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ANS insiste que cliente de coparticipação pague até 40% dos custos

Matéria publicada em 20 de julho de 2018, 08:04 horas

 


Apesar de decisão do STF, diretor da ANS, Rodrigo Aguiar, defende que cliente de coparticipação pague até 40% custos médicos РANS/Direitos Reservados

Bras√≠lia –¬† Apesar da recente decis√£o da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C√°rmen L√ļcia, de suspender liminarmente a regra que fixa em at√© 40% o pagamento de exames e consultas em planos de sa√ļde de coparticipa√ß√£o, o diretor de Desenvolvimento Setorial da Ag√™ncia Nacional de Sa√ļde Suplementar (ANS), Rodrigo Aguiar, continuou a defender, em entrevista exclusiva √† Ag√™ncia Brasil por e-mail, a manuten√ß√£o do √≠ndice. ‚ÄúN√£o h√° raz√Ķes t√©cnicas que justifiquem a altera√ß√£o do √≠ndice. A ANS est√° segura quanto √† adequa√ß√£o do percentual definido‚ÄĚ, disse.

Aguiar disse que a compet√™ncia da ag√™ncia para editar a Resolu√ß√£o Normativa n¬ļ 433, que trata do assunto, foi balizada pela Advocacia-Geral da Uni√£o (AGU), que analisou previamente a proposta. O diretor comentou ainda sobre recente pol√™mica envolvendo o papel da ANS: a fun√ß√£o de ag√™ncias reguladoras, segundo ele, √© promover o equil√≠brio do setor, sem atuar em prol de um √ļnico p√ļblico.

O diretor da ANS classificou ainda como ‚Äútotalmente equivocada‚ÄĚ a afirma√ß√£o de que houve ‚Äúexpans√£o de maneira irrespons√°vel‚ÄĚ dos limites de coparticipa√ß√£o. Segundo ele, tais mecanismos existem h√° mais de 20 anos sem qualquer limite imposto √†s operadoras. ‚ÄúHoje, s√£o aplicados percentuais de 50%, 60%, 70%. A norma determinou um teto de 40%”. Ele tamb√©m negou que a ANS tenha, nos √ļltimos anos, recomendado que esse √≠ndice ficasse em 30%. Apesar de continuar defendendo o teto de 40%, Rodrigo Aguiar reconheceu que ‚Äúse o Judici√°rio e Legislativo (…) proferirem decis√£o determinando a altera√ß√£o de tal percentual, a ANS o far√° prontamente‚ÄĚ.

Confira a entrevista:

Ag√™ncia Brasil: Em sua decis√£o, a ministra C√°rmen L√ļcia diz que a ANS n√£o tem ‚Äúa devida compet√™ncia‚ÄĚ para regulamentar mecanismos de regula√ß√£o financeira e que o assunto deveria passar pelo Congresso, j√° que envolve o direito √† sa√ļde. Na avalia√ß√£o do senhor, a ag√™ncia extrapolou sua compet√™ncia ao editar a mat√©ria?

Rodrigo Aguiar: A avalia√ß√£o quanto √† legalidade e/ou compet√™ncia da ANS para editar determinada norma √© realizada pela Advocacia-Geral da Uni√£o (AGU), que, como faz em todos os normativos editados pela ANS, analisou previamente, em tr√™s oportunidades, a proposta de norma que culminou com a publica√ß√£o da RN n¬į 433/18 e n√£o identificou qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade na atua√ß√£o da ag√™ncia reguladora.

Ag√™ncia Brasil: O instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) classificou a Resolu√ß√£o Normativa n¬ļ 433 como ‚Äúretrocesso‚ÄĚ e acusou a ANS de expandir ‚Äúde maneira irrespons√°vel‚ÄĚ os limites de coparticipa√ß√£o em planos. A ag√™ncia esperava tamanha rea√ß√£o por parte da sociedade e do pr√≥prio Judici√°rio?

