Lula busca registrar candidatura mas tem muitas barreiras jurídicas
Brasília – O prazo para contestar o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encerrou na noite de quarta-feira (22). Ao todo, foram feitos 16 questionamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a elegibilidade do candidato do PT à Presidência da República. O TSE deve publicar em breve um edital de intimação, com todas as contestações, a partir do qual começa a contar o prazo de sete dias para que a defesa de Lula responda aos questionamentos.
O TSE publicou nesta quinta-feira (23) um edital com todas as contestações, no qual intima a defesa de Lula a responder às contestações. Com isso, passa a contar, desde ontem, prazo de sete dias (até 30 de agosto) para que os advogados do ex-presidente enviem manifestação.
Dos questionamentos apresentados, sete são impugnações propriamente ditas, protocoladas por outros candidatos, partidos, coligações ou pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que são as partes legítimas a impugnar candidaturas, de acordo com a legislação eleitoral.
Entre as impugnações, está a da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que é também procuradora-geral Eleitoral. A petição foi protocolada pouco menos de uma hora após o ministro Luís Roberto Barroso ter sido sorteado relator do registro de Lula, no último dia 15.
Na contestação, Dodge afirma que Lula – que figura como líder de intenções de voto nas pesquisas eleitorais – está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado na segunda instância da Justiça Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, razão pela qual não está apto a disputar a eleição.
As demais impugnações, com argumentos análogos, foram feitas pelo candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, e sua coligação; por um deputado estadual do Partido Novo; e por candidatos à Câmara dos Deputados pelo Podemos, PSL e DEM.
Outras nove das 16 contestações são as chamadas “notícias de inelegibilidade”, em que qualquer cidadão pode informar ao TSE sobre situações que prejudiquem a candidatura de algum candidato ao pleito deste ano. Todas elas abordam a mesma condenação de Lula.
Julgamento
Pelo calendário eleitoral, o TSE tem até o dia 17 de setembro para julgar os pedidos de registro de candidaturas. Este também é o prazo final para que os partidos substituam nomes nas chapas, exceto em caso de morte de candidato.
Como relator, caberá a Barroso ditar o ritmo de julgamento no TSE. A Justiça Eleitoral pode, diante das notícias de inelegibilidade, negar de ofício, antecipadamente, o registro de Lula, mas o ministro tem indicado que deve aguardar todos os prazos processuais antes de levar o caso ao plenário do TSE.
Observados os prazos, a previsão é que o julgamento ocorra no início de setembro, após o início do horário eleitoral na TV. Em uma segunda petição, Raquel Dodge tentou antecipar o julgamento, mas ainda não obteve resposta do relator. Ontem (15), a defesa de Lula enviou aos ministros da Corte Eleitoral um parecer assinado pelos ex-ministros do TSE Henrique Neves e Fernando Neves, no qual defende o respeito ao prazo para sua manifestação, de modo a garantir o devido processo legal.
Condenado a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP), Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril. A defesa do ex-presidente busca garantir o direito de ele recorrer em liberdade às instâncias superiores, o que suspenderia a execução de sua pena.
Paralelamente, os advogados tentam assegurar a participação do ex-presidente em atividades de campanha eleitoral, como entrevistas, debates e no horário eleitoral da TV. Por Felipe Pontes, da Agência Brasil.
21 comments
#lulalivre
Livre ? Onde ?
O maior ladrão do mundo está preso.
Maldito ladrão !
Esse país a política é uma vergonha. Cara tá preso é canditado presidente. Meu voto é nulo
Se esse Lula ganhar…eu já estou me preparando para zarpar deste pais…fiquem vcs ai!!! e boa sorte..o que não da mais é continuar com os mesmos corruptos mesmo o povo sabendo disso, ou seja…povo muito burro e ignorante tem mais é que pastar mesmo
Já pode reservar a passagem ou ir a pé. 45 % das intenções de votos validos segundo a Band.
