A Câmara Municipal de Resende recebeu representantes da área de Segurança Pública nos últimos dias para discutir alternativas para o setor.
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O encontro – realizado a pedido do vereador De Araújo (PMDB) – contou com a presença do delegado titular da 89ª Delegacia de Polícia, Marcelo Nunes; do comandante do 37º Batalhão de Polícia Militar de Resende, tenente-coronel Rogério Jacques; do diretor da Cadeia Pública de Resende, Eliel Ogawa; bem como a dos demais parlamentares.
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Na ocasião, os vereadores de Resende informaram que a Câmara aprovou um projeto de lei que autoriza o repasse de parte da verba oriunda de alvarás e licenças para o setor de Segurança do município, de forma a reforçar as ações nessa área. A proposta já foi enviada à prefeitura e aguarda a sanção do Executivo para ser colocada em prática.
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O delegado e o comandante da PM apontaram a falta de efetivo como uma das principais dificuldades enfrentadas pelas corporações e ressaltaram a crise financeira do estado como um dos obstáculos para superar essa situação.
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Os vereadores, por sua vez, propuseram marcar uma reunião junto ao governo estadual para solicitar o aumento do número de policiais militares e civis em atividade no município.
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O diretor da Cadeira Pública, por sua vez, contou que 67 presos foram trazidos da capital para Resende em agosto, mas salientou que a unidade opera sem superlotação e que ainda há vagas disponíveis.
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De acordo com o vereador De Araújo, além de debater estratégias para reforçar a segurança na cidade, o encontro teve a função de estreitar os laços entre o Legislativo e as autoridades do setor.
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“A boa comunicação e o trabalho conjunto entre a Câmara e esses órgãos são fundamentais para que Resende tenha sucesso nas suas reivindicações e se torne uma cidade mais segura e menos violenta”, comentou.
Em discussão
O Sistema Firjan divulga nesta quinta-feira (31), dados específicos sobre os principais tipos de ocorrência criminal da região Sul Fluminense. O ‘Índice de criminalidade na região Sul Fluminense’ será apresentado aos empresários da região durante a reunião da Comissão Intermunicipal de Resende, Itatiaia, Quatis e Porto Real, no Senai Resende, e contará com a presença do presidente da Representação Regional Firjan/Cirj, Edvaldo de Carvalho.As crises fiscal e financeira do governo do estado e dos municípios contribuem diretamente para o agravamento da criminalidade, a partir da redução do policiamento ostensivo e das ações de investigação. Por entender que a violência tem um alto custo para todos (sociedade, Estado e setor produtivo), o Sistema Firjan tem analisado e oferecido propostas para aumentar a segurança.
Política
A Federação defende a necessidade de políticas permanentes para complementar as ações pontuais. A principal delas é a criação de um Cinturão de Segurança Rodoviária Integrado, formado por postos de fiscalização em conjunto com órgãos federais e estaduais, localizados em pontos estratégicos das rodovias e portos. Nestes postos funcionariam a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) e as secretarias estaduais de Segurança Pública, Fazenda e Saúde, além de haver integração com órgãos como Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e Detran (Departamento estadual de Trânsito do Rio de Janeiro).
Cinturão
O Sul Fluminense se beneficiaria do Cinturão com dois postos: um na BR 101, no município de Paraty, e outro, apontado como o mais estratégico do estado e defendido como o primeiro a ser implantado, na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), em Queluz (SP), na divisa com o estado do Rio, por onde circulam 30 mil veículos por dia. O posto na cidade paulista teria uma ação integrada dos dois estados, que seriam beneficiados com o combate ao roubo de cargas, contrabando de mercadorias, tráfico de armas e drogas e sonegação fiscal. A localização estratégica, escolhida para evitar o uso de rotas de fuga no trânsito entre os dois estados, provocaria uma ruptura na principal via de comunicação do crime na rota RJ-SP.
Postos
Os demais postos ficariam localizados em Bom Jesus do Itabapoana, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Itaperuna, Magé, Santo Antônio de Pádua, Seropédica e Três Rios, o que criaria um cinturão de segurança no território fluminense. Desta forma, seria possível fiscalizar até 90% das cargas de longa distância que circulam pelo estado do Rio de Janeiro.
Doações
A Câmara Municipal de Barra Mansa aprovou nesta terça (29), um projeto de lei de autoria do vereador Wellington Pires (PP. A proposta altera a Lei Municipal 4.487 de 2 de outubro de 2015, ampliando o rol das entidades beneficiadas pelas doações feitas por meio da conta de água e esgoto.
Beneficiados
A atual legislação é voltada apenas para a Santa Casa de Misericórdia e com alteração também serão contempladas as seguintes entidades: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae BM), Serviço de Obras Sociais (SOS BM), asilos e entidades de defesa de direitos constituídas na forma de política de assistência social. A proposta será encaminhada ao prefeito Rodrigo Drable (PMDB) e deve ser sancionada ou vetada em até 15 dias.