Rodrigo Aguiar: As cr√≠ticas n√£o procedem. O processo para normatiza√ß√£o da coparticipa√ß√£o e franquia seguiu integralmente o rito para participa√ß√£o dos mais diversos p√ļblicos de interesse, com v√°rias oportunidades diferentes (grupo de trabalho, c√Ęmara t√©cnica, audi√™ncia p√ļblica, consulta p√ļblica e pesquisa para tomada de subs√≠dios) para que o setor, representantes da sociedade civil e a popula√ß√£o em geral, registrassem sugest√Ķes e cr√≠ticas antes da defini√ß√£o da norma. Esta foi, inclusive, uma das normas editadas pela ANS que mais teve discuss√Ķes com a participa√ß√£o de representantes da sociedade.

Os representantes de entidades de defesa do consumidor sugeriram cerca de 140 contribui√ß√Ķes √† normativa, das quais 74 foram totalmente ou parcialmente acatadas pela ANS. Somente o Idec teve 15 propostas totalmente ou parcialmente atendidas pela reguladora durante o processo. Em n√ļmeros gerais, a consulta p√ļblica sobre o tema recebeu 1.177 contribui√ß√Ķes da sociedade e a pesquisa p√ļblica contou com 645 contribui√ß√Ķes.

√Č totalmente equivocada a afirma√ß√£o sobre ‚Äúexpans√£o de maneira irrespons√°vel‚ÄĚ dos limites de coparticipa√ß√£o. Tais mecanismos existem h√° mais de 20 anos sem qualquer limite imposto √†s operadoras. Hoje, s√£o aplicados percentuais de 50%, 60%, 70%. A norma determinou um teto de 40%. Al√©m disso, definiu limites ‚Äď mensal e anual ‚Äď para a cobran√ßa pelas operadoras, protegendo efetivamente o or√ßamento dos consumidores, impedindo que estes sejam surpreendidos com cobran√ßas excessivas. Ressalta-se que atualmente, na vig√™ncia da Consu n¬į 8 de 1998, n√£o h√° qualquer limite estabelecido, de modo que as operadoras t√™m total liberdade para aplicar os valores e percentuais que lhe sejam convenientes nos contratos com os consumidores.

Ademais, merece destaque a previs√£o contida na RN n¬į 433/18, atrav√©s da qual a ANS determinou ainda isen√ß√£o de cobran√ßa para mais de 250 procedimentos, entre eles quimioterapia, radioterapia e hemodi√°lise.

Ou seja, a partir destas informa√ß√Ķes, fica claro que as √ļnicas novidades criadas pela ANS a partir da edi√ß√£o da RN n¬į 433/18 foram para proteger e defender o consumidor, conferindo-lhes previsibilidade e seguran√ßa.

Agência Brasil: Antes da resolução, não havia definição de um percentual máximo para coparticipação em cada atendimento, mas a ANS orientava as operadoras a não praticarem valores superiores a 30%. Por que ampliar o índice para até 40% agora?

Rodrigo Aguiar: √Č preciso esclarecer que nunca houve nenhuma norma da ANS estipulando o limite de cobran√ßa em 30% ou em qualquer outro percentual. Tamb√©m n√£o √© verdade que a ANS orientava as operadoras a manter a pr√°tica dos valores em 30%. V√°rios documentos preparat√≥rios e preliminares foram constru√≠dos pela ANS ao longo do tempo no intuito de definir o percentual m√°ximo a ser determinado para a cobran√ßa de coparticipa√ß√£o e nestes documentos foram sugeridos percentuais distintos a partir de crit√©rios tamb√©m distintos, partindo de 30% a 50% ou at√© mesmo defendendo a n√£o estipula√ß√£o de um percentual m√°ximo, para que os casos fossem analisados conforme suas circunst√Ęncias. Contudo, nenhum desses percentuais tinha sido definido oficialmente pela ANS at√© a edi√ß√£o da RN 433/18, a qual fixou o limite m√°ximo em 40%.

