Privacidade

by Diário do Vale

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última semana, em primeira discussão, o projeto de lei do deputado André Ceciliano (PT), que garante ao consumidor a opção de omitir as informações que ficam expostas na embalagem de produtos comprados pela internet.

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O objetivo é evitar que terceiros tenham acesso à descrição dos produtos entregues. A proposta ainda será votada em segunda discussão pela Alerj.
Segundo o projeto, o consumidor poderá autorizar, no ato da compra, que outra pessoa receba suas mercadorias. A proposta também obriga o fornecedor a elaborar um documento específico, diferente da nota fiscal, quando for necessária assinatura de documento comprobatório de recebimento do produto por terceiros. A empresa que não obedecer à norma poderá ser sofrer sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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Segundo Ceciliano, o objetivo é resguardar a privacidade dos consumidores. “O objetivo é proteger a privacidade de quem compra um produto que pode gerar constrangimento no ato da entrega, por exemplo, um medicamento para impotência sexual, ou artigos eróticos, porque a compra pela internet é muito comum”.

Feriado de trabalho
Para o vereador Rodrigo Furtado (PTC) o feriado foi de muito trabalho. O parlamentar aproveitou a quinta-feira (12) para andar pelo bairro Volta Grande e conversar com os moradores, prestando contas do seu mandato. A visita faz parte do projeto “vereador no bairro”, lançado em agosto pelo parlamentar, e que tem como objetivo percorrer os bairros de Volta Redonda escutando as necessidades da população. Rodrigo ainda aproveitou sua ida ao Volta Grande para prestigiar a festa do “Dia das Crianças”.

Feriado do comerciário
Com o horário diferenciado devido ao feriado do Dia do Comerciário, que é comemorado nesta segunda-feira (16), a praça de alimentação e a área de lazer do Sider Shopping, em Volta Redonda, funcionarão das 10h às 22h.
No cinema, que também funcionará, os clientes poderão escolher entre os filmes “Kingsman: O Círculo Dourado”, “A Morte te dá Parabéns” e as aventuras infantis “My Little Pony” e “Pica-Pau”. Quem preferir diversão com brinquedos, o Parks & Games oferece opções para toda a família entrar no clima da brincadeira. As lojas e os quiosques não funcionarão.

Taxa de matrícula
Universidades e faculdades privadas serão proibidas de cobrar taxa de matrícula com valor maior que as mensalidades referentes ao número de disciplinas a serem cursadas no semestre. É o que determina o projeto de lei do deputado Paulo Ramos (PSol), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão. O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
Segundo o parlamentar, a prática, comum entre as instituições particulares de ensino superior, contraria o Código de Defesa do Consumidor (CDC). “É evidente que o aluno deverá ser cobrado, em sua matrícula, pelo valor proporcional às disciplinas que serão efetivamente cursadas no semestre, e não por todas elas”, afirma Paulo Ramos.

Greve e negociação coletiva
Audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público debate nesta terça-feira (17) negociação coletiva e direito de greve.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do requerimento de audiência junto com Alice Portugal (PCdoB- BA) e Daniel Almeida (PCdoB- BA), explica que, em função das inúmeras propostas de mudança nas legislações que dizem respeito diretamente ao conjunto de servidores e ao serviço público no país, é urgente o debate sobre temas como negociação coletiva, direito de greve, combate ao assédio moral no ambiente de trabalho e o Regime Próprio de Previdência, entre outros.
O debate terá a presença de representantes de associações de servidores públicos e de especialista sobre o tema.

Vestibular Cederj
Estão abertas as inscrições para o Vestibular Cederj 2018.1, que nesta edição oferece 7.159 vagas para 15 cursos de graduação a distância nas instituições públicas de ensino superior que integram o Consórcio Cederj (Cefet, Uenf, Uerj, UFF, UFRJ, UFRRJ e UniRio), da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj).
O estudante beneficiado pelo vestibular recebe, gratuitamente, todo o material didático na forma online e impressa e é avaliado em atividades presenciais e a distância, em datas e horários predeterminados.

Vagas
Para concorrer a uma das vagas, o interessado deve fazer o Vestibular Cederj. As inscrições podem ser realizadas pelo site (www.provaecomprova.com/vestcederj/inscricao), mediante o pagamento de R$ 85.
O modelo de ensino é semipresencial, com acompanhamento didático nos polos do Cederj localizados em 32 cidades. O diploma é emitido pelas universidades consorciadas sem qualquer distinção do modelo de educação presencial. As provas serão aplicadas em 2 de dezembro.

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