NETINHO, sua vovó já deve estar com raiva de você.
NETINHO, é muita audácia tua vir aqui nesse espaço escrever bobagens…. Vou explicar para você entender direitinho, pois tem muito que aprender! O bandido pode ter até 39% das intenções de voto segundo o DATAFOLHA, contudo NETINHO o maior partido do Brasil é o PaPT – partido anti-PT – logo ele tem rejeição de no mínimo 60% da população e, qualquer um, que ir para o segundo turno com o meliante, GANHA…. Viu NETINHO como a tua ignorância pode acabar! E só você prestar atenção no que eu escrevo aqui!
Como diria o ex-Senador Mão Santa: “A ignorância é audaciosa!”…
Dizer que o Brasil não deve satisfação a ninguém é uma piada. É capacho dos EUA e dominado por capitalistas internacionais que, exatamente por isso, colocam representantes no poder judiciário para impedir, injustamente, que o sofrido povo brasileiro reeleja um dos melhores presidentes que já tivemos, que governou para todos e não somente para a elite hipócrita.Elite essa que também domina a mídia e faz a cabeça desses babacas da classe média baixa ( os ” Donas Florindas” ), fudidos e pobres de de direita.
Lula é um PRESIDIÁRIO e deve ser tratado como tal. Foi condenado pelo CRIME DE CORRUPÇÃO praticado durante o exercício da presidência. Deu pra entender ou tem que desenhar???
QUEM FALOU?
QUEM FALOU ?
QUEM FALOU
É preciso que a gente percebe uma coisa constitucional muito básica: nossa Constituição no seu artigo I no inciso I, diz que o principal fundamento do Estado Democrático de direito brasileiro é a Soberania Nacional.
No artigo IV inciso I fala que o Brasil é fundamentado no princípio da independencia e no inciso III da Autodeterminação dos povos!
O que isso quer dizer?! Que o Brasil não deve satisfação a nenhum país ou organização mundial!
Na verdade gente, essa estória da ONU é balela e a candidatura do Lula é uma mentira, e se ele for candidato haverá sim uma revolta popular! Por nosso lado, nós os brasileiros dizemos que Lula é candidato a continuar mais vinte anos na cadeia se Deus quiser!
Como diria o ex-Senador Mão Santa: “A gente faz apenas uma vez na vida: nascer, morrer e votar no PT!”…
Como eu vou votar pela primira vez. Vou votar no PT
Mirian Leitão do DV, agora virou especialista em tratado internacional? Meu camarada pesquise antes de escrever com seus preconceitos nas pontas dos dedos. O país assinou um acordo que tem na sua base a supremacia sobre as leis máxima de um país , que é sua constituição. Há um decreto que tramitou na Câmara e no Senado e que definiu que o tratado em questão tem força de Lei. O juizeco da república do Paraná não respeita a constituição e agora jogou o pais na vala comum. Aceita que os golpistas estão sem saída. Destruiram nossa economia, estão vendendo nossas riquezas, tiraram direitos sociais e trabalhistas e agora nos envergonham no cenário mundial. E o pior que temos que aturar cidadãos como você. É dose!!
“Marcelo Bretas” você pode enganar alguns por algum tempo, mas no final a Verdade sempre vence!
Você pode escrever dezenas de mentiras aqui, contudo não conseguira com elas dizer nenhuma verdade, no entanto, a tua audácia em escrever mentiras revela que você é um petista! E o pior é que temos que aturar cidadãos como vôce. É dose!
como diria o ex-Senador Mão Santa: “A ignorância é audaciosa!”…
Arthur, vai começar errado.
Deve ser o único Pais do Mundo que tem um candidato a Presidência preso, o mais incrível com chance de ganhar. Porque o sistema judiciário cria essa insegurança Jurídica.
Porque tem um juiz que investiga. Denúncia e julga! Só no Brasil mesmo. …
Pior é ,está havendo um comentário que a ONU. liberou a candidatura do Lula….
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