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Recursos para o Rio

Matéria publicada em 1 de agosto de 2018, 19:01 horas

 


Com o objetivo de articular a votação do projeto de lei complementar federal (PLP) 511/18, que garantirá aproximadamente R$ 2 bilhões por ano ao Estado do Rio, uma comitiva composta por deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e pelo governador Luiz Fernando Pezão se reunirá com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O encontro acontecerá na quinta-feira (02), às 15h, no Congresso Nacional.
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O objetivo da proposta é compensar os estados e municípios com relação às perdas provocadas pela desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos primários e semielaborados, destinados às exportações, como é o caso do petróleo e seus derivados. Esta isenção do imposto é prevista pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/96).
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De acordo com a nova proposta, o Governo Federal terá que repassar R$ 39 bilhões ao ano para os estados a partir de 2019. O valor a ser repassado para cada estado será definido de acordo com o volume de produtos primários exportados. A previsão é que no ano que vem, caso a proposta seja aprovada, o Estado do Rio receba 5% deste valor, o que corresponde a aproximadamente R$ 2 bilhões, dos quais 25% devem ser destinados aos municípios.
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O projeto precisa ser apreciado pelo Congresso Nacional até o dia 26 de agosto, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Após este prazo, a regulamentação ficará sob responsabilidade do Tribunal de Contas da União (TCU). O PLP 511/18 também obriga que o Governo Federal compense todas as perdas de arrecadação estaduais ocorridas desde 1996, com a entrada em vigor da Lei Kandir. Esse pagamento pode ser realizado gradualmente ao logo dos próximos 30 anos.
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Disque-denúncia
O Batalhão de Polícia Militar realizou uma ação no Centro da cidade em apoio ao Disque-Denúncia Angra.
O objetivo foi divulgar panfletos com informações sobre como denunciar qualquer atividade criminosa através do Disque-Denúncia (0300 253 1177), serviço implantado pela Prefeitura de Angra.
A distribuição do material ocorreu nas ruas, comércios e interiores dos ônibus.
Na ocasião, foi lançado um cartaz contendo a foto de quatro traficantes (Dino, Lagartixa, Vidigal, Juninho Nazaré) que atuam na cidade, cuja recompensa oferecida pelo Disque-Denúncia por suas prisões é de R$ 1.000,00.
Para o pagamento, é preciso que a informação tenha sido cadastrada pelo Disque-Denúncia e que a polícia tenha prendido o traficante com a sua denúncia (identificada por um número de atendimento).
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Vacina
A Prefeitura de Resende informa que os Postos de Saúde do município continuam aplicando, regularmente, a vacina pentavalente, indicada para crianças com mais de dois meses de idade e que previne contra a difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e doenças causadas por Haemophilus influenzae tipo b.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a única vacina que não está sendo aplicada atualmente na rede é a Meningocócica C, cujas doses são fornecidas pelo Ministério da Saúde.
Segundo o Ministério, a distribuição está reduzida “em razão de atrasos na entrega feita pelo laboratório produtor, a Fundação Ezequiel Dias (FUNED). A previsão é que a distribuição seja normalizada em todo o país ainda neste mês de agosto”.

Ilha Grande
A Associação dos Maricultores da Baía da Ilha Grande (Ambig) protocolou, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), o pedido de registro da Indicação Geográfica (IG), na modalidade Denominação de Origem (DO), para as Vieiras da Baía da Ilha Grande.
O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio de Janeiro (Sebrae/RJ), por meio do projeto estadual de aquicultura e pesca, apoiou a estruturação da Denominação de Origem da Baia da Ilha Grande. “O trabalho do Sebrae/RJ incluiu o fortalecimento e preparo da Associação para ser a gestora da Indicação Geográfica, levantamento histórico e comprovação técnica da origem do produto, implantação de controles, formação do Regulamento de Uso e do Conselho Regulador da utilização do Selo”, destaca a analista do Sebrae/RJ, Lídia Espíndola.

Aliás
A concessão da Denominação de Origem trará visibilidade para a atividade da maricultura da região da Costa Verde, destacando o reconhecimento oficial da região geográfica da Baía da Ilha Grande e a tradição cultural e artesanal do cultivo desses moluscos na região, aumentando a competitividade dos pequenos negócios do setor de aquicultura desenvolvidos, sendo um atrativo para a expansão da maricultura e de outras atividades aderentes, como o turismo e a gastronomia local.

Controle
A Ambig será a responsável pelo controle do uso da marca da Denominação de Origem. Durante o período de análise do processo no Inpi, o Sebrae/RJ e seus parceiros iniciarão junto com a Associação, a implementação dos controles estabelecidos em seu regulamento de uso para, assim que estiver oficialmente autorizado, seus produtores possam fazer uso do selo da IG em seus produtos.
Mata Atlântica 
As inscrições para o Concurso SOS Mata Atlântica de Fotografia, vão até 5 de agosto. Qualquer pessoa maior de 18 anos e residente no Brasil pode concorrer com até cinco trabalhos. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site www.concursososma.com.br. Realizado pela Fundação SOS Mata Atlântica, o concurso é patrocinado pela Sanofi, empresa farmacêutica que tem como estratégia de Responsabilidade Corporativa a gestão responsável da água.

O Concurso SOS Mata Atlântica de Fotografia tem como objetivo estimular a observação e valorização da Mata Atlântica por meio da fotografia. As imagens podem retratar a  exuberância da floresta – mostrando a relevância das matas, dos parques e reservas e a  relação da sociedade com esses espaços, como no turismo e no lazer. Também é possível registrar a situação da água e sua importância para a vida das pessoas, além de cenas que  ressaltam o valor e a beleza do mar e de toda vida marinha.


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