Segurança Pública perde pessoal

by Paulo Moreira

A Guarda Municipal de Volta Redonda está perdendo profissionais. Dos sessenta guardas formados na última turma, cerca de vinte já saíram.

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Motivo: os concursos que foram feitos para a PM e para a Polícia Civil do Estado do Rio.

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Mas não é só a Guarda Municipal de Volta Redonda que está diminuindo.

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A 93ª DP chegou a ter um efetivo de noventa policiais. Agora tem pouco mais de trinta.

 

Ciclo único I

Uma discussão que vem sendo desenvolvida no Brasil pode mudar – e muito – a vida de policiais, de suspeitos e do Judiciário. A ideia é que os suspeitos presos por PMs deixem de passar pela delegacia de polícia e sejam levados direto ao juiz. Isso é parecido com o que ocorre nos Estados Unidos – só que lá não existe separação entre polícia militar e polícia civil. Os agentes do policiamento ostensivo e os detetives que ficam nas delegacias são participantes da mesma corporação.

 

Ciclo único II

No Brasil, acabaria a necessidade de a Polícia Civil fazer o Boletim de Ocorrência para suspeitos presos por PMs. Os próprios policiais militares fariam um relatório que seria levado ao juiz. A Polícia Civil teria menos papelada para cuidar e se dedicaria mais a investigações.

 

Ciclo único III

Um especialista do setor de segurança que conversava com um repórter da coluna sobre o assunto disse que quem ia ganhar mais trabalho com essa mudança seria o Judiciário. Os juízes receberiam parte do trabalho desenvolvido pelas delegacias.

 

WhatsApp I

Os deputados Delegado Éder Mauro, Silas Freire, JHC e Eduardo Bolsonaro questionaram o representante do WhatsApp, Mark Kahn, sobre a impossibilidade técnica do aplicativo de armazenar dados e e fornecê-los às autoridades em investigações de crimes. Os deputados também questionaram o fato de a empresa ter sede nos Estados Unidos e não manter funcionários no Brasil.

 

WhatsApp II

Mark Kahn explicou que o serviço foi desenvolvido para que as mensagens não fossem armazenadas. “Uma vez que são enviadas não ficam em nosso servidor. isso é que faz o serviço ser rápido e eficiente”, informou.

 

WhatsApp III

Segundo Kahn, mesmo com ordem judicial é impossível interceptar essas informações, porque eles não dispõem da chave do código. Ele admitiu que não há escritório no Brasil ou em qualquer outro país que não seja os Estados Unidos. “Somos só 110 funcionários”, explicou.

 

WhatsApp IV

Kahn também informou que há um canal exclusivo para atender autoridades em situações emergenciais, quando há risco de vida. O executivo do WhatsApp também destacou que a grande maioria dos usuários estão usando o aplicativo para finalidades produtivas e não criminosas.

 

Marco civil I

Alexandre Castro, representante das empresas de telefonia, defendeu simetria regulatória entre o setor e novos aplicativos de Internet. “São inúmeras exigências que recaem sobre nosso setor, o que não ocorre na internet”, disse, defendendo a regulamentação do marco civil da internet.

 

Marco civil II

O deputado Paulo Lustosa defendeu que o desafio é estabelecer as exceções em que o Estado pode ter acesso a informações privadas. Ele também avalia que o marco regulatório ainda está longe de prever a responsabilização por crimes cibernéticos.

 

CPMF I

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira (1º), o relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) à receita da proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/15). O texto estima a receita primária total do próximo ano em R$ 1,451 trilhão. Descontados os tributos compartilhados com estados, Distrito Federal e municípios, a receita primária que fica nas mãos da União cresce R$ 39,5 bilhões em relação ao projeto orçamentário enviada pelo governo em agosto, chegando a aproximadamente R$ 1,219 trilhão.

 

CPMF II

Esse é o valor que vai financiar as despesas primárias da União em 2016, como os benefícios assistenciais e previdenciários, o salário dos servidores federais, despesas com saúde, educação, agricultura, entre outras áreas. O relatório das despesas está a cargo de 16 relatores setoriais e do relator-geral da proposta orçamentária, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

 

CPMF III

O parecer de receita foi aprovado com os recursos da arrecadação com a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), cuja proposta de recriação tramita na Câmara (PEC 140/15). A inclusão foi uma vitória do Planalto, que, desde que o relatório entrou em discussões políticas, no início de novembro, tentava incorporar o tributo na receita do próximo ano.

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