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Escola de direito lança estudo sobre regulação das águas no Brasil

Matéria publicada em 18 de setembro de 2020, 12:12 horas

 


Rio- Em um momento em que a água constitui elemento essencial para o combate ao coronavírus, a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio) divulga o estudo “Diagnóstico da regulação de águas no Brasil”.

Pela primeira vez no Brasil, o trabalho traz um levantamento de alcance nacional sobre a regulação do setor na esfera federal, apontando lacunas na legislação e necessidade de reestruturação da ANA(Agência Nacional de Águas).

Segundo a pesquisadora Bianca Medeiros, uma das coordenadoras da pesquisa, um dos principais pontos detectados foi a falta de parâmetros nacionais para regulação do uso da água, na irrigação (setor em que se verifica o maior uso) e também na indústria.

De acordo com a especialista, essa situação faz com que cada caso seja tratado de forma não sistematizada, dificultando a construção de políticas transversais.

A pesquisadora destaca a ausência de parâmetros nacionais para o uso da água na irrigação e na indústria dificulta a construção de políticas sobre os setores que mais consomem água no país. Além disso, os estados acabam ficando sem um balizamento para gerar suas normas.

Como se sabe, muitos estados carecem de capacidade técnica. sendo que, nesses casos, uma orientação nacional seria importante.

Fonte Portal Saneamento Básico*


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