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Bolsonaro diz ao TSE que ser réu não o impede de disputar eleição

Matéria publicada em 29 de agosto de 2018, 19:13 horas

 


Bolsonaro é líder nas pesquisas de intenção de voto quando nome de Lula é retirado


Brasília – 
O deputado e candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL-RJ) enviou nesta quarta-feira (29) sua defesa contra a manifestação de um advogado que pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negasse o registro do candidato, por ser réu em ações penais em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o político, isso em nada o impede de concorrer e mesmo de assumir o cargo, caso vença a eleição.

O advogado Rodrigo Phanardzis Âncora da Luz, autor da notícia de inelegibilidade, argumentou ao TSE que a Constituição prevê o afastamento do presidente por 180 dias caso ele se torne réu, motivo pelo qual alguém que já tenha esse status jurídico não poderia assumir a Presidência, se eleito.

A argumentação tem como base decisão do STF, de dezembro de 2016, quando o plenário da Corte definiu que réus não podem substituir o presidente caso figurem na linha sucessória.

Para a defesa de Bolsonaro, o mesmo entendimento não poderia ser aplicado ao vencedor de uma eleição majoritária, pois este se encontra coberto pela “expressão máxima da soberania popular”, diferentemente daqueles que eventualmente figurem na linha sucessória. E, por essa razão, argumenta a defesa que para o afastamento do presidente é necessário um complexo processo de anuência pela Câmara dos Deputados e pelo próprio Supremo.

– Aplicar o afastamento de antemão, a candidatos, significa a criação de uma inelegibilidade fora do âmbito legal, além de ferir o princípio da legalidade e da presunção da inocência, pode afetar todo o processo eleitoral, criando mais insegurança jurídica – argumenta a defesa de Bolsonaro.

A defesa ressaltou ainda que os crimes dos quais o deputado é acusado no STF – injúria e apologia ao estupro – não estão incluídos no rol previsto pela Lei da Ficha Limpa, e que, mesmo condenado, ele não se tornaria inelegível.

Bolsonaro é alvo ainda de uma segunda notícia de inelegibilidade protocolada por outro advogado, sob o argumento de que o candidato violou a legislação eleitoral ao pedir votos em um templo religioso no Rio de Janeiro.

O vice-procurador-geral-eleitoral Humberto Jacques somente dará seu parecer em ambos os casos após as manifestações da defesa. O relator do registro de candidatura de Bolsonaro é o ministro Napoleão Nunes Maia.

A previsão é de que o TSE julgue todos os pedidos de registro de candidatura até o dia 17 de setembro. Até o momento, nove já foram aprovados: Vera Lúcia (PSTU); Cabo Daciolo (Patriota); Guilherme Boulos (PSOL); João Amoêdo (Novo); Marina Silva (Rede); Ciro Gomes (PDT); Álvaro Dias (Podemos); Henrique Meirelles (MDB) e João Goulart Filho (PPL). Faltam Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Eymael (DC); Geraldo Alckmin (PSDB) e Jair Bolsonaro (PSL).


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3 comentários

  1. Avatar

    As leis são para Chico e Francisco, embora o eleitor não se preocupe em fazer suas pesquisas para uma boa escolha ficamos com que está se comprometendo em denunciar estes atos de crime eleitoral para ajudar melhor o eleitor desenformado!

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    #ÉBOLSONARONACABEÇA#

    Isso aí BOLSONARO NA CABEÇA!!!!!!!

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    QUAL O PROBLEMA DE UMA PESSOA DIZER O QUE PENSA NUM PAÍS COMO O NOSSO QUE SE DIZ DEMOCRACIA? UM EX PRESIDENTE QUE JÁ FOI COMPROVADAMENTE DESTRUIDOR DE UM PAÍS QUER ENTRAR E ESTÃO QUERENDO PREJUDICAR UM CANDIDATO QUE É HONESTO, INTELIGENTE, NÃO É FICHA SUJA, POR QUE? SUGESTÃO PARA QUE O PAÍS CONTINUE NO QUE ESTÁ: SOLTEM O EX PRESIDENTE LULA, FAÇAM UMA ESTÁTUA DELE E COLOQUEM EM FRENTE AO PALÁCIO DO GOVERNO, JUNTO COM SEUS ALIADOS: DILMA ROUSSEFE, ESCADINHA, GILMAR MENDES, SÉRGIO CABRAL E DESCULPEM-ME OS QUE N~]AO FORAM PÓR MIM LEMBRADOS MAS AGORA MUDEM O NOME DO PAÍS E SUA CAPITAL PARA CAFAGESTOLÂNDIA O PALÁCIO DO PLANALTO PARA CORRUPTODROMO E NÃOVENHAM ME DIZER QUE QUEREM UM PAÍS ONDE AS PESSOAS SÃO LIVRES, TRABALHADORES TEM DIREITOS DE IR E VIR COM LIBERDADE E APÓS ISTO COLOQUEM FOGO NAS PESSOAS DE BEM QUE REALMENTE QUEREM UM PAÍS, QUE SE CUMPRA O QUE ESTÁ ESCRITO NA BANDEIRA NACIONAL “ORDEM E PROGRESSO” E NÃO DESORDEM E CAOS. QUANDO SE APOIAM OS CORRUPTOS A ÚNICA COISA QUE SE PODE DIZER É: VERGONHA DE SER BRASILEIRA. BRASIL NUNCA MAIS

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