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terça-feira, 14 de agosto de 2018

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Especialistas comemoram criminalização de abusos sexuais

Matéria publicada em 9 de agosto de 2018, 07:33 horas

 


Bras√≠lia –¬†Especialistas e profissionais que atuam na rede de prote√ß√£o dos direitos das mulheres comemoraram a criminaliza√ß√£o de abusos sexuais e atos libidinosos cometidos em locais e transportes p√ļblicos, al√©m da divulga√ß√£o de cenas de estupro.¬†H√° dois dias, o projeto de lei que torna crime tais condutas foi aprovado no Senado e aguarda san√ß√£o presidencial.

Com a aprova√ß√£o do projeto que altera a legisla√ß√£o penal brasileira para ampliar o rol de atos considerados crimes cometidos contra a dignidade sexual,¬† a expectativa de operadores jur√≠dicos e de organiza√ß√Ķes da sociedade civil √© de que as penas previstas possam ter um efeito de inibi√ß√£o das pr√°ticas criminosas e puni√ß√£o mais adequada dos agressores.

‚Äú√Č algo que vem fortalecer nossas a√ß√Ķes. [O projeto] ampliou a identifica√ß√£o de crimes que antes era constrangedor mencionar, porque n√£o havia registro no C√≥digo Penal. Temos agora como redefinir crit√©rios de den√ļncia, de fiscaliza√ß√£o e, consequentemente, de atua√ß√£o, tanto das pol√≠ticas p√ļblicas, quanto da sociedade‚ÄĚ, avaliou Regina C√©lia Barbosa, fundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha (IMP).

Para Regina Barbosa, a criminaliza√ß√£o de atos de deprava√ß√£o e lasc√≠via contra mulher √© fruto do amadurecimento da Lei Maria da Penha, que completou ontem 12 anos. ‚ÄúA Lei Maria da Penha revelou tanta coisa que estava escondida, que era abafada nas rela√ß√Ķes. Tudo isso que acontece hoje n√£o √© novidade, mas a lei passa a revelar essa situa√ß√£o.‚ÄĚ

Lacunas preenchidas

A promotora de Justi√ßa e coordenadora do Grupo de Atua√ß√£o Especial de Enfrentamento √† Viol√™ncia Dom√©stica (Gevid) do Minist√©rio P√ļblico Estadual de S√£o Paulo, S√≠lvia Chakian, destacou a defini√ß√£o do tipo penal m√©dio da importuna√ß√£o sexual para adequar a conduta dos molestadores, que antes ou eram enquadrados na contraven√ß√£o m√≠nima prevista para importuna√ß√£o ofensiva ao puder ou no crime hediondo do estupro.

‚ÄúA gente segue um modelo das legisla√ß√Ķes penais internacionais que contemplam esse tipo penal intermedi√°rio e d√° resposta a uma sensa√ß√£o muito ruim que a sociedade manifestava, de inefici√™ncia do direito penal, de prote√ß√£o ineficiente por parte do Estado. Ent√£o, a cria√ß√£o desse tipo penal era urgente‚ÄĚ, analisou S√≠lvia Chakian.

Para a promotora, a dificuldade de punir comportamentos libidinosos praticados em p√ļblico com a gravidade devida foi escancarada no caso emblem√°tico do homem que ejaculou em uma mulher dentro de um √īnibus em S√£o Paulo, no ano passado.

S√≠lvia Chakian tamb√©m ressaltou a import√Ęncia da criminaliza√ß√£o da ‚Äúvingan√ßa pornogr√°fica‚ÄĚ ‚Äď quando imagens √≠ntimas s√£o divulgadas por ex-companheiros com o objetivo de vingar ou humilhar a mulher pelo fim da rela√ß√£o. Pelo projeto, √© crime a divulga√ß√£o de cenas de estupro, sexo ou pornografia.

