Comitê da ONU diz que Lava Jato violou garantias processuais de Lula

by Diário do Vale

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que a investigação e o processo penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato violaram o direito de ser julgado por um tribunal imparcial, o direito à privacidade e os direitos políticos. As conclusões foram divulgadas nesta quinta-feira (28).

Formado por especialistas independentes que fiscalizam o cumprimento do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e os seus protocolos (tratado internacional assinado e ratificado pelo Brasil), o comitê analisou denúncia apresentada pelo ex-presidente sobre a forma como foi levado a julgamento na Lava Jato.

“Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a população informada, especialmente em relação a um ex-chefe de Estado, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal”, disse o membro do comitê Arif Bulkan.

O ex-presidente foi investigado em 2016 em razão de denúncias de envolvimento em casos de corrupção apurados pela Lava Jato. A investigação foi conduzida sob a supervisão do então juiz federal Sergio Moro, que condenou Lula a nove anos de prisão em julho de 2017. No ano seguinte, em janeiro, a pena foi aumentada para 12 anos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Em abril de 2018, ele começou a cumprir pena com recursos ainda pendentes.

O Supremo Tribunal Federal anulou a condenação em 2021, decidindo que o então juiz não tinha jurisdição para investigar e julgar esses casos. “Embora o Supremo Tribunal Federal tenha anulado a condenação e prisão de Lula em 2021, essas decisões não foram suficientemente oportunas e efetivas para evitar ou reparar as violações”, comentou Bulkan.

Em nota, Moro disse que a sua atuação na aplicação da lei foi  legítima e que não houve qualquer tipo de perseguição política. Segundo ele, as conclusões do comitê da ONU se basearam na decisão do STF que anulou as condenações de Lula, posição que disse considerar “um grande erro judiciário”. “Nem mesmo o Comitê nega a corrupção na Petrobras ou afirma a inocência de Lula. Vale destacar que a condenação do ex-presidente Lula foi referendada por três instâncias do Judiciário e passou pelo crivo de nove magistrados”, disse Moro.

Com informações da Reuters e do Comitê de Direitos Humanos da ONU

Edição: Bruna Saniele – Agência Brasil.

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5 comments

Sebastião Mesmo 29 de abril de 2022, 16:54h - 16:54

Cadê o meu comentário ?

Sebastião Mesmo 29 de abril de 2022, 16:52h - 16:52

DV, lá na chamada diz que tem 2 comentários. Não vi nenhum, nem o meu. O que está acontecendo ?

Modesto 29 de abril de 2022, 16:37h - 16:37

Não adianta os esquerdoptas tentearem livrar esse criminoso da sua origem, é desonesto, é corrupto, é um condenado , só está solto porque temos um STF corrupto e de esquerda . A maioria do povo vai dar novamente uma resposta pra essa gente. Como disse o seu Vice, ele quer voltar à cena do crime.

Kika Nawaha 29 de abril de 2022, 09:57h - 09:57

é um exemplo MOR de HONESTIDADE!!!

guto 28 de abril de 2022, 20:36h - 20:36

Agora os mais de 6 bilhões de reais que foram recuperados pela Lava-jato tem que ser devolvidos para Lula e seus companheiros!!!

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