Suspeita de improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, ajuizou na segunda-feira (2) uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Mário Esteves. De acordo com o órgão, a ação é resultado das investigações de um inquérito instaurado para apurar a suposta ausência de repasses ao Regime Próprio de Previdência Social, das contribuições previdenciárias patronais e das efetivamente descontadas dos servidores públicos do município. As irregularidades, segundo o MP, teriam ocorrido entre os anos de 2017 e 2024. O prejuízo ao erário, ainda de acordo com o Ministério Público, é superior a R$ 27 milhões.
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Pelo documento, em 01/08/2022 foi expedida uma Recomendação para que Mário Esteves adotasse as medidas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) no prazo de 30 dias. Em 2023, foi expedida uma nova Recomendação para que ele regularizasse imediatamente os repasses previdenciários dos servidores do Poder Executivo de Barra do Piraí, realizando os repasses atuais e futuros.
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“Após desviar durante anos a finalidade dos recursos previdenciários,  o prefeito, no último ano de gestão, firmou um acordo de parcelamento para os próximos gestores pagarem, eis que previu o pagamento de apenas 5 parcelas ao longo de sua gestão e a rolagem de mais de 90% da dívida a ser paga entre os anos de 2025 e 2029, além dos acordos anteriormente firmados, das dívidas de 2024 (patronal e segurado) ainda não parceladas e das obrigações vincendas mensalmente, deixando ao fim de seu mandato uma bomba fiscal que impactará as duas próximas gestões municipais”, diz trecho da ação do Ministério Público.
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Ainda segundo a petição, ajuizada perante a 2ª Vara de Barra do Piraí sob o nº 0804808-55.2024.8.19.0006, “em que pese o prefeito ter alegado não quitar as obrigações previdenciárias por carência de recursos orçamentários, realizou investimento imobiliário supérfluo no último ano de sua gestão, com a aquisição de salas comerciais ao custo de R$32 Milhões, sem justificativa plausível de urgência”.
Sem retorno
O DIÁRIO DO VALE entrou em contato com a assessoria de imprensa do prefeito Mário Esteves tão logo recebeu a informação sobre a ação ajuizada. Até o fechamento desta edição, porém, não houve retorno.
Horário
A Câmara Municipal de Volta Redonda estabeleceu um horário especial de funcionamento para esta quarta-feira (4): das 7h às 13h.  A alteração se faz necessária para realização de procedimento de reparo emergencial no nobreak da sala de servidor de dados, dispositivo que garante o funcionamento de toda rede e internet do Legislativo Municipal.
Recomposição salarial I
O deputado estadual Jari Oliveira (PSB) fez uma indicação legislativa, solicitando ao Governo do Estado do Rio de Janeiro o pagamento da 2ª e da 3ª parcela da recomposição salarial dos servidores públicos, previstas em acordo firmado em 2021. Pelo anteprojeto de lei de autoria do deputado, que altera a Lei nº 9.436/2021, as parcelas devidas devem ser pagas, de uma só vez, até 31 de dezembro de 2024, com valor referente a 50% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado entre setembro do ano de 2017 e dezembro de 2021.
Recomposição salarial II
Pela Lei nº 9.436, de 2021, que dispõe sobre a recomposição anual dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, considerando o IPCA acumulado desde o dia 06 de setembro de 2017 até 31 de dezembro de 2021, o governo do estado faria o pagamento da primeira parcela, referente a 50% desse índice, no primeiro bimestre de 2022; a segunda referente a 25% no primeiro bimestre de 2023; e a terceira parcela referente a 25% no primeiro bimestre de 2024.
Recomposição salarial III
“Ocorre que apenas a primeira parcela foi paga, estando as demais em atraso, portanto o projeto em análise altera a Lei 9.436/2021 para que seja efetivado o pagamento, concomitantemente, das duas parcelas em atraso e assim corrigir a injustiça com os servidores do estado”, explicou Jari, acrescentando que é preciso priorizar o pagamento justo aos servidores em relação a outros gastos do estado. “Sabemos que somente com a iniciativa do governador teremos o resultado desejado, mas o tempo está passando, os salários estão defasados, então cabe ao Poder Legislativo a busca pelo cumprimento da Lei aprovada”, destacou.
Porto do Rio I
O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou nesta terça-feira (3) investimento de R$ 400 milhões para obras de dragagem no Porto do Rio de Janeiro com intuito de aumentar a competitividade e a capacidade operacional. Em parceria com a PortosRio, também houve a assinatura de um acordo de cooperação técnica com a Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) visando o desenvolvimento sustentável dos portos do Rio, alinhando as operações portuárias com a preservação ambiental e o bem-estar social.
Porto do Rio II
O projeto se concentrará na implementação de práticas sustentáveis, como a melhoria da eficiência energética, a gestão adequada de resíduos e a preservação de ecossistemas locais. Adicionalmente, o acordo contribuirá para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas, alinhando-se aos objetivos do Acordo de Paris.
Porto do Rio III
“Estamos comprometidos em modernizar e ampliar a infraestrutura do Porto do Rio de Janeiro, garantindo que ele continue sendo um dos principais polos de comércio internacional do Brasil”, disse o presidente da PortosRio, Francisco Martins. “São investimentos essenciais para aumentar a competitividade do porto e apoiar o crescimento econômico da região e do país”, avaliou.