‚ÄúTrabalho numa vara de viol√™ncia dom√©stica, eu me deparo muito com casos onde h√° o rompimento da rela√ß√£o, e o sujeito em poder de imagens, v√≠deos de conte√ļdo intimo da ex-companheira acaba divulgando como forma de vingan√ßa, humilha√ß√£o, danos √† imagem da mulher‚ÄĚ, relatou a promotora.

Para ela, outro aspecto importante do projeto é a definição de agravamento das penas previstas para casos de estupro coletivo, quando é cometido por vários agressores, e do chamado estupro corretivo, que geralmente é cometido por motivação homofóbica.

‚Äú√Č o estupro, por exemplo, das mulheres l√©sbicas, uma dupla viol√™ncia. √Č muito interessante que o legislador tenha respondido a altura da gravidade desses crimes.‚ÄĚ

Cultura do estupro x cultura do respeito

A professora universitária Regina Célia Barbosa espera que a punição adequada e a adoção de uma política de conscientização da sociedade contribuam para evitar o agravamento da violência contra a mulher e casos de feminicídio.

‚ÄúNo momento em que realmente a mulher come√ßa a ter consci√™ncia de que aquela forma de carinho n√£o √© carinho, aquela forma de car√≠cia n√£o √© car√≠cia, mas √© mal√≠cia, e se torna agora uma importuna√ß√£o sexual e no momento em que eu recuso, posso sim vir a ser uma pr√≥xima v√≠tima do feminic√≠dio. Ent√£o, se consigo identificar isso antes e tem uma lei que ampare, a possibilidade a√≠ √© de inibir.‚ÄĚ Regina Barbosa acrescentou que a inova√ß√£o da lei √© fundamental para que o pa√≠s n√£o trate mais dessas quest√Ķes de forma moralista, mas com respeito aos direitos das mulheres.

‚ÄúEsse aspecto jur√≠dico fortalece as nossas lutas no que se refere √† ideia e ao valor do reconhecimento da nossa condi√ß√£o feminina enquanto cidad√£. O que precisamos ainda continuar lutando, enfrentando, combatendo √© a mentalidade machista‚ÄĚ, disse a professora.

Para a promotora Sílvia Chakian, a legislação penal é parte dessa transformação da cultura, mas sem a mudança de consciência da sociedade, a lei sozinha não tem poder para interromper todo o ciclo de violência que cometido contra a mulher.

“As mulheres ainda hoje s√£o mortas, s√£o estupradas, n√£o s√£o resguardadas em seus direitos humanos mais b√°sicos. O direito penal deve estar atento √† realidade, mas tamb√©m √© preciso a ado√ß√£o de novas posturas.‚ÄĚ

S√≠lvia Chakian destacou que n√£o adianta, por exemplo, uma lei que estabelece que matar mulher por circunst√Ęncia de g√™nero √© feminic√≠dio. Ela ressaltou que se uma mulher gritar por socorro na presen√ßa de c√Ęmeras e vizinhos, como ocorreu recentemente com a advogada morta supostamente pelo marido no Paran√°, √© preciso interferir.

‚ÄúSe a sociedade ainda hoje n√£o interfere, √© sinal de que essa sociedade acredita que a quest√£o da viol√™ncia contra a mulher √© normal ou uma quest√£o familiar, n√£o √© uma quest√£o de Estado e de responsabilidade nossa, da sociedade.‚ÄĚ

Um coment√°rio

  1. √© simples assim gente doente que n√£o sabe respeitar o pr√≥ximo t√™m que se lascar mesmo! Infelizmente lei alguma proteger√° a mulher nem hoje, nem amanh√£ e nem nunca, portanto cabe a ela al√©m de escolher seus parceiros de forma adequada, cabe tamb√©m se precaver de qualquer amea√ßa que a infrinja. O que tamb√©m n√£o pode √© simular uma coisa que realmente n√£o aconteceu, por√©m se est√° sendo, de alguma forma, amea√ßada que fa√ßa com unhas e dentes, neste caso utilizando todos os meios que despuser, pois n√£o aguento mais ver tanta mulher morta neste pa√≠s por coisas t√£o f√ļteis e lugar de assassino √© na cadeia.

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