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Pandemia em discussão

Matéria publicada em 27 de abril de 2021, 20:58 horas

 


A Câmara Municipal de Volta Redonda promove nesta quarta (28), às 18h30min, uma audiência pública sobre a situação do município na pandemia de Covid-19.

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A proposta do evento foi feita pelo vereador Walmir Vítor (PT), e foi aprovada por unanimidade.

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Durante a audiência, haverá exposição por representantes de órgãos públicos.

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Integrantes da sociedade civil poderão se habilitar e participar.

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Não haverá presença de público. O evento será transmitido pela página da Câmara no Facebook.

Liberdade nas escolas

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta terça-feira (27/04), o projeto de lei 4.496/18, dos deputados André Ceciliano (PT) e Carlos Minc (PSB), que garante a livre expressão de pensamentos e opiniões a professores, estudantes e funcionários no ambiente escolar. A medida segue para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

Sem violência

O texto proíbe que opiniões sejam cerceadas mediante violência ou ameaça, além de qualquer violação aos princípios constitucionais e normas que regem a educação nacional. Estudantes e profissionais da educação só poderão ser filmados durante aulas ou atividades de ensino mediante autorização expressa de quem será filmado ou do responsável – com exceção das atividades remotas. A norma ainda cita especificamente a proibição do uso de bens públicos – incluindo as escolas – para a propaganda eleitoral, prevista na Lei Eleitoral (Lei 9.504/97).

Pluralismo

De acordo com os autores, o projeto foi apresentado para garantir o pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas nas escolas – previsto pela Constituição Federal – e o debate de temáticas como as de gênero e diversidade, conforme o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14).

Justifica

Na justificativa do texto, eles afirmam que o direito das famílias de educar seus filhos segundo suas crenças e costumes deve conviver de maneira harmoniosa com a liberdade de ensino e o direito à educação. “Queremos uma escola sem mordaça, com liberdade. A escola é um espaço de trocas de opiniões e pesquisa, não de censura e espionagem. A Alerj talvez seja a primeira assembleia do país a mostrar que educação não combina com perseguição, mas sim com respeito”, declarou Minc.

Destaques

Na última quarta-feira, a Alerj aprovou o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça às emendas feitas ao projeto. O regimento da Casa prevê que os deputados podem pedir destaque às emendas não acolhidas para tentar incluí-las na versão final do texto. A votação de três destaques feitos pelo deputado Charles Batista, líder do PSL, aconteceu nesta tarde e as modificações foram rejeitadas.

Proibições rejeitadas

Os destaques pediam a inclusãImpeachmento de três emendas para proibir os professores de manifestarem opiniões ou preferências ideológicas, religiosas e morais; de usarem “técnicas de manipulação psicológica” para adesão de alunos a determinada causa; e de incluírem conteúdos que possam conflitar com as convicções religiosas ou morais dos estudantes ou de seus pais.

Impeachment

O relator do processo de impeachment do governador afastado, Wilson Witzel, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) protocolará, no dia 29/04, no Tribunal Especial Misto (TEM), de forma on-line, seu relatório final. A sessão de votação será realizada no dia seguinte (30/04), 9h, no plenário do TJRJ, onde o parlamentar proferirá seu voto, que poderá ou não ser seguido pelos demais membros do TEM – cinco desembargadores e quatro deputados estaduais, além de Waldeck. Se Witzel tiver sete votos no julgamento, estará afastado definitivamente do cargo de governador.

Expectativa

“A expectativa é que meu relatório e o voto que vou apresentar contribuam para que o TEM julgue da forma mais justa possível. É um processo gravíssimo, o mais importante da história do TJRJ do ponto de vista jurídico-político. É também de muita responsabilidade, principalmente num estado como o Rio de Janeiro, que vem experimentando várias intercorrências com ex-governadores”, afirmou Waldeck.

Julgamento

O julgamento do pedido de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), foi marcado para o dia 30 de abril por decisão do desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que também preside o Tribunal Especial Misto (TEM). O prazo das alegações finais da Defesa do governador afastado venceria na última quarta-feira (21/04), mas houve uma solicitação de prorrogação de cinco dias do prazo, aceita pelo Tribunal. Assim, elas foram apresentadas na terça (27).

Alegações finais

“Os advogados atuais de Witzel, que não estavam no início do processo, solicitaram cinco dias a mais de prazo para suas alegações finais e o presidente do TEM agiu com prudência aceitando essa dilação para que não paire nenhuma dúvida quanto ao mais amplo direito de defesa. Meu voto vai levar em conta tudo o que li a respeito deste processo: os documentos, as oitivas e as alegações finais da acusação e da defesa”, afirmou Waldeck.


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2 comentários

  1. Avatar

    Esses vereadores de volra redonda deveriam exigir do Prefake minicipal o cumprimento da lei 9237/21 do ERJ e não se omitir contra os funcionários do SUAS.

    Qual político vai abraçar essa causa e mostrar que é legalista e não favorirista.

  2. Avatar
    EDMUR FERREIRA DA SILVA

    É a esquerdopatia querendo garantir o espaço para adestramento de novas mulas.

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