Com o percentual estabelecido na RN n¬ļ 433, as operadoras passam a ter um limite de cobran√ßa que antes nunca houve, protegendo o consumidor. O percentual estipulado, fundamentado em diversos estudos, leva em conta um valor capaz de estimular a utiliza√ß√£o consciente e racional do plano, sem, contudo, resultar em um valor excessivo a ponto do benefici√°rio deixar de buscar o atendimento efetivamente necess√°rio.

Esse limite m√°ximo, aliado aos demais limites que reduzem os riscos aos benefici√°rios (limite de exposi√ß√£o financeira, isen√ß√£o de cobran√ßa em diversos procedimentos e concess√£o de b√īnus e descontos aos benefici√°rios como forma de incentivo aos bons h√°bitos de sa√ļde e rotinas de preven√ß√£o), acaba por reduzir os impactos financeiros para o consumidor, que tamb√©m passa a saber, de antem√£o, que o m√°ximo que ir√° pagar ‚Äď caso use o plano ‚Äď ser√° o mesmo valor da mensalidade.

Isso se fizer uma utiliza√ß√£o muito intensa do plano de sa√ļde naquele determinado m√™s. Caso sua utiliza√ß√£o seja eventual, somente receber√° a cobran√ßa relativa √† realiza√ß√£o daquele determinado procedimento ou da utiliza√ß√£o de determinado servi√ßo, estando limitado, no caso da coparticipa√ß√£o, por percentual, a 40% do seu valor. Exemplo: se realizar uma consulta de R$ 70, pagar√°, no m√°ximo, R$ 28.

J√° a inclus√£o de mais de 250 procedimentos e eventos em sa√ļde isentos de cobran√ßa de coparticipa√ß√£o e franquia v√£o beneficiar, por exemplo, muitos pacientes cr√īnicos e idosos, que n√£o poder√£o ter cobran√ßa em exames preventivos (mamografias, citologia onc√≥tica e glicemia de jejum, por exemplo); para tratamentos como hemodi√°lise, quimioterapia e radioterapia; exames pr√©-natal e exames de triagem neonatal, al√©m da realiza√ß√£o de quatro consultas por ano com m√©dico generalista.

√Č importante destacar que, nos produtos registrados na ANS e que est√£o dispon√≠veis para comercializa√ß√£o, os planos com coparticipa√ß√£o e franquia s√£o, em m√©dia, de 20 a 30% mais baratos do que planos sem coparticipa√ß√£o e franquia, havendo casos de redu√ß√Ķes maiores, de 40%, por exemplo.

Ag√™ncia Brasil: A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a chamar de ‚Äúabusivo‚ÄĚ o percentual de cobran√ßa de at√© 40%, por parte de benefici√°rios, em casos de planos de sa√ļde de coparticipa√ß√£o e franquia. H√° possibilidade da ANS reverter o √≠ndice?

Rodrigo Aguiar: Reafirmo que a defini√ß√£o do percentual de 40% para cobran√ßa de coparticipa√ß√£o (que deve ser sempre cumulado com o limite de exposi√ß√£o financeira mensal e anual do consumidor) foi feito com base em estudos t√©cnicos aprofundados, bem como em an√°lises da aplica√ß√£o de coparticipa√ß√£o e franquia em sistemas de sa√ļde de outros pa√≠ses, como exaustivamente demonstrado no relat√≥rio de an√°lise de impacto regulat√≥rio dispon√≠vel no site da ANS.

Assim, a ANS est√° segura quanto √† adequa√ß√£o do percentual definido, de modo que n√£o encontra raz√Ķes t√©cnicas para promover uma altera√ß√£o j√° neste momento, em que a norma aprovada n√£o est√° nem em vigor (por estar em per√≠odo de vac√Ęncia e por estar suspensa por decis√£o do Supremo Tribunal Federal).

Contudo, por total, absoluto e incontestável respeito e submissão aos Poderes Judiciário e Legislativo, bem como aos demais órgãos de controle de sua atuação regulatória, caso qualquer destes proferir decisão determinando a alteração de tal percentual, a ANS o fará prontamente, como não poderia deixar de ser.

