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Sem corte de energia ou água

Matéria publicada em 24 de março de 2020, 22:47 horas

 


No dia em que a Prefeitura de Resende confirmou o registro do primeiro caso de Covid-19 no município, a Câmara Municipal aprovou – por meio de sessões extraordinárias e votações em regime de Urgência Especial realizadas na noite desta terça-feira (24/03) – dois projetos relacionados à pandemia.
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O Projeto de Lei nº 005/2020 e o Projeto de Resolução nº 002/2020 – ambos de autoria de todos os vereadores – têm o objetivo, respectivamente, de impedir a interrupção de serviços essenciais por falta de pagamento e de instituir a Comissão de Assuntos Especiais – COVID-19.
O projeto de lei prevê a garantia do fornecimento de esgoto, gás, energia elétrica e internet pelo período de 60 dias, a partir da publicação da norma.
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Após esse período, de acordo com a proposta, antes de interromper o fornecimento do serviço em razão da inadimplência, as concessionárias de serviço público devem cobrar o valor em aberto em até seis parcelas, que poderão ser incluídas nas faturas seguintes.
Além disso, o projeto proíbe a cobrança de juros e multa nesses casos.

Carentes
Segundo o presidente da Casa, vereador Peroba (Cidadania), a proposta é voltada para a parcela mais carente da população. “Estamos passando por uma situação extrema e sabemos que atravessaremos tempos extremamente difíceis. Muitas pessoas perderão o emprego e outras tantas, por serem autônomas, não conseguirão mais se sustentar, o que vai dificultar muito o pagamento das contas em dia. Diante disso, a Câmara Municipal se mobilizou para evitar que essas pessoas fiquem ainda mais desassistidas”, explica o parlamentar.

Comissão
Foi aprovado também o projeto de resolução que cria a Comissão de Assuntos Especiais – COVID-19, tem a finalidade de elaborar estudos, levantar informações e discutir questões relacionadas ao coronavírus. Com duração inicial de 60 dias, a comissão será composta por cinco vereadores indicados pelo presidente da Câmara, respeitando a representação proporcional partidária.

Prorroga
Em caso de necessidade, porém, a duração dos trabalhos do grupo poderá ser prorrogada. “Acreditamos que a existência da comissão vai facilitar o acesso da Câmara às informações relacionadas à pandemia e também dar mais embasamento ao Poder Legislativo Municipal para tomar as medidas necessárias em resposta à pandemia”, comenta o presidente da Câmara.

Emendas
O deputado federal Delegado Antonio Furtado aproveitou a medida que permite a possibilidade de remanejamento das emendas parlamentares para destinar, inicialmente, quase R$2 milhões para as cidades do Sul Fluminense, como forma de colaborar no enfrentamento da pandemia de Covid-19. A medida visa minimizar os impactos previstos e preparar os municípios para os próximos dias, quando o estágio da proliferação da doença deve atingir o pico.

Conversas
“O que estamos buscando fazer é levantar as necessidades dos municípios, especialmente do Sul Fluminense, para remanejar as verbas e melhorar o atendimento aos pacientes com Coronavírus e promover ações preventivas. Já consegui falar com alguns prefeitos como é o caso do Rodrigo Drable, em Barra Mansa, e do Ednardo Barbosa, prefeito de Pinheiral, e vou também oferecer ajuda às demais cidades”, explicou o parlamentar.

Atendidos
A princípio, Barra Mansa, Pinheiral e Volta Redonda serão atendidas com as novas destinações que visam aumentar a capacidade de atendimento médico a população e combater o avanço da pandemia. As verbas para os municípios foram pensadas levando em consideração a necessidade de cada localidade.

Prioridades
“Em Barra Mansa, neste momento, a prioridade é inaugurar o hospital de triagem, que vai ser aberto na antiga Upa no bairro Boa Vista, na Região Leste. Já consegui destinar R$500 mil, encaminhado ao Fundo Municipal de Saúde, além dos R$500 mil que já havia destinado para a Santa Casa da Cidade. Em Pinheiral, a grande dificuldade são os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) como máscaras, luvas e aventais. Estou mandando mais R$200 mil para a compra desses equipamentos. Em Volta Redonda, estamos acompanhando a construção do hospital de campanha no estádio Raulino de Oliveira e entendemos a necessidade de recursos para custear essa ação, que é preventiva, ou outras eventualmente necessárias. Ciente disso, estou colocando em caráter emergencial mais R$1,62 milhão para ser usado em ações de enfrentamento do Coronavírius. Também estamos à disposição das outras cidades e ajudaremos no que pudermos”, declarou o deputado.

Conscientização
Além das ações de investimento e envio de recursos, o deputado federal Delegado Antonio Furtado vai intensificar uma campanha de conscientização nas redes sociais. Uma maneira de orientar a população quanto aos cuidados de higiene e incentivar que fiquem em casa.


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