uma redução da ordem de três por cento.

 

Tramitação I

Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Mirim (Solidariedade), após ter sido eleito no “Expediente”, etapa das sessões em plenário na qual se inicia o andamento das matérias legislativas, o projeto do orçamento de 2016 vai ser encaminhado ainda nesta semana às comissões permanentes do poder legislativo para análise do teor da matéria quanto aos aspectos constitucional, financeiro e administrativo.

 

Tramitação II

A proposta orçamentária é uma das matérias que são analisadas previamente por praticamente todas as comissões permanentes, antes da deliberação do plenário, prevista para dezembro. Entre as comissões que analisam o projeto do orçamento na fase anterior aos debates e votações no plenário estão as de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento; Educação; Saúde e Assistência Social; e de Obras e Serviços Públicos.

 

O projeto I

O projeto de lei orçamentária faz a previsão das receitas e das despesas a serem realizadas no exercício seguinte, abrangendo o poder legislativo e o poder executivo, e deve ser submetido anualmente à Câmara Municipal, pelo prefeito da cidade. De acordo com a Secretaria de Finanças do Município, os números apresentados na peça orçamentária para 2016 são condizentes com as previsões de arrecadação atuais e retratam o cenário econômico desfavorável projetado para o ano que vem.

 

O projeto II

O orçamento é composto pela previsão da arrecadação de impostos pagos pelo cidadão, entre eles os que são cobrados pela própria prefeitura, ou seja, o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), recolhido por proprietários de casas, apartamentos, prédios comerciais e terrenos; ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), gerado através da cobrança feita junto aos profissionais e empresas por serviços prestados na cidade; e o ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Intervivos), cuja receita vem do pagamento sobre comercialização de imóveis.

 

Arrecadação

No caso das fontes de arrecadação municipal, também fazem parte do cálculo as taxas pagas pela população, como a do Habite-Se (que autoriza oficialmente a utilização de construções ou edificações e a licença de trabalho para vendedores ambulantes).

 

Transferências

O orçamento municipal é composto ainda das transferências de receitas feitas pelos governos federal e estadual, com destaque para os recursos relacionados ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios) – os dois primeiros de origem estadual e os outros dois repassados pela União.

 

Inscrições

Já estão abertas as inscrições para a 5ª edição da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia: Luz, Ciência e Vida, promovida pelo Pólo do Cederj, em Volta Redonda. O evento, que tem início dia 22 segue até dia 24, faz parte da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – SCT e tem o objetivo de promover espaços para discussão, reflexão, desenvolvimento, conscientização e responsabilidade social, tanto por parte dos envolvidos nas atividades propostas pelo evento, como do público (sociedade). O evento acontecerá na UFF, situada na Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 783, Aterrado – Volta Redonda.

 

Objetivos

O evento tem como meta ainda realizar atividades de divulgação e iniciação científica, oportunizando e estimulando aos alunos e profissionais de diversificadas instituições, a apresentarem seus trabalhos realizados durante suas atividades.

 

O Cederj

Para a difusão de temas contemporâneos, que influenciam nosso dia a dia, o Cederj aposta na educação como referencial para as reflexões e discussões, pois as instituições que valorizam educação tornam-se um potencial espaço de multiplicação da consciência crítica social.

Para isso o Cederj Volta Redonda conta com cursos diversificados e convida para esta reflexão escolas, comunidade científica, empresários, cientistas, professores, pesquisadores, técnicos, estudantes, comunicadores da ciência e demais interessados para uma conversa sobre Luz, Ciência e Vida.


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