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Em 18 anos, Sistema de Unidades de Conservação tem avanços e desafios

Matéria publicada em 19 de julho de 2018, 11:12 horas

 


Total de áreas preservadas triplicou após 18 anos de implantação e gestão de preservação dos ecossistemas. (crédito AB)

Bras√≠lia – Em 18 anos de exist√™ncia, o Sistema Nacional de Unidades de Conserva√ß√£o triplicou o n√ļmero de √°reas protegidas no pa√≠s. A chegada √† maioridade tamb√©m marca os desafios que o sistema ‚Äď que estabelece crit√©rios e normas para a cria√ß√£o, implanta√ß√£o e gest√£o de √°reas de preserva√ß√£o dos ecossistemas‚Äď tem pela frente, como o combate √† grilagem de terras e maior integra√ß√£o.

As unidades somam 250 milh√Ķes de hectares. O Brasil tem atualmente 2.201 unidades federais, estaduais ou municipais. Do total, 698 s√£o de prote√ß√£o integral, como esta√ß√Ķes ecol√≥gicas, monumentos naturais, parques nacionais, estaduais ou municipais, ref√ļgios de vida silvestre e reserva biol√≥gica, segundo o Cadastro Nacional de Unidades de Conserva√ß√£o.

Outras 1.503 unidades são de uso sustentável (florestas, reservas extrativistas, de desenvolvimento sustentável, de fauna, áreas de proteção ambiente e relevante interesse ecológico).

Histórico

Ap√≥s mais de dez anos de debate entre ambientalistas, gestores e parlamentares, o Sistema Nacional de Unidades de Conserva√ß√£o foi criado no ano 2000. Do primeiro parque nacional, o de Itatiaia, criado em 1937 at√© meados de 2000, foram criadas 184 unidades de conserva√ß√£o federais, com cerca de 38 milh√Ķes de hectares de √°reas protegidas, incluindo continente, as zonas costeira e marinha.

Ap√≥s a cria√ß√£o do sistema, foram criadas 151 unidades de conserva√ß√£o federais, acrescentando 134 milh√Ķes de hectares. O resultado dos √ļltimos 18 anos representa mais de tr√™s vezes o que foi feito nos 65 anos anteriores ao sistema, sem contar as unidades criadas em √Ęmbito estadual e municipal.

Para que uma unidade de conserva√ß√£o seja criada, s√£o realizados estudos t√©cnicos e consulta p√ļblica para identificar a localiza√ß√£o e os limites da unidade. A redu√ß√£o da extens√£o territorial das unidades s√≥ pode ser feita mediante lei espec√≠fica.

‚ÄúAs unidades de conserva√ß√£o t√™m um papel important√≠ssimo para a conserva√ß√£o da biodiversidade. Nesse sentido, um sistema de unidades que articula os tr√™s n√≠veis de governo, inclusive a sociedade considerando as Reservas Particulares do Patrim√īnio Natural, traz contribui√ß√Ķes determinantes para a manuten√ß√£o do patrim√īnio natural brasileiro‚ÄĚ, destacou o Minist√©rio do Meio Ambiente por meio de nota.

Avanços e desafios

Para especialistas e gestores, o sistema representou um avanço e chega à maioridade com desafios, entre eles a dificuldade de gerir unidades em um país de dimensão continental, garantir que as áreas não sejam invadidas por grileiros de terra e diminuir o desmatamento.

‚ÄúA gente tinha antes uma legisla√ß√£o que era toda espalhada, tinha resolu√ß√£o, decreto. O sistema trouxe de fato um avan√ßo no sentido de colocar todas as categorias de unidade embaixo do mesmo guarda-chuva‚ÄĚ, disse Nurit Susan, bi√≥loga do Instituto Socioambiental (ISA).

No entanto, a pesquisadora pondera que ainda precisa melhorar a integra√ß√£o entre as unidades e contextos locais. ‚ÄúEm um sistema, voc√™ imagina que as coisas se articulam entre elas, que aquelas unidades de conserva√ß√£o dialogam entre elas, numa escala regional e nacional, e com a paisagem local onde est√£o inseridas, n√£o s√≥ paisagem f√≠sica, biol√≥gica, mas tamb√©m social, cultural e econ√īmica, coisa que n√£o acontece ainda, apenas pontualmente‚ÄĚ.

