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Sem prisão

Matéria publicada em 19 de setembro de 2016, 06:00 horas

 


Está valendo desde o último sábado. Nenhum candidato às eleições municipais marcadas para 2 de outubro pode ser detido ou preso, a não ser que seja pego em flagrante cometendo crime. A medida de proteção é garantida pelo Código Eleitoral e serve para que autoridades policiais ou judiciais não possam cometer eventuais abusos na tentativa de interferir nas disputas pelo voto.

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Entre os casos que podem permitir a prisão em flagrante estão incluídos os crimes eleitorais, como a compra de votos. Mesmo se houver prisão ou detenção em flagrante, o candidato deve ser levado imediatamente a um juiz, para que o magistrado avalie no mesmo momento a legalidade do ato.

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Apesar da proteção, não é incomum que candidatos sejam presos mesmo durante este período especial de proteção, que começa a vigorar 15 dias antes de as urnas serem abertas.

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Nas eleições de 2014, por exemplo, 80 candidatos foram presos somente no domingo de votação, a maior parte pela prática de boca de urna ou transporte irregular de eleitores até a seção eleitoral.

Retorno de perícias
Mais uma solicitação da deputada estadual Ana Paula Rechuan (PMDB) ao Governo do Estado será cumprida: a volta das perícias médicas para servidores estaduais na região das Agulhas Negras. A assinatura do convênio aconteceu ontem, na sede da Prefeitura de Resende, com a presença do prefeito Rechuan (PP), do secretário de Estado de Saúde, Luiz Antônio Teixeira Junior e representante da Secretaria de estado de Educação (SEEDUC).

Atendimentos
A partir de agora os atendimentos serão realizados no Centro Administrativo da Beira Rio, no bairro Jardim Jalisco, em Resende. “Esta foi uma luta muito grande do nosso mandato. Ouvi do servidor a angústia que era ter que enfrentar uma exaustiva viagem até o Rio de Janeiro para a realização das perícias médicas. Estamos falando de pessoas com alguma enfermidade que passavam horas viajando e aguardando pela perícia médica oficial para a concessão de licença”, comenta a deputada Ana Paula Rechuan.

Solicitação
Ainda no começo de seu mandato, atendendo a demanda do servidor estadual lotado na região das Agulhas Negras, Ana Paula apresentou na Alerj uma solicitação para que o serviço fosse descentralizado e que fossem retomadas as atividades em Resende. “Com a troca de comando na Secretaria de Estado de Saúde tivemos um pequeno atraso, e com a chegada do secretário Luiz Antônio Teixeira Júnior avançamos na proposta”, comenta Ana Paula.

Serviço
Com a assinatura do convênio, feita pelo prefeito de Resende, José Rechuan, e a disponibilização de profissionais da prefeitura local, devidamente capacitados pela Secretaria de Estado de Saúde para a realização das atividades, o serviço passa a ser realizado, com agendamento prévio, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, na Sala da Saúde do Servidor, que funciona junto a Secretaria Municipal de Saúde, no Pátio da prefeitura. “Devido a demanda, o convênio firmado entre Estado e Município prevê que o atendimento seja exclusivo para servidores estaduais lotados nos municípios de Itatiaia, Resende, Porto Real e Quatis”, explica a deputada Ana Paula Rechuan.

LDO
A praticamente duas semanas das eleições municipais, deputados e senadores tentam vencer as sessões esvaziadas em um último esforço e concluir a votação dos destaques da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. Diante da possibilidade da ausência expressiva de parlamentares, o presidente do Senado, Renan Calheiros convocou duas sessões do Congresso Nacional para hoje (19), às 19h, e terça-feira (20), para tentar fechar a votação.

Votação
Nas duas sessões, o Congresso vai tentar terminar a votação da LDO, analisar vetos e projetos de abertura de créditos suplementares para ministérios. O texto principal foi aprovado em agosto, mas ainda é preciso analisar três destaques.
Porém, antes da conclusão da votação, deputados e senadores precisam se debruçar sobre sete vetos que trancam os trabalhos. Entre eles, além de vetos a reajustes salariais para diversas categorias do funcionalismo público, está o que proibiu a ampliação para 100% a possibilidade de participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras. A medida foi vetada pelo presidente Michel Temer, ainda interino no cargo, após a aprovação da Medida Provisória (MP) sancionada como Lei 13.319/2016.

Ato
A coligação ‘Volta Redonda no Rumo Certo: PMDB – SD – PROS – PSDC – PMB – PRTB – PP – PC do B – PSC – PSB – PHS – PEN – PTB – PTN’ realiza hoje, às 19h, Grande Ato Político com a presença dos deputados estaduais Jorge Picciani e Edson Albertassi, deputado federal Deley, prefeito Antônio Francisco Neto e dos candidatos à Prefeitura de Volta Redonda, América Tereza e Antonio Furtado. O evento será realizado no Clube Umuarama, situado na Rua 43, número 155, Vila Santa Cecília.


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