Urgente, mas com calma

by Paulo Moreira

Depois da aprovação do projeto que autorizou o Governo do Estado a antecipar R$ 1 bilhão em royalties para o Rioprevidência, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), afirmou nesta quinta-feira (04) que o restante do pacote de medidas não entrará em pauta sem o envio de mais informações pelo Executivo.
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Segundo o presidente da Alerj, o projeto que permitiu a antecipação de receitas chegou à Alerj às 23h30 de terça-feira, e teve que ser rapidamente votado para garantir o pagamento de aposentados e pensionistas do Rioprevidência.
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Jorge Picciani afirmou que projetos como o que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal do estado, que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, entre outras medidas, só serão discutidos com uma análise sobre sua constitucionalidade.

Apoio
Líder do governo na Casa, o deputado Edson Albertassi (PMDB) declarou que vai comunicar ao governador Luiz Fernando Pezão sobre a decisão de Picciani, que conta com o apoio dos demais deputados. “Vou transmitir a mensagem ao Governador como alerta, e com muito respeito. Quero aqui reconhecer o esforço e a capacidade desta Casa de aprovar matérias importantes para a economia do Estado”, declarou Albertassi.

Iniciando os trabalhos
O deputado federal Alexandre Serfiotis (PSD-RJ) disse, na reabertura dos trabalhos da Câmara dos Deputados, estar com mais disposição ainda para realizar um bom trabalho em prol do cidadão brasileiro neste segundo ano de mandato. “Estou com o ânimo revigorado e com mais disposição para ajudar o nosso país e o nosso estado do Rio de janeiro”, disse o deputado, destacando a grande responsabilidade que o Poder Legislativo Federal terá ao longo do ano.

Dificuldades
“Vivemos um momento muito difícil, tanto na política quanto na economia. A solução para a crise também passa pela Câmara dos Deputados, onde serão apreciadas e votadas medidas que podem recolocar o país no rumo certo ou até piorar nossa situação”, declarou.

Atenção
O deputado informou também que, além da economia e da política, existem outras frentes que precisam de atenção especial. “Mais do que nunca, é hora de abrir mão das vaidades e pensar grande, pensar no Brasil, que precisa avançar em várias frentes. Mesmo na dificuldade, é hora de fortalecer a saúde pública, por exemplo, sobretudo no combate à Dengue, à Chikungunya e ao Zika Vírus. Nossa Previdência Social também necessita de reformas, sem dúvida, mas que se respeitem os direitos dos aposentados”, explicou Alexandre, acrescentando: “Semente de uma nova realidade para o país, a educação merece o lugar de destaque no projeto de retomada do desenvolvimento brasileiro e da geração de empregos. Serão muitos os desafios, mas ainda sim nada que me desmotive ou acovarde”.

Agradecimento
Alexandre aproveitou para agradecer à confiança e ao apoio dado a ele durante 2015 quanto estreava na Câmara dos Deputados, e para reafirmar o compromisso de continuar trabalhando durante este ano em prol do país. “Com a graça de Deus e profundo respeito ao nosso povo, seguirei no caminho certo da boa política, para fazer um segundo ano de mandato a altura da grandeza do nosso país”, concluiu.

Saindo
A Prefeitura de Angra já está preparando o pagamento da segunda parcela do 13º salário, que será realizado na sexta-feira, dia 12 de fevereiro. A segunda parcela é calculada com base no salário de dezembro, deduzindo o valor adiantado na primeira parcela, que foi paga em dezembro de 2015, e também os encargos sociais, como INSS e Imposto de Renda (IR). Serão creditados ainda na segunda parcela do benefício, a média de horas extras e proporcionalidade de gratificações.

Carteiras
A Secretaria Municipal de Trabalho e Renda de Resende emitiu em janeiro 189 carteiras de trabalho no novo sistema de inserção de dados digitalmente, segundo relatório de ações divulgado nesta semana. O atendimento manteve a média diária de 20 atendimentos no posto do Sistema Nacional de Emprego SINE). A finalização do documento é feita em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego e o trabalhador recebe a carteira em até sete dias

Requisitos
Para a emissão da carteira de trabalho é necessário apresentar original dos seguintes documentos: certidão de nascimento/casamento, carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, título de eleitor, Carteira Nacional de Habilitação. Em caso de segunda via do documento, é necessário apresentar também o Boletim de Ocorrência policial.

Serviços
Concentrando novos serviços com o apoio do Sebrae-RJ, a Secretaria de Trabalho presta atendimento para a formalização ao programa Microempreendedor Individual (MEI) com o suporte a emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

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