Tarifa no estacionamento

by Diário do Vale

mosaico

Estudantes matriculados em faculdades localizadas em shopping centers e hipermercados poderão pagar meia tarifa nos estacionamentos. É o que determina o projeto de lei da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em primeira discussão. A Casa ainda votará a proposta em segunda discussão.

***

Para ter direito ao benefício, o aluno deverá comprovar matrícula ativa na instituição de ensino instalada no respectivo estabelecimento comercial. Segundo o texto, as faculdades e universidades deverão divulgar a norma por meio de cartazes.

***

Em caso de descumprimento, os infratores poderão arcar com multa de cinco mil UFIR, quase R$ 16 mil. (UFIR-RJ = 3,19)

Audiência pública
A secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos da prefeitura de Mangaratiba e o Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) realizará uma audiência pública sobre o Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente. O evento acontece no dia 18 de maio, das 13h às 16h, Centro Cultural Cary Cavalcanti, no Centro de Mangaratiba.

Central de Ouvidoria
A prefeitura de Angra dos Reis iniciou o processo de implantação da Central de Atendimento com Ouvidoria, objetivando centralizar em um local só, os questionamentos, solicitações e sugestões dos cidadãos. Atualmente existe o Sistema de Acesso à Informação (SIC) com um servidor apenas atendendo. No início do mês, o secretário Executivo de Planejamento e Gestão Estratégica, André Luís Pimenta; o assessor de Ouvidoria Externa, Romário Ramiro; a assessora de Viabilidade Técnica e Econômica da Superintendência de Políticas Públicas, Ana Carolina Rocha e o gestor de Atendimento, Renan Leoni visitaram a Central 1746, da prefeitura do Rio de Janeiro, a maior central de atendimento do Brasil, realizando hoje 450 atendimentos simultâneos.

Informações
O grupo foi em busca de informações tais como o funcionamento, a infraestrutura e tipo de funcionário necessário e todas as informações relacionadas para o funcionamento da Central 1746. O novo organograma desenvolvido pela atual gestão, previu a implantação deste serviço com a criação de cinco cargos para este tipo de atuação. A intenção é desenvolver este novo equipamento de transparência, com equipes locais e gastar o mínimo possível. A ideia é concentrar todos os questionamentos da população, bem como sugestões e denúncias, em um só lugar, que terá um prazo para apurar junto ao órgão responsável e responder.

Depósito prévio
Penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) poderão ser aplicadas para hospitais e clínicas que exigirem depósito prévio para casos de internação. A lei 3.426/00 já proíbe esse tipo de ação, no entanto, a multa prevista atualmente é de dez mil UFIRs-RJ, aproximadamente 32 mil reais. O projeto de lei da deputada Cidinha Campos (PDT), que atualiza a lei para os termos do CDC, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na quinta-feira (11), em segunda discussão. A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

Tipos
O Código prevê diversos tipos de penalidades, que variam de acordo com fatores como tipo de infração, o poder econômico do estabelecimento, entre outros.

Formação profissional
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que assegura matrícula em curso profissionalizante a adolescente residente em abrigo, seja público ou privado.
O texto também garante contratação preferencial desses adolescentes como aprendizes. O contrato de aprendizagem é destinado a pessoas entre 14 e 24 anos inscritas em programa específico. Estabelecimentos de qualquer natureza devem empregar aprendizes em número entre 5% a 15% dos trabalhadores totais do local.

Proposta
A proposta inclui as mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pela proposta, os adolescentes que cumprem medida socioeducativa não terão mais vagas de aprendizes garantidas, como prevê a CLT.

Brasil
O Brasil ocupa a nona posição com o maior número de órfãos no mundo, entre os países em desenvolvimento, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A Comissão de Educação aprovou o texto em agosto de 2013.

You may also like

diário do vale

Rua Simão da Cunha Gago, n° 145
Edifício Maximum – Salas 713 e 714
Aterrado – Volta Redonda – RJ

 (24) 3212-1812 – Atendimento

(24) 99926-5051 – Jornalismo

(24) 99234-8846 – Comercial

(24) 99234-8846 – Assinaturas
.

Image partner – depositphotos

Canal diário do vale

colunas

© 2024 – DIARIO DO VALE. Todos os direitos reservados à Empresa Jornalística Vale do Aço Ltda. –  Jornal fundado em 5 de outubro de 1992 | Site: desde 1996