domingo, 25 de agosto de 2019

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Bolsonaro espera que acordo entre em vigor em até 3 anos

Matéria publicada em 30 de junho de 2019, 18:43 horas

 


Presidente concedeu entrevista ao chegar de viagem ao Japão; Congresso vai analisar proposta

Bolsonaro considera momento da assinatura do acordo como histórico (Foto: ABr)

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo (30), em Brasília, esperar que o Congresso Nacional seja um dos primeiros a aprovar o acordo de livre comércio que os países que integram o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE) assinaram nesta sexta-feira (28).

Após ser avalizado por ministérios brasileiros envolvidos, o governo federal enviará o tratado para o Congresso Nacional, onde o texto do acordo tramitará por comissões e terá de ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Se aprovado, o acordo de livre comércio eliminará as tarifas de importação para mais de 90% dos produtos comercializados entre os dois blocos.

Especialistas opinam

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil, como Ammar Abdelaziz, da BMJ Consultoria, acreditam que o Congresso demore entre três e quatro anos para ratificar o acordo bilateral. Já Bolsonaro é mais otimista. “As informações que eu tenho são as melhores possíveis. Entra em vigor daqui a dois, três anos. Depende dos parlamentos. Vamos ver se o nosso, aqui, talvez seja um dos primeiros a aprovar [o acordo]. É o que se espera”, comentou o presidente logo ao chegar a Brasília neste domingo, de volta da Cúpula do G20, no Japão.

Segundo estimativas do Ministério da Economia, o acordo pode favorecer negócios entre o Mercosul e a União Europeia que, em 15 anos, podem resultar em um incremento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro da ordem de US$ 87,5 bilhões.

Mais cedo, no Twitter, o presidente afirmou que o acordo firmado pelos dois blocos regionais está em consonância com aspectos legais brasileiros, preservando, inclusive, as “conquistas” decorrentes da aprovação da chamada Lei de Inovação Tecnológica.

Em vigor desde 2004, a Lei 10.973, também chamada de Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, trata dos incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. “No acordo União Europeia/Mercosul, o Brasil manteve todas as conquistas da Lei da Inovação, as encomendas tecnológicas, as compras de pequenas e microempresas e, sobretudo, a previsão que permite a exigência de transferência de tecnologia nos contratos internacionais”, comemorou Bolsonaro em seu tuíte.

No sábado (29), Bolsonaro já tinha classificado a assinatura do acordo Mercosul/União Europeia como momento “histórico”. Os termos do tratado vinham sendo negociados há mais de duas décadas. “Nossa parceria tem enorme potencial e ainda dará muita alegria aos nossos povos”, finalizou.

Presidente diz que leis em excesso ‘amarram’ ações

O presidente Jair Bolsonaro lamentou o que classificou como uma “amarração” provocada pelas leis brasileiras que, segundo ele, retardam mudanças necessárias ao desenvolvimento nacional.

– O aparelhamento no Brasil não é só de gente não. É de legislação, que foram amarrando. (Há) uma quantidade enorme de conselhos. Tem ministério que tem 200 pessoas no conselho, o equivalente a um terço do Parlamento. Não tem como você resolver. É muito difícil. Temos que lutar contra isto devagar – disse o presidente logo após chegar a Brasília, de volta da Cúpula de Osaka, no Japão, onde foi realizada a reunião do G20 – grupo dos países mais ricos e a União Europeia.

Bolsonaro comentou as dificuldades para implementar seus projetos ao voltar a falar sobre a proposta de autorizar a instalação de empreendimentos turísticos na Baía de Angra dos Reis (RJ), região parcialmente ocupada pela Estação Ecológica de Tamoios, criada em 1990.

Em maio, o presidente manifestou a intenção de revogar o decreto presidencial que criou a unidade de conservação e permitir o turismo na região. “Gostaria muito de começar logo o nosso plano de transformar a Baía de Angra na nossa Cancún brasileira, mas, para revogar um decreto, botaram uma lei que tem que ser outra lei”, acrescentou o presidente.

Ele também comentou a prisão, na Espanha, de um militar brasileiro que integrava a equipe de apoio à viagem presidencial ao Japão. O militar foi detido transportando 39 quilos de cocaína. “Isto está sendo investigado. Ele jogou fora a vida dele. Jogou na lama o nome de instituições; prejudicou um pouco o Brasil, mas isto acontece em qualquer lugar do mundo, em qualquer instituição. Meu grande lamento é [que o brasileiro] não tenha sido [detido] na Indonésia [onde o tráfico de drogas é passível de pena de morte]”, disse Bolsonaro, ao citar o caso do brasileiro Marco Archer, morto em Java, em 2015, após ter sido preso com 13 quilos de cocaína. “Seria mais um exemplo. Já não basta o Archer…mas tudo bem. Segue a vida”, concluiu o presidente.


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