Rio- A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) participará amanhã, terça-feira, dia 16, do Fórum das Nações Unidas sobre Direitos Humanos, Democracia e o Estado de Direito, promovido pela ONU e organizado pelo Instituto de Direitos Humanos (IBAHRI). O fórum que terá início às 10h, acontece anualmente e este ano terá como tema “Acesso igual à justiça para todos: um elemento necessário de democracia, Estado de direito e proteção dos direitos humanos”.
A DPRJ será representada pelo defensor e subcoordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) Daniel Lozoya, que falará no painel “Jurisdição militar sobre graves violações dos direitos humanos e acesso à justiça para as vítimas – Lições da América Latina”.
O evento, em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, ocorrerá pela plataforma Zoom.
– Será um evento para discutir a expansão da jurisdição militar na América Latina e seus efeitos para a democracia, o estado de direito e os direitos humanos. Falaremos sobre o panorama brasileiro e os impactos que a militarização da segurança pública e da jurisdição têm causado aqui. É um momento muito oportuno para o debate porque está na pauta do STF a constitucionalidade do julgamento de civis na justiça militar. O Fórum na ONU está atento e preocupado com a ampliação da competência da justiça castrense, especialmente no Brasil, por conta das experiências históricas negativas e porque frontalmente contraria os tratados internacionais de direitos humanos – disse Lozoya.
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