Diversos deputados estaduais vêm informando, através de notas à Imprensa, que estão pedindo ao governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), que faça o pagamento dos benefícios aos servidores inativos (aposentados e pensionistas) do Estado do Rio.
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Detalhe: eles se esquecem de que já existe uma ordem judicial para que o governo faça esse pagamento até esta quarta (20).
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E tem mais: o governo estadual afirmou que vai recorrer da sentença, por não ter dinheiro para fazer os pagamentos neste momento.
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Em resumo: se o governo “tirar um coelho da cartola” e pagar, será para atender á ordem judicial. Os pedidos dos deputados estaduais, no caso, pesam pouco.
Apoio I
Os mesmos deputados estaduais entregaram nesta quarta-feira (20) um documento ao Tribunal de Justiça (TJ-RJ), que ratifica o apoio da Casa à liminar expedida pela 10ª Vara de Fazenda na última segunda, que determina o arresto nas contas do Governo para que seja realizado o pagamento de março aos 143 mil aposentados e pensionistas que recebem mais de R$ 2 mil líquidos. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 1,06 bilhão dos cofres do Executivo para garantir os salários.
Apoio II
Os deputados Ana Paula Rechuan (PMDB), Marcelo Freixo (Psol), Sadinoel (PMB), Nelson Gonçalves (PSD), Luiz Paulo (PSDB) e Dr. Julianelli (Rede) entregaram o documento, que foi assinado por 45 parlamentares, ao presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.
Diálogo
O governador em exercício Francisco Dorneles pediu que o Movimento Unificado de Servidores Públicos Estaduais (Muspe) forme uma comissão com sete representantes, com a tarefa de apresentar ao Governo do Estado alternativas à crise financeira. Dornelles se reuniu com integrantes do movimento, na noite desta quarta-feira (20), no Palácio Guanabara. A comissão será apresentada ao governador na quinta-feira da próxima semana.
Visita
Dornelles também pediu ao Muspe que selecione três colégios ocupados por estudantes, três hospitais e três delegacias a serem visitados por ele. Também participaram da reunião os secretários Leonardo Espíndola (Casa Civil), Cláudia Uchôa (Planejamento e Gestão), além do presidente do Rioprevidência, Gustavo Barbosa, e o do deputado estadual Edson Albertassi, líder do governo na Assembleia Legislativa.
Lanche amargo I
Devido aos fatos registrados durante a semana sobre diversas pessoas terem apresentado intoxicação alimentar devido aos produtos consumidos em uma lanchonete de Volta Redonda, o vereador Fernando Martins (PMDB) fez um requerimento ao prefeito Francisco Neto para que seja realizado, de imediato, uma fiscalização, pela Vigilância Sanitária, em todos os estabelecimentos de lanche e alimentação da cidade.
“Intoxicação alimentar é um assunto muito sério e envolve diretamente a saúde do consumidor. Entendemos a gravidade do assunto, que não pode ser ignorado pelos órgãos públicos”, explicou o vereador Fernando Martins.
Lanche amargo II
A série de problemas digestivos registrados por clientes de uma lanchonete em Volta Redonda foi assunto do DIÁRIO DO VALE em 14 de abril.
Turismo
O Governo do Estado do Rio de Janeiro confirmou na semana passada à prefeita de Angra dos Reis, Conceição Rabha, que está concluída, enfim, a licitação para a contratação de obras do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) na Vila do Abraão, na Ilha Grande, aguardadas há quase sete anos. A prefeita e o presidente da Fundação de Turismo de Angra dos Reis, Klauber Valente, estiveram com o secretário de Estado e coordenador executivo do Prodetur/RJ, Vicente Loureiro, no dia 13, no Palácio Guanabara, para conversar sobre o cronograma da obra. As obras do Prodetur na Ilha Grande enfrentaram, desde 2009, diversos obstáculos burocráticos e de licenciamento que parecem finalmente vencidos.
Oficial
A contratação da empresa escolhida para a execução será publicada no Diário Oficial nos próximos dias. Os investimentos previstos para a Vila do Abraão chegam a cerca de R$ 28 milhões, com recursos financiados pelo Governo Federal junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A Licitação Pública Internacional (LPI) que escolheu a empresa HG Engenharia foi iniciada em novembro e concluída na última semana.
Início
O contrato será publicado nos próximos dias e a empresa deve começar os trabalhos em campo a partir do mês de maio deste ano, ainda preliminares, sem obras civis, por enquanto. Os investimentos previstos são dois novos sistemas de abastecimento de água e de saneamento e a urbanização da vila, com calçamento, drenagem, recuperação estrutural, construção de pontes, paisagismo e iluminação pública. As obras do Prodetur na Ilha Grande terão prazo de execução de 16 meses, com previsão de término antes do verão de 2018.