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Samuca reafirma em CPI o que já disse em processo

Matéria publicada em 7 de abril de 2020, 20:17 horas

 


A CPI que investiga os fatos envolvendo o vereador voltarredondense Paulinho do Raio-X começou ontem a fase em que são ouvidas pessoas relacionadas ao assunto.
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O primeiro a prestar depoimento foi o prefeito Samuca Silva, que denunciou a tentativa de extorsão da qual o vereador é acusado.
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Também foi ouvido o procurador do município, Augusto César R. Vilela.
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Samuca Silva reafirmou os fatos que já foram reportados às autoridades que investigam o caso.
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Inclusive, todos os materiais disponíveis que fundamentam a denúncia foram entregues aos integrantes da CPI.
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E, seguindo orientação da Justiça para que as investigações não sejam prejudicadas, reafirma as informações que já são públicas.

Auxílio

O Governo do Estado será autorizado a repassar recursos dos fundos do Trabalho e de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais a profissionais autônomos e informais impedidos de trabalhar pela pandemia de Covid-19. É o que define o projeto de lei 2.013/2020, que foi aprovado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (07/04). A medida será encaminhada ao governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

Também para os MEI
A medida também valerá para os Microempreendedores Individuais (MEI). O auxílio público terá valor a ser definido pelo Governo do Estado, e valerá para os que tiveram seu trabalho prejudicado pelas medidas de isolamento decretadas, que deverão solicitar o benefício online.

Critério
De acordo com o projeto, o governo deverá publicar um ato estabelecendo critérios para comprovação da condição dos trabalhadores, da interrupção do trabalho por conta do vírus e para definição do valor mensal a ser repassado aos beneficiários, bem como a duração do mesmo. O repasse será custeado com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e do Fundo Estadual do Trabalho. Aqueles que já recebem benefício estadual assistencial ou beneficiário não poderão receber os recursos.

Autores
Um dos autores do projeto é o deputado estadual Gustavo Tutuca (MDB). Os outros são Waldeck Carneiro (PT), Flávio Serafini (PSol), Renata Souza (PSol), Fabio Silva (DEM), Marcelo do Seu Dino (PSL), Bebeto (Pode), Chico Machado (PSD), Carlos Minc (PSB), Enfermeira Rejane (PcdoB), Dr. Deodalto (DEM), Rosane Félix (PSD), Thiago Pampolha (PDT), Danniel Librelon (REP), Capitão Nelson (Avante), Renan Ferreirinha (PSB), Carlos Macedo (REP), Carlo Caiado (DEM), Jorge Felippe Neto (DEM), Coronel Salema (PSL), Alana Passos (PSL), Sérgio Fernandes (PDT), Anderson Alexandre (PSL), Lucinha (PSDB), Marcos Muller (PHS), Zeidan Lula (PT), Max Lemos (MDB), Dionísio Lins (PP), Gil Vianna (PSL), Capitão Paulo Teixeira (TEP) e Marina (PMB).


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