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Com base em decisão do STF, Lula pede à Justiça para ser solto

Matéria publicada em 8 de novembro de 2019, 14:43 horas

 


Brasília– A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nesta sexta-feira (08) o pedido para que ele seja solto, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em julgamento concluído na quinta-feira (07), desautorizar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância. O pedido foi feito à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável por supervisionar a prisão de Lula.

O ex-presidente foi preso em 7 de abril do ano passado após ter a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP), confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.

Lula foi preso após ter um habeas corpus preventivo negado pelo STF e com base no entendimento vigente à época, em que a Corte autorizava o cumprimento antecipado de pena, logo após a confirmação da condenação em segundo grau.

Na noite de quinta-feira, porém, o Supremo alterou sua jurisprudência, por 6 votos a 5, passando a prevalecer o entendimento de que a prisão para cumprimento de pena só pode ocorrer após o trânsito em julgado, quando não resta mais nenhum recurso possível, seja no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no próprio Supremo.

Como o caso do tríplex ainda não transitou em julgado e Lula ainda tem uma apelação pendente de julgamento no STF, a defesa requereu “a expedição imediata de alvará de soltura, diante do resultado proclamado na data de ontem pelo Supremo Tribunal Federal”.

Os advogados destacaram que a decisão do Supremo possui caráter “público e notório”. Isso, em tese, dispensaria a necessidade de que se aguarde a publicação oficial do acórdão do julgamento sobre a segunda instância. Os defensores também informaram dispensar o exame de corpo de delito. A petição é assinada pos Cristiano Zanin Martins e mais três advogados.

Lula já teve uma apelação julgada em abril pelo STJ, que voltou a confirmar a condenação, ainda que tenha reduzido a pena de 12 anos e um mês para oito anos e 10 meses de prisão. Ainda há recursos pendentes de julgamento também no STJ.

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil 


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2 comentários

  1. Avatar

    É uma grande vergonha para o Brasil a decisão do STF, pois a maioria dos ministros que votaram à favor dos bandidos ricos e milionários foram escolhidos para o cargo de ministro por Lula, Dilma e Fernando Collor de Mello!
    Agora, aquela tradição que havia no Brasil que só os três p eram presos foi retomada, pois a Operação Lava-Jato tinha começado a mudar a tradição, colocando bandidos milionários como Sérgio Cabral e Eduardo Cunha na prisão!
    Agora, os ricos nunca mais vão colocar os pés na cadeia, pois a “justiça brasileira” vai continuar a priviligiar os ricos e prender os pretos, pobres e prostitutas!
    O que dizer de Gilmar Mendes e Dias Toffoli que votaram à favor dos bandidos ricos, deixando que os pobres continuem presos nas cadeias públicas?!

  2. Avatar

    O STF é uma vergonha nacional, votos proferidos totalmente político para libertar o maior corrupto que nós tivemos em toda nossa história.

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