Para a bi√≥loga, outro desafio √© regularizar a situa√ß√£o fundi√°ria das terras das unidades. Sem regulariza√ß√£o, as unidades ficam vulner√°veis √† degrada√ß√£o, redu√ß√£o de limites ou at√© extin√ß√£o. ‚ÄúVoc√™ tem dentro das unidades de conserva√ß√£o um n√ļmero relevante de √°reas que ainda n√£o tiveram sua regulariza√ß√£o fundi√°ria. Isso √© muito grave porque d√° um grau de vulnerabilidade para essas unidades e convida a uma situa√ß√£o de invas√£o, grilagem.‚ÄĚ

Al√©m das dificuldades de gest√£o, a regulariza√ß√£o se torna mais dif√≠cil devido √† falta de recursos para a indeniza√ß√£o de quem deve deixar a √°rea. O Instituto Chico Mendes de Conserva√ß√£o da Biodiversidade (ICMBio), √≥rg√£o vinculado ao Minist√©rio do Meio Ambiente e respons√°vel pela gest√£o das 335 unidades federais, admite que a regulariza√ß√£o fundi√°ria √© um dos passivos.O instituto estima que diversas propriedades particulares est√£o dentro dos limites das √°reas protegidas. S√≥ na Mata Atl√Ęntica existem 600 mil hectares com √°reas privadas, segundo a entidade.

O Ministério do Meio Ambiente acrescenta melhorar o diálogo entre os entes federados, ampliar os recursos para a implementação das unidades, a prestação de melhor serviço e a elaboração de planos de manejo.

Conscientização

Outro ponto √© a conscientiza√ß√£o da sociedade para a import√Ęncia das unidades por meio da educa√ß√£o ambiental nas escolas e o ecoturismo. Segundo o minist√©rio do Meio Ambiente, em 2017, as unidades de conserva√ß√£o receberam a visita de 10,7 milh√Ķes de pessoas. O n√ļmero de visitantes cresceu quase 340% nos √ļltimos dez anos.

Vários lugares turísticos do país estão situados dentro de unidades de conservação, como o Corcovado, no Rio de Janeiro, que fica no Parque Nacional da Tijuca. As Cataratas de Foz do Iguaçu e o Pico da Neblina Рponto mais alto do país Рque estão em parques nacionais. Outras unidades têm a presença de comunidades e povos tradicionais, que mantêm práticas e modos de vida compatíveis com a proteção do meio ambiente.

‚ÄúFalta essa percep√ß√£o de que essas paisagens que s√£o t√£o emblem√°ticas, t√£o constituidoras da identidade nacional, est√£o protegidas pelo Sistema Nacional de Conserva√ß√£o. A sociedade n√£o tem conseguido ampliar o reconhecimento dessas [unidades] como patrim√īnio nacional, como algo que deve ser valorizado por todos‚ÄĚ, destaca Nurit.

A bi√≥loga sugere que as fun√ß√Ķes do sistema sejam discutidas nas atividades do ecoturismo e no ambiente escolar. O Instituto Socioambiental tamb√©m chama a aten√ß√£o propostas legislativas que possam dificultar o processo de cria√ß√£o das unidades ou reduzir os limites. Mais de 50 unidades tiveram os limites alterados desde 2011, segundo levantamento do ISA.

Mais recursos

Recentemente, a Presid√™ncia da Rep√ļblica sancionou uma lei autorizando o ICMBio a contratar banco p√ļblico para criar um fundo de financiamento das unidades federais de conserva√ß√£o. O fundo ser√° composto por recursos da chamada compensa√ß√£o ambiental, que √© paga pelos respons√°veis por grandes empreendimentos que causam impacto ambiental significativo, como f√°bricas ou hidrel√©tricas.

Segundo o Minist√©rio do Meio Ambiente, os recursos chegam a R$ 1,5 bilh√£o. Com a nova lei, a expectativa √© que o sistema direcione cerca de R$ 1,2 bilh√£o para estrutura√ß√£o f√≠sica das unidades de conserva√ß√£o, como melhoria da √°rea de visitantes de parques nacionais. Deste total, cerca de R$ 800 milh√Ķes poder√£o ser alocados em processo de regulariza√ß√£o fundi√°ria O Minist√©rio do Meio Ambiente conta ainda com aproximadamente US$ 250 milh√Ķes de doa√ß√Ķes internacionais para unidades federais e estaduais

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