Para os guardas

by Paulo Moreira

Na presença de um grupo de guardas municipais, a Câmara Municipal de Resende aprovou duas solicitações relacionadas à categoria na última segunda-feira, dia 12.

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O vereador Hick Sene (PSD) reivindicou à Prefeitura a concessão de aposentadoria especial a esses profissionais.

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A proposta se baseia nas regras seguidas por outros agentes da área de Segurança Púbica, como policiais militares, policiais civis e bombeiros, cujo tempo necessário para a aposentadoria é reduzido em função do desgaste no exercício da profissão.

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“Essa medida terá papel fundamental na política de valorização do guarda municipal, uma vez que esse profissional também exerce uma função de risco e desgastante do ponto de vista físico”, aponta o parlamentar.

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Já um requerimento de autoria do vereador Odair Ozório (PSD), solicita ao prefeito Diogo Balieiro (DEM) informações sobre a promoção de agentes da guarda.

 

Dúvidas

Segundo Odair, há uma série de dúvidas na corporação por conta de mudanças envolvendo as funções gratificadas ao longo dos últimos anos. “Tais alterações afetaram o plano de carreira de muitos guardas municipais que já tinham direito a promoção; daí a necessidade dos esclarecimentos”, argumenta o vereador.

 

Apresenta

O Sebrae apresentará o Programa Liderança Empreendedora para gestores públicos em Volta Redonda.  A palestra acontecerá nesta quinta (15) e contará com as presenças de prefeitos, vice-prefeitos,  secretários municipais e agentes de desenvolvimento da região Médio Paraíba.

 

Objetivo

O Liderança Empreendedora tem como objetivo incorporar e promover nos gestores públicos fluminenses uma visão de gestão mais empreendedora, com foco no fortalecimento das cidades como ambientes competitivos para negócios.  Ele traz uma reflexão sobre o momento de transformação da gestão pública brasileira, abordando temas como: inovação, sustentabilidade, resiliência econômica, inteligência fiscal, perfil regional e novas economias.

 

Atuação

A metodologia utilizada, assim como as dinâmicas e discussões serão adaptadas à realidade local, enfatizando as temáticas de maior importância para o município. Com a evolução do padrão de gestão, os prefeitos e suas equipes passam a atuar mais fortemente no reposicionamento estratégico de seus municípios, criando mais oportunidades de desenvolvimento.

 

Linhas de atuação

O programa é dividido em quatro linhas de atuação, que enfatizam a melhoria de processos, o fortalecimento das finanças públicas, a gestão empreendedora, criando melhores condições para os negócios já existentes, e atraindo novos negócios, entre outros. Durante o Liderança Empreendedora, será elaborada uma agenda regional conjunta, a formação de uma rede de secretários de desenvolvimento.

 

Bibliotecas

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e a Frente Parlamentar em Defesa das Bibliotecas e da Promoção do Livro e da Leitura  sugeriram, durante audiência pública, nesta quarta-feira (14/08), formas para garantir o cumprimento efetivo da Lei 7383/16. A norma determina que até maio de 2020 todas as unidades de ensino da rede pública e privada tenham  bibliotecas. Atualmente o estado conta com 919 bibliotecas para 1.222 escolas, um percentual de 75%, informou o assessor da superintendência pedagógica da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), Rogério Moura.

 

Medidas

Entre as medidas apresentadas para auxiliar no cumprimento da lei está a inclusão de uma emenda na Lei Orçamentária Anual (LOA) que destine verba para a criação e manutenção de bibliotecas nas unidades de ensino do estado. “A gente quer estabelecer um processo onde o papel das bibliotecas escolares seja visto como uma política pública. Queremos que ela seja gradualmente fortalecida então ela precisa constar permanentemente na previsão orçamentária. Precisamos definir quanto vai se investir nas bibliotecas do estado. E, com isso, que haja uma estrutura profissional permanente voltada para essa política das bibliotecas e incentivo da leitura”, afirmou o presidente da comissão de Educação, deputado  Flávio Serafini (PSol), que também disse que é  necessário incluir essa demanda no Plano Estadual de Educação.

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