domingo, 5 de julho de 2020

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Celso de Mello arquiva pedido para apreender celular de Bolsonaro

Matéria publicada em 2 de junho de 2020, 08:28 horas

 


Celso de Mello cancela possível apreensão de celular do presidente


Brasília –
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, decidiu nesta segunda-feira, dia 1º, atender ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou o pedido apresentado por partidos da oposição para apreender os celulares do presidente Jair Bolsonaro e do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do chefe do Executivo.

Os partidos PDT, PSB e PV haviam solicitado ao Supremo a apreensão dos aparelhos “o quanto antes, sob pena de que haja tempo suficiente para que provas sejam apagadas ou adulteradas” dentro das investigações sobre interferência política do presidente na Polícia Federal.

O mero encaminhamento à PGR dos pedidos de apreensão do celular de Bolsonaro e de Carlos levou o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, a divulgar nota em que afirma considerar “inconcebível” a requisição. Heleno afirmou ainda que, caso aceita, a medida poderá ter “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

“O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os Poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”, disse Heleno, em nota.

A nota assinada por Heleno foi autorizada por Bolsonaro e chancelada pelos ministros militares. “Eu olhei e falei: ‘O senhor fique à vontade'”, relatou o presidente no dia em que o comunicado do general foi divulgado. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, também endossou a nota. “A simples ilação de o presidente da República ter de entregar o seu celular é uma afronta à segurança nacional”, afirmou.

Depois da manifestação de Heleno, um grupo de 90 oficiais da reserva do Exército divulgou uma nota de apoio ao ministro do GSI, na qual atacam o Supremo e falam em “guerra civil”.

‘Desobediência presidencial’

Ao arquivar o pedido, o ministro Celso de Mello alertou o presidente que descumprir ordem judicial implica “transgredir a própria Constituição da República, qualificando-se, negativamente, tal ato de desobediência presidencial”.

No dia 22, em entrevista à Rádio Jovem Pan, Bolsonaro disse que, mesmo que houvesse uma decisão judicial neste sentido, não entregaria seu aparelho. “No meu entender, com todo o respeito ao Supremo Tribunal Federal, nem deveria ter encaminhado ao Procurador-Geral da República. Tá na cara que eu jamais entregaria meu celular. A troco de quê? Alguém está achando que eu sou um rato para entregar um telefone meu numa circunstância como essa?”, afirmou o presidente.

As declarações de Bolsonaro foram lembradas pelo ministro em sua decisão. “Notícias divulgadas pelos meios de comunicação social revelaram que o Presidente da República ter-se-ia manifestado no sentido de não cumprir e de não se submeter a eventual ordem desta Corte Suprema que determinasse a apreensão cautelar do seu aparelho celular, muito embora sequer houvesse, naquele momento, qualquer decisão nesse sentido, mas simples despacho de encaminhamento dos autos (à PGR)”, observou o decano.

“Tal insólita ameaça de desrespeito a eventual ordem judicial emanada de autoridade judiciária competente, de todo inadmissível na perspectiva do princípio constitucional da separação de poderes, se efetivamente cumprida, configuraria gravíssimo comportamento transgressor, por parte do Presidente da República”, acrescentou o decano da Corte.


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4 comentários

  1. Avatar

    As baratas estão nervosas, agitadas. Afinal, a barata-rei, a barata-mito está ameaçada. Tentando influenciar a PF para livrar o filho chocolate com laranja, chapa do Queiróz, denunciado pela barata ex-amiga Paulo Marinho.Tentando comprar o procurador da república para não deixar investigarem as fake news que o elegeram, denunciadas por seus ex-amiguinhos baratinhas Frota e Hasselmann, entre outras. Comprando, entregando cargos para o Centrão, baratas nojentas, agora amigas. Dentro da “nova política” prometida à essas baratas tolas, boçais e sem noção que aparecem por aqui, desorientadas, principalmente depois que o ex-herói Conjo Moro abandonou o esgoto.

  2. Avatar

    Eu quero é lagosta e vinho premiado em mais de uma feira. Não sou eu quem pago mesmo. E aposentadoria integral, mais plano de saúde top para toda a família. Carro na porta com chofer, sala VIP nos aeroportos pra não me misturar com a gentalha. Faltou alguma coisa ?

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    Fez o correto.O mesmo STF que não deixou VIOLAR o celular do ASSASSINO ADÉLIO também não poderia VIOLAR o telefone do PRESIDENTE. Seria o cúmulo do absurdo.

  4. Avatar

    Nem a passeata bolivariana factóide “antifa” custeada pelo Guilherme Toulos, Ciro Gomes, FHC, Marcelo Freixo, Lulladrão e liderada pelas torcidas organizadas do PCC na Av. Paulista e nem passeata bolivariana factóide “antifa” semelhante liderada pelas torcidas organizadas do TCP e CV em Copacabana ajudaram a encorajar o juízeco de toga vermelha. Que têm #*, têm medo!!! Uashuashuash!!!

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