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Agressão contra a mulher vai gerar custos financeiros para o agressor

Matéria publicada em 18 de setembro de 2019, 09:52 horas

 


Protesto contra o feminicídio e violência contra mulheres. (crédito AB)

Brasília – O agressor de violência doméstica terá que ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) os custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima de suas agressões. A Lei nº 11.340, que estabelece a responsabilização, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).

De acordo com o texto, “aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ao Sistema Único de Saúde (SUS)”. Os recursos arrecadados vão para o Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços de atendimento à vítima de violência doméstica.

O documento diz ainda que, nos casos como os de uso do abrigo pelas vítimas e de dispositivos de monitoramento, os custos serão também ressarcidos pelo agressor. A portaria prevê também que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo autor da agressão para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniária.

Segundo o projeto Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha (IMP), a cada 7,2 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil.


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2 comentários

  1. Avatar

    QUER DIZER QUE AS MULHERES DEVEM PREFERENCIALMENTE SE ENVOLVER COM AGRESSORES DE SITUAÇÃO FINANCEIRA DEFINIDA.SE TIVESSEM INVESTIDO EM EDUCAÇÃO AO INVÉS DE MEDIDAS PALEATIVAS O INDICE DE VIOLÊNCIA SERIA BEM MENOR NO PAÍS.

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      Melhor vc fazer comentários nas páginas de MISS MUNDO, lá que as pessoas vivem no mundo do faz de contas. O brasil investe em educação mais que dezenas de países de primeiro mundo e mesmo assim estamos em penúltimo lugar no ranking da educação. Não se trata de investimento, isso tem, o problema é o povo que não sabe votar e defende presidiário que lá está justamente por ter roubado quem o defende.

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