VR reforça assistência jurídica gratuita

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Volta Redonda anunciou, nesta sexta-feira (14), a nova coordenação da Assistência Social Jurídica, com Ludmila Aguiar assumindo o cargo. Ela substitui Adriele Medeiros Gama, que esteve à frente do projeto por três anos e ampliou os atendimentos e palestras voltadas à cidadania e garantia de direitos.
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O projeto, que atende gratuitamente nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e na sede da Smas, oferece orientação jurídica extrajudicial e mediação de conflitos para evitar rompimentos familiares e sociais. Em 2022, foram 4.000 atendimentos, subindo para 5.000 em 2023 e 6.397 em 2024. Além disso, palestras alcançaram mais de 10.000 pessoas.
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Com experiência na área social e jurídica, Ludmila Aguiar pretende fortalecer o projeto e ampliar os atendimentos. A secretária de Assistência Social, Rosane Marques, destacou a importância do trabalho e garantiu que a excelência será mantida.
Cultura
Angra dos Reis realizará uma eleição complementar para o Conselho Municipal de Cultura na próxima quinta-feira (20), na Casa Larangeiras. As inscrições para candidatos e eleitores vão até terça-feira (18) e podem ser feitas por e-mail ou presencialmente na Secretaria de Cultura. As vagas disponíveis incluem setores como Cultura Popular, Literatura e Cultura Urbana. Podem participar fazedores de cultura cadastrados e aqueles que atendem ao regimento do CMPC. Os eleitos tomarão posse em 6 de março, na Casa de Cultura Poeta Brasil dos Reis.
Oxigênio
O Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei Nº 4745/2025, que concede desconto na conta de luz para famílias que utilizam oxigenoterapia domiciliar. A medida, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (14), busca aliviar o impacto financeiro causado pelo uso contínuo desses equipamentos médicos. Para obter o benefício, é necessário apresentar prescrição médica à concessionária de energia. O desconto será calculado com base no consumo do aparelho. A iniciativa garante acesso ao tratamento sem sobrecarregar as famílias.
Justa causa
Empregados que enfrentam sofrimento psicológico extremo no trabalho poderão pedir rescisão contratual com indenização, segundo o Projeto de Lei 3324/24. A proposta, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), exige comprovação por laudo médico, exceto para pessoas com deficiência. O texto busca atualizar a CLT, tornando mais clara a proteção contra danos psicológicos no ambiente profissional. Donizette destaca que transtornos mentais, como depressão e Burnout, são causas frequentes de afastamento. O projeto tramita em caráter conclusivo e precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Voucher no SUS
O Projeto de Lei 3280/24, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe que o SUS forneça vouchers para atendimento em convênios médicos privados, com valores baseados na tabela do SUS. Os beneficiários poderão escolher entre prestadores credenciados, e as operadoras deverão seguir as normas do SUS. O governo definirá critérios de elegibilidade e regulamentação do sistema. O autor, deputado Gilvan Maximo, destaca que a proposta busca ampliar o acesso à saúde e otimizar recursos. O projeto ainda será analisado por comissões antes de possível aprovação.
Moeda local
O Brasil, na presidência do Brics, propõe uma plataforma para comércio entre países-membros em moedas locais, reduzindo a dependência do dólar. A iniciativa cumpre o mandato da Cúpula de Johanesburgo de 2023 e busca facilitar investimentos com sistemas de pagamento mais acessíveis. A medida contraria os interesses dos EUA, que elevaram tarifas sobre produtos brasileiros. Donald Trump criticou o bloco, ameaçando taxar importações. O presidente Lula defende o Brics como espaço de negociações globais e soluções diplomáticas.
Combustíveis
O Brasil comercializou 133,1 bilhões de litros de combustíveis líquidos automotivos em 2024, segundo a ANP. A venda de etanol hidratado cresceu 33,4%, enquanto a gasolina C registrou queda de 4%. O diesel B teve aumento de 2,6%, e o GLP subiu 2,2% em relação a 2023. O biodiesel também avançou, impulsionado pelo aumento da mistura no diesel fóssil. Os dados foram apresentados no Seminário de Avaliação do Mercado de Combustíveis 2025.
Alerta
O Projeto de Lei 2766/24 exige que redes sociais exibam um alerta sobre os riscos do uso para a saúde mental de crianças e adolescentes. A medida, proposta pelo deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), se inspira nas advertências dos cigarros e será incluída no Marco Civil da Internet. O parlamentar cita pesquisas que mostram impactos negativos das redes, como ansiedade e exposição a conteúdos inadequados. O projeto será analisado por comissões da Câmara dos Deputados e precisa ser aprovado pelo Congresso para virar lei.
Injúria
O Projeto de Lei 5701/23 propõe o aumento da pena de injúria racial em até 2/3 quando o crime for contra mulheres ou idosos. A medida, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), altera a Lei Antirracismo, que já prevê reclusão de 2 a 5 anos e multa. A deputada justifica a proposta destacando a vulnerabilidade desses grupos diante do preconceito. O texto tramita em regime de urgência e aguarda votação no Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado por deputados e senadores.