Visando à melhora de panorama nos registros de crianças sem o nome do pai, o Colégio Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) lançou, com a participação de todas as Defensorias do país, a campanha “Meu Pai Tem Nome”, que oferecerá serviços de atendimento jurídico, educação em direitos e exames de DNA gratuitamente no dia 12 de março.
No Rio de Janeiro, a ação ocorrerá na Rua João Fernandes Neto, 409, em Belford Roxo. Interessados em participar têm até o dia 7 de março para se inscrever. Ao todo, são oferecidas 100 vagas.
Segundo os dados da Arpen, de 2016 a 2021, o Rio de Janeiro registrou 1,2 milhões de nascimentos e 4,6% dos bebês não tiveram o reconhecimento da paternidade no registro de nascimento. No ano passado foi registrada a menor taxa de nascimentos durante o período analisado, com cerca de 192,5 mil, e também a maior porcentagem de crianças registradas sem o nome do pai (6,9%). Em 2022, já são 27.140 nascimentos e 2008 registros sem filiação paterna.
O projeto Meu Pai Tem Nome tem o objetivo de atuar na solução extrajudicial de conflitos que envolvem o reconhecimento de paternidade/maternidade e promover educação em direitos para o exercício da parentalidade responsável com uma programação voltada à efetivação do direito fundamental ao reconhecimento de filiação.
Como se inscrever
Os interessados em participar da ação deverão se inscrever até 7 de março através do formulário
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(O Diário do Vale não se responsabiliza pelos comentários postados via Facebook)
Alô Diário do Vale! Os comentários postados não aparecem… Alguém precisa corrigir a falha!!!
59 mil crianças em 5 anos! Isso porque nem todas as crianças são registradas.
Na hora de virar os olhinhos todo mundo quer! Agora vem a “conta”, digo a PA(Pensão Alimentícia). Uash! Uash! Uash! Ainda bem que sou não binário. Aff!!!
Em tempos de pandemia, se tiver o nome da mãe já tão no lucro!