Por fim, é relevante destacar que o percentual definido pela ANS é um percentual máximo. As operadoras poderão, como medida de concorrência no setor, comercializar produtos com percentuais mais baixos ou sem a adoção dos mecanismos, garantindo que as empresas ofertem diferentes produtos e atendam diferentes perfis e necessidades do consumidor, que terão seu poder de escolha ampliado.

Ag√™ncia Brasil: A Lei n¬ļ 9.961/2000, que criou a ANS, diz que o √≥rg√£o tem como finalidade institucional ‚Äúpromover a defesa do interesse p√ļblico‚ÄĚ na assist√™ncia suplementar √† sa√ļde. Recentemente, o senhor declarou que a ag√™ncia n√£o √© um √≥rg√£o de defesa do consumidor. N√£o parece uma contradi√ß√£o?

Rodrigo Aguiar: O que eu disse quando falei essa frase, que foi descontextualizada nas chamadas de imprensa, foi que o papel das ag√™ncias reguladoras √© promover o equil√≠brio do setor. N√£o √© atuar em prol de um p√ļblico somente, mas de todos os atores que fazem parte dessa rela√ß√£o.

O consumidor é o elo mais vulnerável do mercado regulado, por isso deve ter seu atendimento devidamente respaldado e seus direitos protegidos. Essa é a função primordial da ANS e de qualquer outra agência reguladora. Mas, para atender esse fim, a reguladora precisa garantir que o setor esteja em equilíbrio, para que a prestação do serviço ao consumidor seja adequada e qualitativa.

Assim, esclare√ßo que, dentro deste contexto, afirmei que a ANS n√£o √© um dos √≥rg√£os que comp√Ķem o sistema nacional de defesa do consumidor, mas mant√©m rela√ß√£o muito aproximada com este a fim de observar os interesses e direitos dos consumidores.

2 coment√°rios

  1. Amigo da Dona M√°rcia do Crivela.

    Essas ag√™ncias “reguladoras” foram criadas no governo do “Rei dos Coxinhas”, FHC, o pior presidente da hist√≥ria do pa√≠s. Todas elas s√£o verdadeiros cabides de emprego, com um bando de empregados “co√ßa-sacos”, n√£o fiscalizam nada, s√£o coniventes com os empres√°rios. Na realidade, foram criadas para defender os interesses dos empres√°rios, com poderes que sobrep√Ķem ao executivo,legislativo e judici√°rio ( pode at√© emitir Resolu√ß√Ķes, como foi feito), e contra os interesses do povo. A cria√ß√£o dessas ag√™ncias foi uma das tramoias realizadas pelo governo dos coxinhas.E n√£o se iludam ; essa liminar da ju√≠za coxinha √© jogo de cena; logo, ser√° derrubada e a Resolu√ß√£o ser√° implementada, explorando ainda mais o pov√£o.

    • A cara de pau de cada um

      O pior presidente, o cara tirou o país do buraco, tirou a população de uma inflação aterrorizante que assolava o país há anos, imagine receber o salário do mês e sair correndo pra fazer compras no mercado e comprar tudo que pudesse, pois no outro dia sequer daria para comprar metade do que compraria no dia de recebimento, as pessoas naquela época faziam estoques em casa. Aí vem um comedor de mortadela e afirma isso. Se esqueceu que o imperador dos comedores de mortadela poderia mudar isso, ele não o fez, e ainda manteve e ainda ganhou dinheiro com essas agências reguladoras, pois muitas empresas foram lá pagar um dinheiro por fora para ter os seus desejos atendidos por essas agências, inclusive as de telefonia, que fez até o filho, que limpava bosta no zoológico ser o maior empresário do país. Só trouxa mesmo pra acreditar em suas palavras. Pois já houve oportunidades para acabar com essas agências, que se tornaram desvirtuadas depois de tantos governos corruptos.

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