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Marco Aurélio determina soltura de condenados em 2ª instância

Matéria publicada em 19 de dezembro de 2018, 14:53 horas

 


Decisão pode beneficiar diversos presos, como o ex-presidente Lula

Brasília- O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu hoje (19) uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura dos presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.

A decisão foi proferida em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) relatadas por Marco Aurélio sobre o assunto.

Na decisão, o ministro resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos”. Marco Aurélio ressalvou, porém, que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos.

A liminar pode beneficiar diversos presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex, Lula teve sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.

*Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil


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2 comentários

  1. Avatar

    É bem feito para Moro… Ganhou nome em cima do ex : presidente Lula ..

  2. Avatar

    Para o cara que fez um “e” se transformar em um “ou”, no caso do impeachment, acho que chutar a constituição e demonstrar que “aqui quem manda e faz somos nós” não me surpreende uma decisão autocrática assim, que em prática visa passar a mão na cabeça de quem apronta nesse país. Felizmente é um ser que irá para os livros de história e, no futuro, exemplo em como – jamais- deve ser um ministro, têm demonstrado ser menor do que o cargo, infelizmente.

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