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Lava Jato diz que decisão de Toffoli impacta investigações

Matéria publicada em 17 de julho de 2019, 18:32 horas

 


Brasília – A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro disseram hoje (17), que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendendo investigações com dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal, sem autorização judicial, terá impacto em “muitos casos” que apuram corrupção e lavagem de dinheiro. O levantamento preciso ainda não foi realizado.

Na decisão proferida na terça-feira (16), o ministro suspendeu todas as investigações que foram baseadas em dados fiscais repassados pelo Coaf e pela Receita, além do Banco Central, ao Ministério Público sem autorização judicial.

Procuradores

Em nota conjunta divulgada à imprensa, os procuradores do MPF afirmam que, ao longo de cinco anos, as forças-tarefas receberam inúmeras informações de indícios de crimes. Segundo os procuradores, o compartilhamento de informações sobre supostas atividades criminosas é dever dos órgãos que utilizam dados bancários e fiscais dos contribuintes.

“A referida decisão contraria recomendações internacionais de conferir maior amplitude à ação das unidades de inteligência financeira, como o Coaf, inclusive em sua interação com os órgãos públicos para prevenir e reprimir a lavagem de dinheiro”, diz a nota.

Na manifestação, a Lava Jato também defendeu que a liminar proferida pelo presidente do STF seja rapidamente julgada definitivamente pelo plenário da Corte. De acordo com os investigadores, as apurações não podem ficar paradas.

“A suspensão de investigações e processos por prazo indeterminado reduz a perspectiva de seu sucesso, porque o decurso do tempo lhes é desfavorável. Com o passar do tempo, documentos se dissipam, a memória de testemunhas esmorece e se esvai o prazo de retenção pelas instituições de informações telefônicas, fiscais e financeiras”, diz a nota.

Com a decisão de Toffoli, as investigações que estão em andamento em todo o país só poderão ser retomadas após o plenário da Corte decidir sobre a constitucionalidade do compartilhamento, com o Ministério Público, de dados sigilosos de pessoas investigadas. O julgamento da questão deve ocorrer em novembro.

A liminar do ministro atinge todos os inquéritos e procedimentos de investigação criminal (PIC), apuração interna do MP, que tramitam no Ministério Público Federal (MPF), além dos estaduais, em que não houve prévia decisão judicial para repasse dos dados pela Receita, Coaf e Banco Central.


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5 comentários

  1. Avatar

    Esse ministrinho traidor cagão do STF quer é livrar o miliciano filhote do “Mito”, dono do Laranjal chefiado pelo laranja-mor Queiroz, que empregou milicianos comprovadamente bandidos no gabinete do filhote, depositou uma grana para a Micheque e movimentou 7 milhões de reais, provavelmente para o filhote. Enquanto isso, os colegas de trabalho desse cagão, a dizer, o Fux (deu), o Facchin ( é deles) e o Barroso ( o ministro gourmet, que gostava de tramar durante os jantares com os ratazanas Moro e Dallagnol para eliminar inimigos da Oposição) continuam a proteger as citadas ratazanas contra as verdades vazadas publicadas pelo site Intercept. Bando de hipócritas nojentos lesa pátria.

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    Ele foi advogado do PT, não sabe de nada, pois foi reprovado duas vezes no Concurso de ingresso da Magistatura paulista, Toffoli não sabe de nada nem da língua portuguesa! O chefe dele era o terrorista José Dirceu que está preso!
    É uma lástima que pessoas como essas que fazem duas vezes concurso para juiz e não passam se tornem presidente do STF, ou seja, era para o presidente do STF ser algum juiz muito bom e não um incompetente ignorante que só se torna juiz do STF porque foi advogado do PT!
    O que dizer da ignorância desse juiz?!
    Toffoli com essa jogada quer enfraquecer a Lava-Jato, pois está preparando a coisa para no meio de um bando de bandidos e delinquentes soltos ele conseguir incluir o Lula e outros amigos dele!
    O que dizer desse “juiz” que quer soltar os maiores bandidos do Brasil?!
    Como diria Albert Einstein: “Há duas coisas infinitas: o Universo e a estupidez humana!…”.

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    Eu poderia usar um chavão e dizer que é tudo farinha do mesmo saco , mas não , a farinha deste saco consegue ser bem pior!

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    Fritador profissional de Hambúrguer.

    E , agora, eleitores do “Mito” ? Vocês apoiam a “Lava jato”, comandada pelo Ratazana de Toga, Moro, ou apoiam a decisão do covarde Toffoli, do STF, liberando o Flavinho e seu cupincha laranja Queiróz de serem investigados ? ?? . Certamente, irão tentar explicar o impasse ( Lava jato querendo investigar X STF impedindo investigação do Queiróz) com argumentos contraditórios e incoerentes, como sempre fazem.Pobres idiotas.

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    Jogada pra livrar gente do governo.

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