Pagamento garantido

by Paulo Moreira

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, vai antecipar o depósito dos salários de novembro para 454.519 servidores ativos, inativos e pensionistas de todas as categorias.
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O pagamento será efetuado nesta sexta-feira (7/12), quinto dia útil do mês de dezembro. O calendário de pagamentos determina que os depósitos ocorram no décimo dia útil.
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A antecipação é resultado da arrecadação tributária e dos recursos provenientes do Refis (Programa de Refinanciamento de Débitos sobre ICMS) inscritos ou não em Dívida Ativa.
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Será depositado pela Secretaria de Estado de Fazenda o valor líquido de R$ 1,732 bilhão.
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Os pagamentos serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.
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Nesta quarta-feira (5/12), o pagamento do 13º salário de 2018 será definido em reunião entre o governador em exercício Francisco Dornelles e o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes.

Haja imposto
O estado do Rio de Janeiro ocupa o segundo lugar no ranking das unidades da federação com maior carga tributária, ficando atrás apenas de São Paulo, segundo dados do Impostômetro, da Associação Comercial da capital paulista. Os tributos arrecadados no Rio correspondem a 13,78% do total do Brasil, o que representa mais de R$ 295 bilhões até o final de novembro deste ano – São Paulo representa 37,4%.

Categoria
Na arrecadação por categoria, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o que mais arrecada em produção e circulação, enquanto o Imposto de Renda é o tributo com maior montante entre renda e propriedade. Ainda segundo o impostômetro, no estado do Rio, são necessários 153 dias de trabalho para pagar impostos.

Reforma
Tida por muitos parlamentares como fundamental para o início do próximo ano, a reforma tributária pretende simplificar a carga tributária brasileira. A Proposta de Emenda à Constituição 293/2004 prevê a substituição de nove impostos por um só: o Imposto sobre Operações de Bens e Serviços (IBS). Alguns países da Europa e o Canadá adotam a política de imposto agregado. Entre os impostos pagos pelos brasileiros, estão ICMS, ISS, IPI, PIS e CONFINS.

Importância
Para o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a PEC é o projeto mais importante em tramitação na Câmara dos Deputados. “É o mais importante projeto em tramitação na Casa e é o grande tema desta eleição, dos candidatos a presidente. Nós estamos prontos para votar semana que vem na comissão e em seguida no plenário. Será um presente ao povo brasileiro, aos empresários, aos trabalhadores, aos novos governadores e aos atuais prefeitos”, resume o deputado.

Arrecadação
A atual proposta não altera o patamar de impostos pagos em relação à riqueza do país. A ideia é que a arrecadação da União, estados e municípios seja mantida em percentuais proporcionais aos registados nos últimos anos. Para o deputado federal pelo Rio de Janeiro Miro Teixeira (REDE), a reforma traria benefícios à população e estimularia o consumo.

Tramitação
O deputado Luiz Carlos Hauly reapresentou no dia 27 de novembro o parecer sobre o tema. A votação do relatório, no entanto, foi adiada após pedido de vista, ou seja, mais tempo para parlamentares analisarem a proposta. Se aprovado na comissão especial e no plenário da Câmara, sem alterações, o projeto de lei segue para análise no Senado Federal. Mas, como previsto na Constituição Federal, a PEC só poderá entrar em vigor pelo Congresso quando acabar a intervenção no Rio de Janeiro, com previsão para 31 de dezembro deste ano.

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2 comments

Triste Realidade 5 de dezembro de 2018, 18:19h - 18:19

Esse velho também tem que ser preso, pois sabia das mutretas.

Meu nome é Zé Pequeno! 5 de dezembro de 2018, 15:43h - 15:43

OOOoo Glória…!!!

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