Projeto prevê suspensão de salários de militares denunciados na ditadura

by Agatha Amorim

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou um projeto de lei que prevê a suspensão da remuneração de militares denunciados por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade durante a ditadura militar de 1964. A suspensão vale até a decisão definitiva do processo judicial, garantindo direito ao contraditório e à defesa. Em caso de absolvição, os valores serão pagos retroativamente.
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A proposta menciona casos como o do ex-deputado Rubens Paiva, torturado e morto em 1971, cujos acusados seguem recebendo remuneração pública, totalizando R$ 140 mil mensais. Segundo Melchionna, a medida reforça o compromisso do Brasil com os direitos humanos e combate à impunidade.
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A história de Rubens Paiva e de sua família foi retratada no filme ‘Ainda Estou Aqui’, dirigido por Walter Salles Junior e estrelado por Fernanda Torres. Pelo filme, Fernanda Torres foi premiada com um dos prêmios mais importantes da indústria cinematográfica, o Globo de Ouro.
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O projeto tem respaldo no Estatuto dos Militares e nas conclusões da Comissão Nacional da Verdade, que investigou violações cometidas no regime militar. Além disso, a deputada destaca a necessidade de honrar os princípios de reparação e justiça, conforme o Direito Internacional.
Vazou
Na manhã desta quinta-feira (9), um vazamento de óleo no Alto Forno 3 da CSN, em Volta Redonda, atingiu o Rio Brandão. Cerca de 15 litros de óleo lubrificante vazaram para os diques de contenção, mas o material não é considerado perigoso. Medidas emergenciais foram tomadas para conter o derramamento, como a instalação de barreiras absorventes. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) vistoriou o local e confirmou que não há mais ocorrências relacionadas ao vazamento.
Recuo I
O Governo do Estado do Rio voltou atrás no fechamento do Arquivo Público, anunciado unilateralmente pelo diretor Victor Travancas, que foi exonerado. Segundo a Casa Civil, que se pronunciou em nota na quarta-feira (8), a estrutura do prédio está íntegra, e um laudo da Empresa de Obras Públicas (Emop) descartou risco estrutural, recomendando apenas reparos localizados.
Recuo II
O comunicado inicial, divulgado por Travancas, alegava condições críticas, risco de desabamento e incêndio, além de irregularidades que seriam encaminhadas ao Ministério Público. A Casa Civil refutou essas alegações, afirmando que melhorias foram feitas entre 2022 e 2023. Localizado na Praia de Botafogo, o Arquivo Público é responsável por preservar mais de 30 mil peças históricas, incluindo documentos do período da ditadura militar.
Azul
O Governo do Estado do Rio firmou parceria com a FAPUR/UFRRJ para criar uma Metrópole Azul, integrando o potencial produtivo de rios, lagoas e recursos marinhos nos 25 municípios costeiros. O projeto busca aliar sustentabilidade, inclusão social e resiliência climática, melhorando a qualidade de vida das comunidades que dependem do mar. A iniciativa segue orientações da OCDE e da ONU Habitat, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A FAPUR realizará estudos técnicos para fomentar empregos, renda e arrecadação estadual. O planejamento inclui metas e um cronograma de implementação da Economia Azul no estado.
Meta I
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira (9) que tomará medidas contra mudanças nas políticas de moderação de conteúdo da Meta, caso estas violem as leis brasileiras ou prejudiquem a democracia. Segundo o ministro Jorge Messias, a flexibilização das regras pode ampliar a disseminação de desinformação, fake news e discursos de ódio. A legislação brasileira proíbe manifestações públicas que promovam racismo, nazismo, discriminação ou ataques à ordem democrática.
Meta II
O ministro também destacou a necessidade de regulação global das redes sociais. A Meta anunciou o fim do programa de checagem de fatos e flexibilizações em temas como migração e gênero, além de permitir discursos homofóbicos e transfóbicos em certos contextos nos EUA. O Ministério Público Federal em São Paulo questionou as mudanças e pediu explicações em 60 dias. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa temas relacionados à regulação digital no Brasil.
Soberania
Também nesta quinta-feira (9), o presidente Lula defendeu que a soberania do Brasil deve ser respeitada diante das mudanças anunciadas pela Meta em suas políticas de moderação. Ele criticou a ideia de empresas estrangeiras interferirem na regulação digital de países e ressaltou que “cada nação deve preservar sua soberania”. As novas diretrizes da Meta incluem o fim da checagem de fatos e mudanças em temas como migração e gênero, inicialmente válidas nos EUA. Autoridades brasileiras, como o ministro Alexandre de Moraes e membros da Secom, também alertaram para os riscos à democracia e reforçaram a necessidade de controle nacional sobre o ambiente digital.
FOP
O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.094, que obriga o exame clínico em recém-nascidos para detectar malformações características da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP). A doença genética rara provoca a formação de ossos fora do esqueleto, afetando movimentos e funções corporais. O exame será realizado em consultas de rotina e terá cobertura do SUS. Apesar de incurável, o tratamento multiprofissional oferecido pelo SUS ajuda a controlar sintomas com medicamentos como corticoides e anti-inflamatórios. Centros especializados em reabilitação também auxiliam pacientes com a condição.
Telessaúde
A Comissão de Saúde da Câmara aprovou o Projeto de Lei 346/24, que prioriza o uso da telessaúde para pacientes com câncer em caso de atrasos nas consultas presenciais. A proposta altera a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS, buscando agilizar diagnósticos e acompanhamentos. A deputada Adriana Ventura destacou que a telemedicina moderniza a assistência e beneficia pacientes com dificuldades de locomoção. O texto tramita em caráter conclusivo e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

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